Imóvel MATRÍCULA nº 6.251 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. Imóvel RURAL cadastrado na Receita Federal do Brasil sob o CIB nº 4.476.951-2. DESCRIÇÃO OFICIAL: "Um TERRENO denominado Morrinho, com suas vargens, com entrada pelo Rio Bertioga, e faz parte do Sítio Itabatinga, perímetro rural do distrito de Bertioga, comarca de Santos/SP, conforme planta de João Esteves Martins, dividindo pela frente com o Rio Bertioga, com 50,00m de frente para o mesmo Rio, por 195,00m da frente aos fundos, onde tem a mesma largura da frente, ficando uma servidão conforme indica a referida planta sendo que a lina divisória em toda a extensão do lado poente tem 690,00m desde o Rio Bertioga e divide com Mangue de Augusto Marinangeli; do lado do Sítio Itabatinga, divide com terras e mangue de João Esteves Martins uma linha de 246,00m do lado do nascente mede sua linha reta 495,00m e do final desta reta até fechar o quadrado, mede 246,00m, contando-se os 50,00m da Avenida, ponto de partida, dividindo com Augusto Marinangeli, estas divisas constam na planta referida. Que dito imóvel, atualmente tem a denominação de Quinta Espanhola". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.3d5cd1d): "...À Hasta Pública Unificada, quando deverão ser observadas as seguintes determinações: o lance mínimo a ser observado é de 60% e o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante...". Imóvel AVALIADO em R$ 9.720.000,00 (nove milhões e setecentos e vinte mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 23.783 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 02.038.017.000 da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO com frente voltada para sul, designado como Lote 06, da Quadra 38, situado na Rua Geraldo Ferraz, nº 45, Vila Itampanhaú, Bertioga/SP, medindo 10,00m de frente, 30,00m do lado direito, 30,50m do lado esquerdo, 15,00m nos fundos, encerrando a área de 372,50m², e sua respectiva edificação, consistente de uma CASA com 168,33m². OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de ineficácia sobre as alienações objetos das averbações R.6 e R.7 por realizadas em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.9c1b1b5): "...todos os débitos serão suportados pelos executados e a arrematação será por aquisição originária (art.130, parágrafo único, do CTN...". Imóvel AVALIADO em R$ 622.387,35 (seiscentos e vinte e dois mil e trezentos e oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos).

FRAÇÃO IDEAL equivalente a 0,5215% do DOMÍNIO ÚTIL (detentor do Domínio Direto: UNIÃO FEDERAL) do imóvel MATRÍCULA nº 5.731 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP, que corresponderá ao APARTAMENTO nº 1.511, a localizar-se no 15º andar do Condomínio Edifício Sol Alphaville, situado à Avenida Cauaxi, nº 223, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Alphaville, Barueri/SP. INSCRIÇÃO FISCAL em MAIOR ÁREA nº 24453.61.60.0336.00.000.3. Registrado no Patrimônio da União sob o RIP nº 6213.0108503-06. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.c89d2e7), o apartamento conta com um quarto, um banheiro e uma vaga de garagem e "...parte dos apartamentos ficam no “pool” a disposição para locações e hospedagens temporárias gerenciadas pelo Sol Alphaville Hotel. Este é o caso do apartamento 1511...". OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Sorocaba, nº 266 A, Jardim Monte Belo, Itaquaquecetuba/SP (Depósito do Leiloeiro Oficial).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 69.578 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 299.099.0162-3 (R.05). DESCRIÇÃO: Apartamento Nº 23, localizado no 2º andar do Edifício Itapoã, Bloco II do Conjunto Alvorada, à Rua Alvorada nº 795, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, com a área útil de 103,82 m², e área comum de 24,02 m², tendo a área total de 127,84 m², a qual corresponde a fração ideal de 0,6250% da totalidade do terreno. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ OUTRA PENHORA.  4)  Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 12f0e6f): “...Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigno a isenção de eventual arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Registro, ainda, que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 110, parágrafo único, da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho).

 Valor Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.866 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP, CONTRIBUINTE: 083.54.87.0329.01.023. DESCRIÇÃO: O Apartamento nº 37-A, localizado no 3º andar, Bloco I, do Edifício “Azaléa”, situado à rua da Cachoeira, nº 484, no Bairro do Picanço, perímetro urbano do município de Guarulhos/SP, com a área privativa real de 56,70 m², área comum real de uso de 51,74 m², área total real de 108,44 m², com um correspondente fração ideal do terreno de 44,1875 m², ou seja, 2,0833% do todo, com direito de 1 (um) abrigo para carro de passeio no pavimento térreo. Certificou o Oficial de Justiça em 31 de março de 2023: “trata-se de apartamento residencial no Condomínio Azalea, sem porteiro e sem área de lazer ou salão de festas ou piscina, com 3 blocos de apartamentos. Composição do imóvel: 2 quartos, 2 banheiros, cozinha, lavanderia e sala com 2 ambientes. Piso laminado em madeira em todos os ambientes, exceto em cozinha, lavanderia e banheiros, revestidos por cerâmica. Bom estado de conservação. Idade média do prédio de 40 anos.”  OBSERVAÇÕES:  1) Conforme Av.21/25.866 foi declarada a INEFICÁCIA em relação ao exequente da alienação registrada sob nº 9 da matrícula, em razão de fraude à execução. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 273.672,00 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais).

VEÍCULO DE PLACA JQP7698, RENAVAM: 879.000.155. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 08.202.677/0001-14. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FIAT/SIENA FIRE FLEX; Ano/Modelo: 2006/2006; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 13 de maio de 2024: “Estado geral do veículo: péssimo estado; sem uso (parado) há muito tempo.” OBSERVAÇÕES: 1) Veículo removido ao depósito do leiloeiro oficial Gustavo Cristiano Samuel dos Reis, localizado na Avenida Jaguaré, 1347, Jaguaré Park Estacionamento e Comércio LTDA, Jaguaré, São Paulo-SP, CEP: 05346-000. 2) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 4.709,36 em 18/07/2024. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 5) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.325 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇAPAVA/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14001003000. DESCRIÇÃO: Um Terreno situado dentro da Fazenda Campo Grande, no Bairro do Campo Grande, designado como Área ou Gleba nº 15, da planta particular, no município e Comarca de Caçapava, deste Estado, que assim se descreve e caracteriza: mede 152,00 m de frente para uma Estrada de Servidão; 222,00 m da frente aos fundos, do lado direito, de quem daquela estrada olha para o imóvel, onde confronta com área ou gleba nº 16, de propriedade da firma Lansul - Lanifício Rio Grandense S/A; do lado esquerdo mede 20,00 m em curva na confluência daquela estrada de servidão com uma projetada Praça de Retorno a mais de 200,00 m em linha reta, no sentido da frente aos fundos, confrontando com essa praça projetada  e finalmente 163,75 m, na linha dos fundos, onde confronta com a área ou gleba de nº 14 de propriedade de Banco do Estado de Minas Gerais S/A, encerrando a área de 33.311,625 metros quadrados. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 131.245 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: Vaga de Garage Nº 28, localizada no subsolo do Edifício Caiuá, situado na Rua Humaitá nº 349 (entrada), no 17º Subdistrito - Bela Vista, abrangendo uma área privativa de 30,1381 m², a área comum de 5,771 m², perfazendo a área total de 35,9091 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5435% no terreno. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00 m².  OBSERVAÇÕES:  1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) Certificou o Oficial de Justiça em 22 de abril de 2024: "…compareci na Administradora Predial, sendo informado pela Sra. Fatima Dias que o imóvel ora reavaliado possui débito condominial de uma quota correspondente ao presente mês (Abril/2024)…". 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

A Parte Ideal de 50% do Imóvel MATRÍCULA 111.352 DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP pertencente a José Carlos Palma CPF 457.712.278-20. Contribuinte nº 009.003.0017-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- APARTAMENTO Nº 02, localizado no 2º andar ou 3º pavimento do EDIFÍCIO BELLEGARDE, situado à Rua Santo Antônio, nº 1.311, no 17º Subdistrito - Bela Vista, com a área útil de 90,00ms2., área comum de 23,05ms2., a área construída de 113,05ms2., e a fração ideal de 23,1341%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Certificou o oficial de justiça que: "não há cobrança de condomínio no local, não havendo, portanto, débitos relativos ao apto. nº 02" (Id: 8081e08); 4) Consignou em despacho a Exa juíza da execução que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante" (id: d350c5e). Avaliação da Parte Ideal de 50% do Imóvel em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Local dos bens: Rua Santo Antônio, 1311 - Apto 02 - 2º Andar - Bela Vista - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 37.738 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TIETÊ/SP. Contribuinte nº 000011021008101 da Prefeitura Municipal de Tietê/SP. DESCRIÇÃO: IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: LOTE DE TERRENO inedificado e sem benfeitorias, situado à Rua Paraízo, sem número, nesta cidade e comarca de Tietê-SP, medindo dez metros de frente por trinta e oito metros da frente aos fundos, dividindo: na frente, com a Rua Paraízo; de um lado, com João Zamuner; no fundo, com Artur Vicentin e de outro lado, com Angelo Soldan, fechando-se o perímetro. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "no referido terreno há um prédio residencial com 116,82m2, conforme cadastro da Prefeitura Municipal de Tietê/SP, que recebeu o número 139 (Id: 3ba092a); 2) Há outras penhoras; 3) Há indisponibilidades; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 186,89 até a data de 16/08/2022 (Id: d2a7503); 5) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito" (Id: 279a6d3). Valor Total da Avaliação em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua do Paraíso, 139 - Tietê/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 63.427 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO/SP. CONTRIBUINTE Nº 2224568088 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel: Casa residencial, sob número 80, e seu respectivo terreno, situado a rua Girassol, representado pela metade do lote 09 da quadra 20 do Jardim das Flores, nesta cidade, medindo 5,00m de frente para a referida rua Girassol; igual largura nos fundos; por 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, encerrando a área de 125,00m2, confrontando de quem da rua Girassol olha de frente para o terreno, no seu lado direito com o remanescente do mesmo lote 09, no lado esquerdo com o lote 10, e nos fundos com o lote 35. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$ 1.145,96 até a data de 23/10/2023 (Id: 7b06f7b); 4) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "...a DOAÇÃO constante do Registro “4” da Matrícula do imóvel se deu em fraude à execução, nos termos do artigo 792, inciso IV, do CPC" (Id: 3d5f5ca); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta reais).

01 (um) Torno Automático Monofuso, Marca Ergomat, Modelo TB 42, Nr. Série 2205/2, Ano de Fabricação 2013, Com Acessórios, de Propriedade da Executada. Valor Total da Avaliação em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 138.709 DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 020.015.0065-3. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO situado a Rua Souza Lima, nº 64, no 35º Subdistrito - Barra Funda, medindo 11,00 metros de frente para a Rua Souza Lima, por 34,40 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confinando de um lado com ALNUA PACCIAFUOCO, de outro lado com ANTONIO MONTERIO e nos fundos com PEREIRA IGNÁCIO, ou eventuais sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:70d04c0): “Trata-se de um galpão com 708m2, com vão livre, subsolo, mezanino com escritórios, copa e banheiros, imóvel reformado e em bom estado de conservação”; 2) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ ARRESTO; 5) IMÓVEL OCUPADO; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 7) Conforme despacho do juízo da execução (id: 8a5ceab): “Prossiga-se com a realização de novo leilão do imóvel (matrícula nº 138.709 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo Capital), conforme decisão de folha 997/8 (Id 6196439), devendo ser fixado como lance mínimo o valor da avaliação”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). 

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE JOSE SEVERINO SILVA FELINTO, CPF: 325.290.907-34, CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.891 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 018.048.0319-7. DESCRIÇÃO: CONJUNTO Nº 07, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do “EDIFICIO PARK”, situado na Rua Ribeiro de Lima, nº 332, no 15º Subdistrito -Bom Retiro, contendo a área útil de 87,72 m², a área comum de 12,98 m², e a área total construída de 100,70 m², correspondendo-lhe a fração ideal de 1,156% no terreno e demais coisas de uso comum do prédio. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito e caracterizado na inscrição de condomínio nº 360, deste cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:daeddb5): "A portaria do prédio contatou por telefone a Lucke Administração e Assessoria de Condomínios e foi informada, pela Sra. Vivian, de que não há débitos de condomínio desta unidade"; 2) Há indisponibilidade; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id: 9fc9da8): "Leve-se novamente à hasta pública o bem constrito 50% do imóvel de matrícula nº 99.891 (Id. 2f55a54), fixando o lance mínimo de 50% do valor da avaliação, podendo ser parcelado em até 10 (dez) meses/parcelas. O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem. Deverá constar do edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e 908, § 1º, do Código de Processo Civil". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 410.000,00. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 117.886 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 299.053.0519-8. DESCRIÇÃO: ESCRITÓRIO-TIPO nº 106, localizado no 10º andar do Edifício JK Professional Center, sito na Rua Clodomiro Amazonas, n. 1099, no 28o. Subdistrito – Jardim Paulista, com a área privativa de 39,800m2, área comum de 302,799m2, perfazendo a área total de 72,599m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,0083% no terreno e nas demais partes e coisas comuns do condomínio, com direito ao uso de 01 vaga de garagem localizada indeterminadamente em qualquer dos locais a ela destinado. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) Foi declarada a ineficácia da transmissão registrada sob nº 07 da matrícula e as consequentemente posteriores, em virtude de ter sido realizada em fraude à execução; 4) Foi informada a inexistência de débitos condominiais até a data de 25/06/2021 (id:4150a38); 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:5ca2394) "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).

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Local dos bens: Rua Clodomiro Amazonas, 1099, CJ 106, Itaim Bibi, Sâo Paulo – SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 16.366 do Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 000003502200800 da Prefeitura Municipal de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado neste distrito, município e comarca, no Bairro dos Alvarengas, com área de 300,00 metros quadrados, medindo 10,0 metros de frente para a estrada existente, tendo na mesma linha dos fundos a mesma largura da frente, por 30,00 metros de frente aos fundos em ambos os lados. Av. 05: no terreno objeto da Matrícula foi construído um prédio industrial sob o nº 1.363 da Avenida Nossa Senhora das Graças, com 223,20 m2. Av. 06: o prédio Industrial objeto da averbação nº 05 supra foi ampliado em mais 89,50 m2, totalizando uma área de 303,79 m2.  OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:f476bb8): "O imóvel se encontra em más condições de conservação, com paredes, pisos e teto necessitando de reformas urgentes. Todavia, aparentemente, não há comprometimento da estrutura do prédio. Há uma empresa de reciclagem em atividade no endereço"; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:5e833d8): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar". IMÓVEL AVALIADO EM R$  700.000,00 (setecentos mil reais). 

Local dos bens: Av. Nossa Senhora das Graças, nº 1.389, Bairros dos Alvarengas, Diadema/SP 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 123 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 009.007.0086-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 11, no 1º andar do Edifício Ecifar, à Rua Conselheiro Ramalho nº 543, no 17º Subdistrito – Bela Vista, com a área construída total de 85,665m², sendo 74,25m² a área construída da unidade autônoma e 11,415m² a quota parte ideal respectiva nas áreas comuns do condomínio, cabendo-lhe ainda uma parte ideal de 14,00m² nas partes inalienáveis e indivisíveis do condomínio e no terreno em que se assenta o edifício. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos condominiais (R$ 2.272,30 em março/2023). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há despacho do Juízo da Execução Id 323bc10: “VIII - O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: "Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 420.00,00 (quatrocentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Marius, nº 493, Apto. 21, Vila Santa Clara, São Paulo/SP

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 136.843 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE: 36-05455-2215-00854-000. DESCRIÇÃO: O terreno constituído pelo lote 15 da quadra 77 do loteamento denominado Cidade Náutica de São Vicente, nesta cidade e comarca de São Vicente, medindo 2,90 metros de frente para a rua Dezesseis, 2,61 metros em curva, na confluência da rua Dezesseis com a avenida Dois; 5,87 metros em continuação pela avenida Dois; 21,40 metros pelo lado direito de quem da rua Dezesseis olha para o imóvel, onde confronta com o lote 16; 25,00 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 14 e 10,50 metros nos fundos, onde confronta com o lote 19, encerrando a área de 251,10m². OBSERVAÇÕES: 1) Consta na Av. 01 que a antiga avenida Dois, denomina-se atualmente avenida Dom Pedro II e na Av. 02 que a antiga rua Dezesseis, denomina-se atualmente rua Julião Leocádio Neiva de Lima. 2) Há indisponibilidade. 3) Certificou o Oficial de Justiça em 20/11/2022: “Benfeitorias encontradas no terreno e construção civil em nível térreo, com porta metálica e portão de madeira. Terreno murado, fachada (muro e portões) em mau estado de conservação.” 4) Há despacho do Juízo da Execução Id 42ed590: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional).”  Valor da Avaliação: R$ 401.760,00 (quatrocentos e um mil, setecentos e sessenta reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.278 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU/SP, CONTRIBUINTE: 05198-0. DESCRIÇÃO: Lote 02 da Quadra “GZ”, do loteamento denominado “Ninho Verde – Gleba II”, situado no Distrito e Município de Pardinho, Comarca de Botucatu, assim descrito: mede 15 m de frente para a Rua 166; 30 m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 01, do lado esquerdo com o lote 03; e nos fundos mede 15 m e confronta com o lote 23, encerrando a área de 450 m². OBSERVAÇÕES: 1) Há arrestos. 2) Há indisponibilidade. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 92.956 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO MUNICIPAL DE JANDIRA: 23123-61-54-0128-00-000. DESCRIÇÃO: Um TERRENO URBANO, à Rua Adelina Gonçalves Salum, destacado de área maior, localizado na cidade, distrito e município de Jandira, assim descrito: Inicia-se a 94,40 metros do ponto da de divisa de propriedade de José Costa; daí segue na distância de 10,00 metros, confrontando com a Rua Adelina Gonçalves Salum; daí, deflete a esquerda, e segue na distância de 27,19 metros, confrontando com propriedade de Francisca Vieira de Almeida; daí, deflete a esquerda e segue na distância de 10,00 metros, confrontando com propriedade de Mathias Pires de Oliveira; dai, deflete a esquerda, e segue na distância de 29,84 metros, confrontando com o lote 09, onde encerra o perímetro, com área de 262,37 metros quadrados. Referido terreno foi designado na planta de desdobro como sendo o lote 10 (dez). *Conforme certidão do Oficial de Justiça em 01/10/2021: Referido lote foi desdobrado em dois, sendo um com 127,66m2, identificado como 10-B e outro com 134,71m2, 10-A, ambos com casas construídas”. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades. 2) Há despacho do Juízo da Execução Id 1d9359d: ”Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”. Valor da Avaliação: R$ 580.000,00 (Quinhentos e oitenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 125.678 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 043.158.0023-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à Rua dos Macaxás, nº 436, na Vila Brasilio Machado, no 18º Subdistrito - Ipiranga, medindo o terreno 10,00m de frente para a referida rua, por 40,00m da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 400,00m², confrontando do lado direito com o prédio nº 444 de propriedade de Alfredo Carezatto, do lado esquerdo com o prédio nº 428, de propriedade de Caetano Sabio Peres, ambos da mesma rua, e nos fundos com o imóvel que faz frente para a Rua Jaiba, nº 212. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante.  2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Há despacho do Juízo da Execução: Id 2ef0a82: “Por força do art. 130 , parágrafo único , do CTN , o arrematante adquire o bem imóvel livre dos ônus fiscais anteriores, pois "os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis se sub-rogam no preço objeto da arrematação em hasta pública". Ressalte-se que os débitos condominiais não se incluem para fixação do lance mínimo e são de responsabilidade do adquirente (obrigação propter rem) nos termos do art. 1.345 do CC.” Imóvel AVALIADO em R$ 1.675.445,00 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 93.413 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 6-0547-064-44 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 24, localizado no 2º andar ou 3º pavimento, do Bloco A3, integrante do Condomínio Residencial Jardim Bela Vida I, situado na Avenida Antenor Pimentel, nº 440, no Sítio Conceiçãozinha, distrito de Vicente de Carvalho, Guarujá/SP, possuindo a área útil de 46,74m², a área comum de 4,38m², a área total construída de 51,12m², e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 0,451% do todo, cabendo o direito de estacionamento de 01 veículo nas áreas de recuos das construções ou nas vias internas de acesso, pela ordem de chegada. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Veículo PLACA AKX9139, RENAVAM 805.217.479. CNPJ do proprietário: 43.880.731/0001-81. DESCRIÇÃO: um CAMINHÃO TRATOR marca/modelo Volvo/FH12380, na cor amarela, a diesel, ano de fabricação/modelo 2003/2003. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, com pneus, vidros, estofamento, lataria em bom estado de conservação e com motor em funcionamento. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo objeto de restrição financeira (Pendência Emissão CRLVe; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2019; 4) Veículo com débitos de IPVA no importe de R$ 7.817,43 atualizado até 22/07/2024; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 18.298 do Cartório de Registro de Imóveis de Conchas/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0800-0017-0415-001-3-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO urbano, designado pelo nº 10 da Quadra H, com frente para a Rua Mogno, do Loteamento Residencial Colina Verde, Município de Conchas/SP, com a seguinte descrição: na frente mede 16 metros em curva de raio de 83,00m, confrontando com a Rua Mogno; no lado direito (no sentido rua imóvel) mede 32.00m e confronta com o imóvel de matrícula 17.182; do lado esquerdo mede 32,00m e confronta com o imóvel de matrícula 11.047 (lote 9); nos fundos mede 10,00m em curva de reio de 51,00m, confrontando com o sistema de lazer, fechando o perímetro e encerrando uma área total de 397,06m². OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Av.1 da Certidão de Matrícula, o loteamento Residencial Colina Verde está sujeito às restrições constantes do Processo de Loteamento e integrantes do Contrato Padrão, arquivados no Registro, cujo cumprimento atinge todos os proprietários e seus sucessores; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.3db3c6c): "...Oficie-se, à Central de Hastas Públicas, com a determinação de designação de leilão dos móveis e imóveis, fazendo constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC)...". Imóvel AVALIADO em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 26.261 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0519-008-000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 08 da QUADRA 07, do Jardim da Enseada, município, distrito e comarca de Guarujá, medindo 12,00 metros de frente para a Rua Aracati; 12,00 metros pelos fundos, onde confronta com o lote 13; 29,50 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem olha da rua o terreno, onde confronta com o lote nº 07; 29,50 metros pelo lado esquerdo, confrontando com os lotes números 9, 10 e 11, sendo todos os lotes confrontantes da mesma quadra 7, do referido loteamento, encerrando a área de 354,00m², e suas respectivas EDIFICAÇÕES consistentes de RESIDÊNCIA e EDÍCULA sob o nº 226 da Rua Aracati. OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.16 por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.7e45bd1): "...Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos de natureza não tributária a partir da data da arrematação..." e "...leve-se à hasta pública o bem constrito, fixando o lance mínimo em 50% do valor da avaliação do imóvel e informando que o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas...". Imóvel AVALIADO em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.525 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP, CONTRIBUINTE: 04780141. DESCRIÇÃO: “Hortolândia”, lote 41, quadra A, zona urbana. O lote de terreno 41 da quadra A, do loteamento denominado Hortolândia, situado em zona urbana, do distrito, município e comarca de Mairiporã, que assim se descreve com a área de 420,00 m², medindo 12,00 ms para a Av. Minas Gerais, por 35,00 ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, ou seja, 12,00 ms, confrontando em ambos os lados e nos fundos com a vendedora ou sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 12/07/2022: “Atualmente não há acesso ao imóvel. Tanto pelas informações fornecidas pela Prefeitura quanto verificando no local, não há rua de acesso ao imóvel, apesar de haver uma planta do loteamento na Prefeitura indicando qual é o imóvel. Toda a área possui vegetação alta e sem edificação no lote penhorado.”. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

IMÓVEL MATRÍCULA 205.950 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 107.075.0028-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UMA CASA SITUADO à RUA PAULO GARCIA AQUILINO ou PAULO GARCIA AQUILINE, nº 1.715, e respectivo terreno, na Gleba 64, no lugar denominado Vila Brasilândia, no 40ª subdistrito Brasilândia, localizado no lado direito dessa rua a 121,64m da esquina da rua Alfredo Garcia Aquilino, contando de quem desta vai para a divisa do terreno, medindo 11,60m de frente para a referida rua, 15,20m da frente aos fundos de um lado, 17,40m do outro lado, tendo nos fundos a largura de 16,50m,  confrontando de ambos os lados com propriedade da Empresa Brasilândia de Terrenos e Construções Ltda e nos fundos com quem de direito, encerrando a área de 220,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que o imóvel encontra-se ocupado por inquilinos (Id: 0aa8540); 2) Consta na Av. 2, Alteração de número de prédio; 3) Consta na Av. 3, Atualização de confrontação; 4) Consignou em despacho a Exma Juíza da execução que: "Quanto a eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12 /2019, in verbis: Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital"(Id: 8de45e0). Valor Total da Avaliação em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Paulo Garcia Aquiline, 172 - Brasilândia - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 130.955 DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 009.026.0113-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: CONJUNTO PARA ESCRITÓRIO "B", localizado no andar intermediário do EDIFÍCIO CAIUÁ, situado na Rua Humaitá nº 349, nO 17º Subdistrito - Bela Vista, contendo a área privativa de 353,82m2, área comum de 14,40m2, perfazendo a área total construída de 368,22m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 5,576%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Não há débitos de condomínio até a data de 19/08/22 (Id: 469e671); 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 21.417,15 até a data de 30/08/2022 (Id: 71560ac); 5) Consignou em despacho a Exma Juíza da execução que, deve constar no edital que: "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial"(Id: e55cbfd). Valor Total da Avaliação em R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais).

Local dos bens: Rua Humaitá, 349 - Bela Vista - São Paulo/SP

DIREITOS de devedor fiduciante sobre o imóvel MATRÍCULA nº 110.847 do 1º Cartório de Registro de Imoveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 202, localizado no 20º andar, da Torre A denominada Edifício Saint Tropez, integrante do Condomínio Soleil Vila Mariana, situado na Rua Pelotas nº 209, no 9º Subdistrito – VILA MARIANA, com a área privativa de 142,169m², na qual encontra-se incluída a área de 1,680m² referente ao Armário nº 83, localizado no 2º subsolo, área comum de 106,328m², perfazendo a área total de 248,497m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5590% no terreno e nas demais partes e coisas comuns do condomínio, e o direito ao uso das vagas de garagem números 251-M, 252-P e 262-M, localizadas no 2º subsolo, sujeitas a utilização de manobristas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com SALDO DEVEDOR no importe de R$ 178.486,46 atualizado até 16/11/2023; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.f0e44b6): "...A quota do cônjuge e coproprietária alheio à execução será observada na forma do artigo 843 do Código de Processo Civil..." e "...Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, “compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos”, pelo que, se infrutífera a tentativa de obter informações quando do cumprimento de mandado, reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido. Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária. Competirá ao arrematante dos direitos sobre o imóvel a quitação do saldo devedor do contrato de alienação fiduciária diretamente com o credor fiduciário para obter a titularidade de domínio do bem e a expedição da carta de arrematação..." AVALIAÇÃO (direitos): R$ 2.022.000,00 (dois milhões e vinte e dois mil reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Leonardo Prado Oliboni, equivalente a 50% da NUA PROPRIEDADE sobre o imóvel MATRÍCULA nº 29.163 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 057.086.0028-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO à Rua Sebastião de Andrade, parte do lote 282-A da quadra 16 da segunda Secção da Vila Matilde, no 38º Subdistrito - Vila Matilde, medindo 10,00m de frente para a citada Rua, por por 26,95m da frente aos fundos de uma lado, onde confina com terreno de Ceferino F. Filava; 26,00m de outro lado, onde confina com terreno de Sebastião Silvério, e 10,00m nos fundos, confinando com a Municipalidade de São Paulo, encerrando a área de 262,15m², medidas essas mais ou menos, e suas respectivas benfeitorias. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.4b1db67): "...Benfeitorias não constantes da matrícula: 03 quartos, 01 banheiro, 01 sala, 01 cozinha, dependência de serviço e garagem...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel avaliado, em sua totalidade, em R$ 580.000,00. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Luis Carlos de Oliveira Salgado, equivalente a 1/5 (um quinto) do imóvel MATRÍCULA nº 291.951 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 178.119.0005-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado na Rua Dunkerque, esquina com a Rua Nuno Fernandes Torneci, lote 5 da quadra 3 do loteamento denominado Jardim Kioto, no quarteirão completado pela Rua Julien Benda, e pela Rua do Alcorão, no 32º Subdistrito - Capela do Socorro, e sua respectiva edificação, consistente na CASA com área construída de 80,00m² (conforme cerificado pela Municipalidade, que tem o número 05 da Rua Dunkerque. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO VITALÍCIO; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.c84d454): "...leve-se à hasta pública o bem constrito, fixando o lance mínimo em 50% do valor da avaliação do imóvel e informando que o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas. Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos de natureza não tributária a partir da data da arrematação...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 72.585,00 (setenta de dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 5.743 do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1.5.299.0180.001.933 da Prefeitura Municipal de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob nº 10, da quadra 50, do Balneário Josedy, no município de Peruíbe, medindo 10,00m de frente para a Rua 23 , por 30,00 m da frente aos fundos de ambos os lados, e 10,00 m na linha dos fundos, encerrando a área de 300,00m² , confrontando do lado direito de quem do terreno olha para a Rua 23 com o lote 11, do lado oposto com o lote 09 e nos fundos com o lote 3. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.723 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE EDUARDO CASTALDI DA GAMA, CPF: 295.343.788-60. CONTRIBUINTE: 01405001704. DESCRIÇÃO: Apartamento 101, situado no 11º pavimento, do décimo andar, do edifício Embassy, a Rua José Maria Lisboa, 679, antigo 96, no 28º subdistrito, Jardim Paulista, com área líquida de 181,1350 m2, e área comum de 70,0340 m2, somando a área a área total de 251,1690m2, com uma cota parte ideal no terreno dependências e serventias de uso comum correspondente a 4,21%, cabendo a este apartamento direito de uso exclusivo do box 10 na garagem e do armário número 3. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 511a488): “Para envio do processo ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça subrogam-se no preço da hasta...”.

 Avaliação da parte ideal correspondente a 50% do imóvel: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.237 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 036.072.0085-8. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO n. 91 no 9º andar ou 10º pavimento do EDIFÍCIO GIULETTA, na Av. 23 de Maio, nºs 2966 e 2952, no 9º subdistrito Vila Mariana, contribuinte nº 036.072.0085-8, com uma área útil de 71,76m², área comum de 17,94m², totalizando uma área construída de 89,70m², cabendo-lhe uma quota parte ideal de 0,9612% no solo e demais áreas de uso e destinação comuns do prédio. OBSERVAÇÕES:  1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a346104): “...Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos (ID. 5f73968), diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do parágrafo único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, o(s) mencionado(s) débito(s) tributário(s) será(ão) sub-rogado(s) no produto da arrematação, devendo o respectivo credor, após a arrematação, ser intimado para informar o saldo atualizado, bem como os dados necessários para a transferência do seu montante, ou valer-se a Secretaria da Vara de outros meios pertinentes. Por oportuno, consigno que não há débito condominial incidindo sobre o bem penhorado, conforme documento de ID. d3dc521. Por fim, nos termos do §1º do art.880 e em observância ao disposto no §1º do art.843, ambos do CPC, estipulo como preço mínimo para a alienação o percentual de 70% do valor da avaliação.” 

Valor Total da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

DIREITOS de devedora fiduciante sobre o imóvel MATRÍCULA nº 169.776 do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 33, localizado no 3º andar do empreendimento denominado Residencial Origine Alto da Mooca, situado na Rua Florianópolis, nº 917, no 33º Subdistrito do Alto da Mooca, com a área real privativa de 129,570 metros quadrados, nesta incluída a área de 24,000 metros quadrados, referente ao depósito no. 94, situado no 2º Subsolo e as vagas de garagem números 233P e 234P, situadas no 2º Subsolo, área real comum de 66,196 metros quadrados, área real total de 195,766 metros quadrados e fração ideal no solo de 0,005870. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conquanto haja registro, na certidão de matrícula, de Alienação Fiduciária sem a respectiva baixa, há nos autos (id.bbaab71) informação do credor fiduciante dando conta da LIQUIDAÇÃO do referido contrato em 04/02/2020; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.aec790d): "...Leve-se à hasta pública o imóvel de matrícula nº 169.776 do 7º CRI de São Paulo, fixando o lance mínimo em 50% do valor da avaliação do imóvel e informando que o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas. Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos de natureza não tributária a partir da data da arrematação...". AVALIAÇÃO: R$ 1.340.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta mil reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Guilherme Gonsalez, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 160.754 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 114.075.0345-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO à Rua Italina, s/nº e respectivo TERRENO, designado como Lote 02 da Quadra 11 da Vila Carmosina, no Distrito de Itaquera, medindo 10,00m de frente para a Rua Italina; 84,00m do lado direito, no sentido de quem da Rua Italina olha para o imóvel, onde confina com o Lote 01; 92,00m do lado esquerdo, onde confina com o Lote 03; confinando pelos fundos com o Rio Jacu. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.d69d85f), a área construída sobre o terreno é de aproximadamente 180,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.8e75643): "...leve-se à hasta pública o bem constrito, fixando o lance mínimo em 50% do valor da avaliação do imóvel e informando que o parcelamento da arrematação poderá ser em até 10 meses/parcelas. Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos de natureza não tributária a partir da data da arrematação...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA 45.455 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco de Rocha/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 34314249022300000 da Prefeitura Municipal de Caieiras/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA com frente para a Rua Tabapuã, sob o número 140, com 171,63m², e seu respectivo TERRENO, lote 12 da quadra 23 do loteamento denominado Parque Suíça, em zona urbana do Distrito e Município de Caieiras, Comarca de Franco da Rocha, com área de 697,00m², medindo 17,00m de frente; da frente aos fundos, de ambos os lados, mede 41,00m e nos fundos mede 17,00m, confrontando à direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 11, do lado esquerdo com o lote 13 e nos fundos com o lote 37. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.c2a17bf): "...Benfeitorias não constantes da Matrícula: uma casa de madeira e alvenaria com dois pavimentos, com área total de 202,21m², divididos em uma sala, três quartos, dois banheiros, lavanderia, área de churrasqueira e piscina...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel objeto de COMPROMISSO de venda; 3) Imóvel com débitos condominiais no importe de R$ 98.248,22 atualizado até 12/04/2023; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.1fd7156): "...nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes...", "...as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante...", "...DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial...". Imóvel AVALIADO em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.711 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 7092. DESCRIÇÃO: Dois (2) prédios sob o n°.2500, da Estrada Municipal dos Britos, e sua respectiva gleba de terras, situada em zona urbana do Bairro dos Britos, Distrito e Município de Juquitiba, desta Comarca de Itapecerica da Serra, lado par e direito da Estrada Municipal dos Britos, sentido de quem da Rodovia Régis Bittenncourt se dirige ao imóvel, distante 580,00 metros da Estrada Velha de Juquitiba, com a seguinte descrição: "Tem incío no ponto denominado "1" junto a divisa com Adolfo Soares de Oliveira, daí segue em linha com desenvolvimento na extensão de 260,05 metros confrontando com a Estrada Municipal dos Britos até o ponto "2", deflete à direita e passa a confrontar com José Akira Ito pelos pontos 2-3-4-5-6-7-8 e os seguintes rumos e distâncias: 1°50'NE- 8,69 metros, 0°21'NE - 41,09 metros, 2°25'NW - 73,15 metros, 0° 52'NW - 57,03 metros, 0°33'NW - 107,65 metros, 10°26'NW - 11,97 metros; atingindo o ponto "8", deflete à direita e passa a confrontar com Adolfo Soares de Oliveira pelos pontos 8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-1 e os seguintes rumos e distâncias: 72°09'NE - 5,84 metros, 61°46'NE - 15,31 metros, 66°49'NE - 14,96 metros, 74°56'SE - 23,85 metros, 68°41'SE - 14,77 metros, 49°11'SE - 62,71 metros, 54°45'SE-15,03 metros, 48° 24'SE - 74,59 metros, 36°12'SE - 25,70 metros, 29°40'SE - 24,10 metros, 38°33'SE - 19,37 metros, 24°56'SE - 20,40 metros; atingindo o ponto "1", início desta descrição, encerrando uma área de 42.978,00ms2. Certificou o Oficial de Justiça em 24 de maio de 2023: “Benfeitorias: as imagens de satélite fornecidas pelo Google mostram aproximadamente 17.000 m2 de área descampada, uma casa de aproximadamente 120 m2, uma casa de aproximadamente 200 m2, área de lazer coberta de aproximadamente 250 m2, piscina e represa.”. OBSERVAÇÕES:  1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Consta no R.01/127.711 da matrícula – USUCAPIÃO. 3)  Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais).

-18 (dezoito) "sensores de umidade externo de ar", marca ACI "RH - 155P - NA - MA - AA / RH, DUCT, 5%, 4-20 Ma", novos, em caixas fechadas, cada um avaliado em R$ 900,00. Total da AVALIAÇÃO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.636 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 24252.14.67.0186.00.000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, urbano, sem benfeitorias, sob n'. 29, da quadra B, do loteamento Jardim São João, situado no distrito de Jordanésia, município de Cajamar, da comarca de Jundiaí/SP, 2ª Circunscrição Imobiliária, com área de 379,91 metros quadrados, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Dois; 20,17 metros nos fundos, confronta com o lote 01 e 02; 25,00 metros do lado direito quem de frente para o lote olha e confronta com o lote 28, do lado esquerdo, dois segmentes de 15,86 metros e 11,13 metros, confronta com a Cia Perus Pirapora. Certificou o Oficial de Justiça em 30 de junho de 2023: “Na realidade, sob o terreno há um prédio com aproximadamente 638,25 m² de área construída”. OBSERVAÇÕES:  1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 1.222.300,00 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil e trezentos reais).

VEÍCULO DE PLACA DAM7253, RENAVAM: 747.714.410., CPF DO PROPRIETÁRIO: 702.066.948-49. DESCRIÇÃO: 01 (veículo) Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX; Ano/Modelo: 2000/2001; Combustível: Gasolina; Cor: Cinza. Certificou o Oficial de Justiça em 05/07/2023: “Estado geral do veículo: Veículo com 374.603 Km rodados, em regular estado, com pintura em estado geral regular, com alguns arranhados espalhados pela lataria.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022).  3) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: c9926d7): “...Eventuais despesas atreladas ao bem ficarão a cargo do arrematante.”

 Valor Total da Avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

VEÍCULO Placa EEO1B08, Renavam 482.126.019, Chassi 95PJN81BPDB040472, CPF do Proprietário 097.737.728-88. DESCRIÇÃO: Automóvel Tipo Camioneta, Marca/Modelo HYUNDAI/TUCSON GLSB, Cor Preta, Combustível Gasolina, Ano/Modelo 2012/2013. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA no valor de R$ 8.766,06 e débitos de multas no valor de R$ 4.236,35 até a data de 24 de julho de 2024 (Id: 4115d95); 2) Há Restrição financeira: Pendência Emissão CRLVe, e Restrição Judiciária: Bloq. Renajud - Transferência (Id: 4115d95); 3) Consignou a Exma Juíza da execução que: "Proceda-se à hasta pública do veículo penhorado, fazendo constar expressamente em referido procedimento que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, eis que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC)"(Id: 515fd8a). Valor Total da Avaliação em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua José Alves Cajueiro, 59 - Morrinhos - Guarujá/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 67.844 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 036.130.0088-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- VAGA Nº 31, do TIPO "E" localizada no sub-solo, do "EDIFÍCIO SOLAR DO ALGARVE", sito à rua Bueno Brandão, nº 125, no 28º subdistrito - Jardim Paulista, contendo a área real privativa de 16,00ms2., a área real comum de 29,61ms2., perfazendo a área real total de 45,61ms2. correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5113%, e é destinada a guarda de um único veículo de dimensões externas não superiores a 5,45ms. de comprimento, por 2,05ms. de largura. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Consignou o exmo juiz da execução que: "Oportunamente, à hasta pública, fazendo constar expressamente em referido procedimento que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se subrogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC), bem como a alienação fique restrita aos condôminos, vedada a alienação a terceiros estranhos ao condomínio"(Id: a6e51b9); 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Valor Total da Avaliação em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).

Local dos bens: Rua Bueno Brandão, 125 - Vaga nº 31 tipo E - Subsolo do Edifício Solar do Algarve - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 84.702 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 149.008.0016-2 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- Um terreno, situado à Rua Capinópolis, antiga Rua Seis, no Jardim São Cristovão, TATUAPÉ, medindo 30,00ms. de frente; por 50,00ms. da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 1.377,00m2 confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a Avenida Aricanduva, antiga Avenida Projetada, do lado esquerdo confronta com os lotes 1 e 8, da quadra C, e nos fundos confronta com a Rua Cinco. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que no local: "Instalações Posto de Gasolina Shell" (Id: 0ca8f45); 2) Há outras penhoras; 3) Consta na Av. 5 hipoteca não baixada; 4) Consta na Av. 6 contrato de locação; 5) Consta na Av. 7 averbação, para garantir à locatária o direito de preferência na aquisição, no caso de alienação do imóvel locado; 6) Consta na Av. 10 que locadora e locatária aditaram o contrato de locação objeto da Av. 6 e Av. 7; 7) Consta na Av. 14 que o terreno foi contaminado por hidrocarbonetos de petróleo; 8) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN" (Id: 1013c6f). Valor Total da Avaliação em R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).

Local dos bens: Rua Capinópolis, 207 - Jd. São Cristovão -  São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 6.388 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. Contribuinte nº 3.0303.001.000 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel:- Um lote de terreno, designado como lote nº 01 da quadra 22, do loteamento denominado Balneário Guarujá, na praia da Enseada, ilha de Santo Amaro, nesta cidade e comarca de Guarujá, medindo 7,50m de frente para a avenida Atlântica, 14,13m em curva para a rua "F"; prosseguindo com 13,70m para a mesma rua "F", do lado esquerdo de quem olha da avenida Atlântica para o terreno, medindo 22,60m , onde confronta com o lote nº 2, tendo nos fundos a medida de 13,50m, onde confronta com o lote nº 11, encerrando a área total de 322,60m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidade; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$ 283.100,64 até a data de 02/08/2023 (Id: 5551488); 2) Consignou em despacho o exmo juiz da execução que: "o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se subrogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional"(id: bb4f19d). Valor Total da Avaliação em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Avenida Atlântica, 714 - Enseada -Guarujá/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 43 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. Contribuinte nº 26.009.012.011 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O 8º andar do prédio em condomínio, à rua Martim Afonso,nº 32/34, perímetro urbano, desta Comarca, com a respectiva parte ideal do terreno correspondente a 14 inteiros e 4/10 por cento, medindo 12,35 metros de frente por 16,00 metros do lado que divide com o lote nº 30 e 16,60 metros do outro lado onde divide com o nº 36, dividindo nos fundos com quem de direito e contem uma sala, um salão que serve de escritório, gabinete sanitário e banheiro. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "a) o bem compreende um conjunto comercial que ocupa o andar inteiro, com área construída de 103,14 m2, que compreende um andar inferior do mesmo prédio); b) trata-se de construção visivelmente muito antiga, com idade aparente de setenta anos; c) o padrão de acabamento é simples e o estado de conservação é sofrível, especialmente porque permanece fechado há mais de quatorze anos, sem qualquer tipo de manutenção ou melhoramento, necessitando de reparos de grande monta para torná-lo moderno, salubre, seguro e funcional, como a eliminação de infiltrações severas, o conserto de armaduras deterioradas em diversos trechos da laje, a readequação total de diversos elementos (revestimentos superficiais argamassados e cerâmicos, esquadrias, louças e metais sanitários) e a revisão geral das instalações elétricas e hidrossanitárias, entre outros; d) o edifício em que se situa não possui garagem e nem espaço reservado para estacionamento (Id: fcbc003); 2) Há indisponibilidade; 3) Há outras penhoras; 4) Há débitos de IPTU inscritos na dívida ativa no valor de R$ 53.157,00 e débitos do corrente exercício (2023) no valor de R$ 1.280,31 até a data de 16/08/2023 (Id: 0d6872e); 5) Há débitos de condomínio no valor de R$ 996.244,72 até a data de 01/04/2024 (Id: c649a33); 6) Consignou o Exmo juiz da execução que: "O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários" (Id: af84350). Valor Total da Avaliação em R$ 100.000,00 (cem mil reais).

DIREITOS de fiduciantes, decorrentes do contrato de Alienação Fiduciária objeto do R.07, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 193.631 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 082.458.2028-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO imóvel número 44, localizado no 4º pavimento do Bloco 05 ou Edifício Enseada, integrante do Condomínio Panorama Home & Resort, situado à Avenida General Mac Arthur, nº 170, no lote designado 01 (parte do antigo lote 06) da quadra 22 Zona P da Vila São Francisco, parte do antigo lote 11 da quadra 5 da Vila Sobipt e partes dos Blocos A e B, no 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa de 70,500m², a área comum de 68,003m², nela incluído o direito ao uso de 01 vaga indeterminada para estacionamento de veículo, localizada no 1º e 2º subsolos e no pavimento térreo, sujeita ao auxílio de manobrista, perfazendo a área total de 138,503m², e a fração ideal de 0,2361%, no solo e nas demais partes comuns do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com saldo devedor no importe de R$ 84.342,56 atualizado até 14/06/2023; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 1.237,04 atualizado até 13/03/2024; 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.4a9498d): "...Deve constar expressamente no EDITAL a condição da arrematação ao adimplemento, em primeiro lugar, da dívida inerente ao bem, referente à alienação fiduciária, que se resolveria pelo pagamento do credor fiduciário, ficando à disposição do Juízo da execução o restante do valor pago na arrematação..."; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).

VEÍCULO DE PLACA FJE2G89, RENAVAM: 525801790. CPF DO PROPRIETÁRIO: 933.419.118-04. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: VW/FOX 1.6 GII; Ano/Modelo: 2013/2013; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 09/10/2023: “em bom estado de conservação, compatível com o ano de fabricação do veículo.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 392,78 em 25/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 4b7a516): "…informo que a responsabilidade pelo pagamento de eventuais débitos que recaiam sobre o veículo penhorado até a data da arrematação são exclusivamente do executado."

 Valor Total da Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 47.709 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 206270130050001 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 05, da Quadra M, do loteamento denominado Balneário Palmeiras II, situado à Rua Joaquim Ozório Duque Estrada, nº 1.012, no perímetro urbano de Praia Grande/SP, medindo 11,00m de frente para a referida Rua, por 24,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 264,00m², confrontando pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, com o lote nº 06, do lado esquerdo, com o lote nº 4, e nos fundos com propriedade de João Carolino da Silva, e suas respectivas benfeitorias. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 24.930,19 atualizado até 22/05/2024; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.cce0366): "...Transcorrido o prazo para embargos, registre-se a constrição através do sistema Arisp e proceda-se à análise dos débitos tributários junto ao sítio da Prefeitura Municipal de Praia Grande, os quais serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do imóvel. Caso inacessível, expeça-se ofício solicitando-se que a Prefeitura Municipal envie ao Juízo certidão atualizada de débitos tributários para com a Municipalidade referente ao imóvel penhorado...". Imóvel AVALIADO em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.296 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, CONTRIBUINTE: 442245362008000000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 11 (onze) da quadra 62 (sessenta e dois), do loteamento denominado “Residencial Terras Altas”, situado no perímetro urbano desta cidade de Santa Isabel com as seguintes características e confrontações: faz frente para a Rua 18 onde meda 20,00 metros. Da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o terreno mede 40,00 metros do lado direito, 40,00 metros do lado esquerdo e 20,00 metros nos fundos, confrontando à direita com o lote 12, à esquerda com o lote 10 e nos fundos com a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), perfazendo uma superfície total de 800,00 m2 (oitocentos metros quadrados).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.301 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, CONTRIBUINTE: 442245362000100000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 12 da Quadra 62, do Loteamento denominado “Residencial Terras Altas”, situado no perímetro urbano do município e Comarca de Santa Isabel, assim descritro e confrontado: mede 20,00 metros de frente para a Rua 18; mede 40,00 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, onde confronta com o lote nº, digo, onde confronta com a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN); mede 40,00 metros pelo lado esquerdo, também da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 11; e mede 20,00 metros de largura nos fundos, em confrontação com a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), encerrando uma área de 800,00 metros quadrados.

 OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 01 de novembro de 2023: “Endereço: Rua Quaresmeira, quadra 62, lotes 11 e 12, Santa Isabel. Observações: terrenos em declive; há um resto de mata no local. Ocupação: desocupado. Dados constantes da Prefeitura: área de cada terreno: 800m2...Não é possível delimitar de forma exata a extensão referente ao lote, pois a observação foi realizada mediante a comparação entre o mapa do loteamento e a localidade, podendo haver diferenças que somente um profissional habilitado pode apontar com exatidão.” 2) Conforme consta na Av.10 das matrículas, foi determinado o sequestro dos imóveis (Processo nº 0001995-61.2010.403.6181 da 2ª Vara Criminal Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo/SP. 3) Há Indisponibilidade. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).

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Local dos bens: Rua Quaresmeira, quadra 62, lotes 11 e 12, Condomínio Ibirapitanga, Santa Isabel/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.130 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 072.224.0459-7. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 50, - TIPO “M”, localizada no 2º subsolo do “EDIFÍCIO MAISON DE LA COLLINE”, situado à rua Luiz Augusto, nº 195 e rua Engenheiro César, no 8º Subdistrito – Santana, contendo a área útil de 9,87 m2, área comum de 15,733 m2 e a área total de 25,603 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2104%. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 61.576,04 em 23/11/2023. 4) HÁ INDISPONIBILIDADE. 5) HÁ OUTRA PENHORA. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: f3bffea): "…deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Nos termos do artigo art. 1º, § 8º do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital…"

 Valor Total da Avaliação: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 133.872 do 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 059.052.0392-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO tipo 2, nº 152, localizado no 15º andar do Edifício Ravenna, situado na Rua Atuaí, nº 131, no 3º Subdistrito de Penha de França, com área privativa de 62,54m², a área comum de 60,24m², perfazendo a área de 122,78m², correspondendo a cada fração ideal de 1,40026% no terreno e demais coisas comuns cabendo-lhe ainda o direito ao uso de duas vagas de garagem localizadas no 1º e 2º subsolos ou no térreo em lugar indeterminado. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id.b8e9d4e): "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600- , por analogia, a previsão da 26.2006.5.06.0000) alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial; e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 41.219 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.004.044 da Prefeitura Municipal de Mauá/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO com área de 250,00m², constituído pelo lote 43 da quadra “D”, do Jardim Sonia Maria; medindo 10,00m de frente para a Rua Augusto Calheiro; igual medida nos fundos, onde confina com o lote 02; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 42; e pelo lado esquerdo com o lote 01, e suas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.bd3c4be): "...Terreno urbano, servido de todos os equipamentos públicos, com boa localização, área de 125,00m². Há benfeitorias no imóvel, constando uma área construída de 187,40m², de acordo com ficha cadastral da Prefeitura, a construção. O imóvel constitui-se de uma casa térrea, com 2 (dois) dormitórios, sala, cozinha, 1 banheiro. Há uma pequena garagem na parte frontal com capacidade para 02 veículos...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS, INDISPONIBILIDADES e HIPOTECA JUDICIAL em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

VEÍCULO PLACA FTC5H37, RENAVAM 01006841242, CNPJ DO PROPRIETÁRIO 34.759.150/0001-03. DESCRIÇÃO: VEÍCULO CAMIONETA, MARCA/MODELO PEUGEOT/HOGGAR XLINE, ANO/MODELO 2013/2013, COR PRETA, COMBUSTÍVEL ALCOOL/GASOLINA, CHASSI 9362VKFWXDB034030. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Veículo em bom estado de uso e conservação, pintura e estrutura conservada, apresentando somente um pequeno risco na lateral traseira direita; 2) Há débitos de IPVA no valor de R$ 715,71 até a data de 25/07/2024; 3) Há débitos de multa no valor de R$ 3.741,78; 4) Há restrição judiciária: Bloq. Renajud - Transferência; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 28.099,00 (vinte e oito mil e noventa e nove reais).

Local dos bens: Rua da Consolação, 65 - Consolação - São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 151.590 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Nº 072.122.0677-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: A Sala sob nº 64, localizada no 6º pavimento do empreendimento denominado Edifício Brasília Trade Center, situado à Rua Amaral Gama, nº 380, no 8º Subdistrito – Santana, contendo a área privativa de 36,040m2, área de uso comum de 31,433m2, área real total de 67,473m2, coeficiente de proporcionalidade de 1,0073625%, coeficiente de cota proporcional de despesas condominiais de 1,04166667%; cabendo-lhe o direito de estacionar 01 veículo de passeio ou utilitário, em 01 vaga individual e indeterminada, sujeita ao auxílio de manobrista, localizada no 1º, 2º e 3º subsolo ou no pavimento térreo. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU em aberto do ano de 2021 no valor de R$ 4.153,97, débitos em aberto do ano de 2022 no valor de R$ 2.784,56 e inscrição na dívida ativa dos anos de 2017, 2019 e 2020 até a data de 17/03/2022 (Id: 151083c); 2) Não há débitos condominiais até a data de 08/12/2023); 3) Há na Av. 3 promessa de venda e compra; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais).

Local dos bens: Rua Amaral Gama, 380 - Sala 64 no 6º Pavimento - Santana - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 108.669 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 007.024.0439-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: - APARTAMENTO n° 11, localizado no 1° pavimento ou 1° andar do "EDIFÍCIO ACTUALITÉ HIGIENÓPOLIS", situado na rua Jaguaribe n° 584, no 11° Subdistrito - Santa Cecília, com a área privativa de 45,315m2., a área comum de 40,395m2., aí já incluído o direito a guarda de 01 (um) automóvel de passeio na garagem coletiva do edifício, com auxílio de manobrista, perfazendo a área total construída de 85,710m2., correspondendo-lhe a fração ideal de 1,1972% no terreno do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há averbação (Av. 5) de protesto contra alienação; 4) Não há débitos de IPTU até a data de 17/12/2023 (Id: fe145a6); 5) Não há débitos de condomínio até a data de 30/01/2024 (Id: d8c914e); 6) Consignou o Exmo juiz da execução que: "Todavia, determino que não conste do edital de hasta pública a autorização para sub-rogação de débitos e multas existentes em relação ao bem, haja vista referirem-se a obrigações incidentes sobre bem de titularidade de direito real e desta forma devem ser imputadas àqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa, restando afastada a hipótese prevista no art. 130 do CTN" (Id: 8a61cae). Valor Total da Avaliação em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Local dos bens: Rua Jaguaribe, 584 - Apto 11 - 1º Andar - Vila Buarque - São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.102 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 0-0039-003-034. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 121, localizado no 12º andar do Edifício Iolanda, sito à Rua Cubatão nº 35, nesta cidade e comarca de Guarujá, (...) tendo a área útil de 75,897 metros quadrados, área comum de 48,34 metros quadrados, já inclusa uma vaga indeterminada na garagem do edifício de 23,79 metros quadrados, para a guarda de automóvel, num total de 124,21 metros quadrados, pertencendo-lhe tanto no terreno como nas partes comuns, uma fração ideal equivalente a 1,9874 % do todo. OBSERVAÇÕES:  1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 261.713,42 em 12/12/2023. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 318.429,09 até 18/12/2023. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) HÁ OUTRAS PENHORA. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 1506a70): “(...)Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. A responsabilidade do arrematante quanto ao débito tributário e condominial, ocorre a partir da expedição da carta de arrematação.”

 Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 127.174 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, CONTRIBUINTE: 02.049.0468. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO n. 251, localizado no 25°. Pavimento, do BLOCO C, EDIFÍCIO VENEZA, integrante do CONDOMÍNIO PREMIATTO RESIDENCE CLUB, situado à RUA MOISĖS ABAID, n. 181, esquina com a RUA VISCONDE DE TAUNAY, lote 01, VILA ARENS, nesta Cidade, com a área real de uso privativo de 100,420m², área real de uso comum de 91,901m², encerrando a área real total de 192,321m², correspondendo a fração ideal no terreno de 0,002329, cabendo-lhe duas (02) vagas de garagem indeterminadas para automóveis de passeio, operadas se necessário com 0 auxilio de manobrista e localizadas na garagem coletiva do 1° e ou 2° subsolos. OBSERVAÇÕES:  1) Conforme AV.07, foi constatado que o imóvel foi classificado com área contaminada em maio de 2007, de acordo com o relatório de investigação ambiental confirmatória pela empresa Ecotest – Divisão de Meio Ambienta. Atualmente o imóvel encontra-se reabilitado para o uso residencial, com o estabelecimento de medida de controle institucional, restrições ao uso das águas subterrâneas. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 572b9ed): “...Resta consignado, por fim, que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...”

 Valor Total da Avaliação: R$ 970.000,00 (novecentos e setenta mil reais).

A PARTE IDEAL DE 12,5% (1/8) DO IMÓVEL MATRÍCULA 427.796 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP PERTENCENTE À OSCAR PASCARELLI NETTO CPF 677.442.498-87. CONTRIBUINTE Nº 095.392.0007-5 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL PRÉDIO situado na Rua Estoril, n° 288, antigo nº 170, e Passagem F, e seu respectivo terreno, no 29° Subdistrito - Santo Amaro, medindo 5,75m de frente, igual metragem nos fundos, por 27,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio n° 296, antigo nº 174; de outro com o de nº 284, antigo n° 164, de propriedade de Octavio de Oliveira Almeida e sua mulher, e nos fundos com a Passagem F. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "residência de alvenaria com dois pavimentos e área construída de aproximadamente 135 metros quadrados" (Id: 3d8b2e0); 2) Há outra penhora; 3) Há averbação de ineficácia na Av. 4 referentes à Av. 2 de doação e Av. 3 de incomunicabilidade e impenhorabilidade; 4) Não há débitos de IPTU até a data de 07/02/2024 (Id: c9ffb5a); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais, Avaliação da Parte Ideal de 12,5% (1/8) em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Estoril , 288 - Veleiros - São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 134.973 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 044.100.0101-9. DESCRIÇÃO: O apartamento-tipo nº 73, localizado no 7º andar do "EDIFİCIO SWEET DREAMS RESIDENCE", situado à Rua Fabiano Alves, nº 268, e Rua Prof. Gustava Pires de Andrade, no 26º SUBDISTRITO - VILA PRUDENTE, com a área privativa real de 90,75m², a área comum real de 72,946m², a área total real de 163,696m² e o coeficiente de proporcionalidade de 0,017375. Cabendo-lhe 1 vaga dupla para abrigar dois automóveis de passeio, na garagem coletiva. O terreno onde está construído o referido edifício, encerra a área de 1.284,20m². OBSERVAÇÕES:  1) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 1.722,50 – exercício 2024 em aberto. 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Dívida total – R$ 261.959,71 em 22/03/2024. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: c440366): “Determino a penhora de 100% do imóvel matrícula nº 134.973, 6ºCRI/SP de propriedade dos executados DANILO PAZ DE SOUZA e GISELE FERREIRA NALESSO PAZ. Os executados são detentores da fração de 50% cada....”. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: bb42a56): “...Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...”

 Valor Total da Avaliação: R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 27.450 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 234.047.0008-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Agrimensor Sugaia, nº 534, Lote 38-B, da Seção Colônia, da Vila Carmosina, em Itaquera, medindo 24,00m de frente, 346,40m da frente aos fundos, do lado que confronta com o lote 37, 325,60m, também da frente aos fundos, do lado que confronta com os lotes 38, 39 e 39-A, encerrando a área de 8.040,00m², confrontando nos fundos com o córrego Macuco. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de ARRESTO e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel com débitos de IPTU nos importes de R$ 168.768,61 (inscrito em Dívida Ativa) e R$ 29.520,50 (não inscritos) atualizados até 26/07/2024; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.20adbdd): "...Os débitos atrelados ao bem deverão constar no edital, sendo a regularização de responsabilidade do arrematante perante órgãos e instituições competentes e não se subrogam no preço...". Imóvel AVALIADO em R$ 4.824.000,00 (quatro milhões e oitocentos e vinte e quatro mil reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Eduardo Tadeu Piagentini, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 3.699 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SO21090212.000 da Prefeitura Municipal de Arujá/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terras sob nº 5 de Quadra E, do Loteamento denominado Centro Industrial de Arujá, situado no perímetro urbano do Município de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 50,00 metros de frente para a Avenida 2; mede 100,00 metros pelo ledo direito, onde confronta com lote nº 6; mede- 100,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n° 4, e mede 50,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote nº 13, encerrando assim uma área de 5.000,00 metros quadrados;

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Eduardo Tadeu Piagentini, equivalente a 25% do imóvel MATRÍCULA nº 3.698 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº SO21090211.000 da Prefeitura Municipal de Arujá/SP. DESCRIÇÃO: Um lote de terras sob nº 6 de Quadra E, do Loteamento denominado Centro Industrial de Arujá, situado no perímetro urbano do Município de Arujá, da Comarca de Santa Isabel, dentro das seguintes metragens e confrontações: mede 50,00 metros de frente para a Avenida 2; mede 100,00 metros pelo ledo direito, onde confronta com lote nº 7; mede- 100,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote n° 5, e mede 50,00 metros nos fundos, onde confronta com o lote nº 12, encerrando assim uma área de 5.000,00 metros quadrados.

Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.4393cfb): "...Descrição do imóvel: sobre os lotes descritos acima de 5.000m² cada, totalizando 10.000m² de terreno há 03 construções com o total de 4.117,42m² de área construída averbada junto a municipalidade, que compõem um imóvel industrial, dividido em 02 galpões e 01 prédio administrativo. Há muro divisório cercando o imóvel e também separando os lotes 5 e 6, com uma passagem entre eles. Imóvel plano, construído acima do nível da rua, possui rampa de acesso. Há apenas uma entrada. Ocupação atual: instalada e funcionando no local a empresa RESIMAPI...".

OBSERVAÇÕES: 1) Imóveis objetos de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóveis com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 269.906,31 atualizado até 16/02/2024; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.1d1da5a): "...Nos termos do artigo 78 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n.10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1° do CPC)...".

FRAÇÕES IDEAIS AVALIADAS em R$ 3.838.161,50 (três milhões e oitocentos e trinta e oito mil e cento e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

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Local dos bens: Avenida Osaka, nº 800, Centro Industrial de Arujá, Arujá/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 111.956 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 089.340.0085-6. DESCRIÇÃO: Um prédio de dois pavimentos e dependência, situado na Rua Augusto Rolim Loureiro, nº 156, antiga Alameda dos Guaios, antes Rua “F” e seu respectivo terreno, construído por parte do lote 209 da quadra G, na Vila Arena, 42º subdistrito-Jabaquara, medindo 7,00m de frente para a referida rua, 20.00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 140,00m², confrontando do lado esquerdo, de quem da rua o olha, com a outra parte do lote 209 de Leonardo Basile Cimino, e sua mulher Therezinha Nese Cimino, de lado direito com propriedade de Leonardo Basile Cimino e sua mulher e nos fundos com o lote 226, da mesma quadra, também de Leonardo Basile Cimino e sua mulher. Certificou o Oficial de Justiça em 07/03/2024: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Àrea Total de 140m² e área construída de 117m², conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel – IPTU 2024.”  OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO.  2) Conforme Av. 10, foi declarada a ineficácia da alienação a que se refere o registro lançado sob nº 9, por ter sido realizado em fraude à execução. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fd12551): "…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 100% do valor da avaliação…"

 Valor Total da Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

 Local dos bens: Rua Augusto Rolim Loureiro, 156, PL. Paulista, São Paulo-SP

VEÍCULO PLACA EMS3010. RENAVAM: 135.466.580. CHASSI: 9BGRX48109G281221. CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 392.522.398-39. DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: GM/CELTA 4P SPIRI, tipo: automóvel, cor prata, ano/modelo: 2009/2009, combustível: álcool/gasolina.  OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 04/04/2024: “Quilometragem: não visível. Estado geral do veículo: estado ruim de conservação e com bateria descarregada (funcionamento não testado), sem estepe, macaco chave de roda e triângulo de segurança; pequenos pontos amassados na porta traseira direita e com riscos acentuados; para-choques trincados; lanternas traseiras soltas; retrovisores ralados; para-lama dianteiro esquerdo com ralado profundo; pequeno ponto amassado na lateral direita superior; banco do motorista rasgado; volante embolorado; carpete do piso embolorado; sem manivelas dos vidros dianteiros; banco traseiro solto; sem cobertura interna do porta-malas;  revestimento dos bancos e teto manchados; sem três difusores da circulação de ar; painel solto e com LCD sem funcionamento; faltando peças do acabamento interno; lataria suja e com riscos.”  2) Bem removido ao depósito do leiloeiro judicial Gilson Keniti Inumaru, localizado na Avenida Aricanduva, Pista Norte, s/nº (próximo ao nº 2.220), Guarulhos/SP. 3) Há débitos de IPVA. 4) Há débitos de multas. 5) Há restrição RENAJUD – Transferência. 6) Há débito de licenciamento (Último licenciamento efetuado: Exercício 2016). 7) Há despacho do Juízo da Execução Id  f49e872: “Quanto aos débitos fiscais (multas, IPVA, DPVAT, IPTU, etc.), a fim de aumentar o número de interessados no bem e para elevar o valor dos lanços, será aplicado o art. 130 do CTN, ficando o arrematante do pagamento ante a desonerado forma de aquisição originária do bem, nos termos do art. 908 do CPC, sendo posteriormente emitida decisão com força de ofício para que o interessado diligencie diretamente para levantamento dos gravames perante os órgãos competentes e juízos registraram ônus no Renajud. Deverá constar do edital que o bem será entregue a eventual arrematante livre de ônus fiscais.” Valor da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  

VEÍCULO DE PLACA GHB3167, RENAVAM: 1146407570. CPF DO PROPRIETÁRIO: 153.711.928-16. DESCRIÇÃO:01 (um) veículo Marca/Modelo: RENAULT/CAPTUR ZEN 16A; Ano/Modelo: 2017/2018; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 12/03/2024: “Estado geral do veículo: Bom estado de conservação e funcionando normalmente.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.153,50. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 4.249,66 em 29/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) hÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022).  4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: be7792d): "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito..."

 Valor Total da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 59.115 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA sob nº 127, tipo GSP, na garagem localizada no 2º subsolo do Edifício Cândido Portinari, Bloco B, integrante do Conjunto Residencial Solar dos Flamboyants, situado a Rua Aluisio Azevedo, Nº 233, 8º Subdistrito - Santana, em São Paulo/SP, contendo área privativa de 9,90m², área comum de 3,21m², área total de 13,11m² e a fração ideal no terreno de 0,000438 ou seja, 1,236m². OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 – 01 (uma) impressora offset, STEAVENS, com 4 torres de impressão, com 4 cassetes de impressão 24 polegadas, 2 cassetes de impressão 26 polegadas e unidade de processamento com serrilhas horizontais e verticais e furos de remalinas e arquivos. Certificou o Oficial de Justiça em 03/04/2024: A máquina estava em perfeito funcionamento por ocasião da diligência.".  

 Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).

VEÍCULO DE PLACA FCQ1998, RENAVAM: 1044623362. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 11.726.974/0001-73. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: CHEV/SPIN 1.8L MT ACT; Ano/Modelo: 2015/2015; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Prata. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 10.027,15. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.424,36 EM 29/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2022). 4) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a8a4f17): "…Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular –, inscritos ou não na dívida ativa, ficando sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação…"

 Valor Total da Avaliação: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).

-Equipamento dermatológico a laser marca/modelo MILESMAN / PREMIUM, nº de série SO3186, acompanhado de um aplicador 12 barras, mesinha, resfriador, pedal, óculos de chumbo, dreno com conector, cabo de energia, chave e caixa de proteção (“case”), em bom estado de conservação. Conforme certificado pelo Oficial de JUstiça (id.656d059): "...INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Trata-se de equipamento de boa qualidade, em bom estado de conservação, aparentemente funcionando normalmente, adquirido há cerca de seis anos. O número de disparos indicados na máquina é de 2.426.211, sendo a vida útil do diodo (elemento mais caro do conjunto) de aproximadamente 4.000.000 de disparos, desde que utilizado o equipamento de forma adequada e feitas as manutenções regulares, podendo ultrapassar essa marca. A presente avaliação considerou, entre outros, os seguintes dados: a data de aquisição do bem (depreciação linear de seis anos), que o equipamento não se encontra em uso há aproximadamente um ano, bem como o fato de que já existem modelos mais modernos no mercado (do mesmo fabricante, inclusive), sendo um bem aparentemente de difícil comercialização (não encontrei resultados indicando que exista um mercado de usados). Pesquisas realizadas em sites especializados em vendas de equipamentos da mesma marca e modelo retornaram resultados apenas para produtos novos. O laudo técnico de manutenção é de 28/09/2022, calibração vencida em 28/09/2023, com registro do número de disparos superior a 50% da vida útil estimada para o diodo...". AVALIAÇÃO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

IMÓVEL MATRÍCULA 181.280 D0 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 055.228.0820-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- Vaga Coberta nº 184, do tipo "III" "Grande", na garagem localizada no 1º subsolo do "Residenial Montebello", situado à Praça Universo, número 96, no 46º Subdistrito - Vila Formosa, contendo a área útil de 13,75m2 e a fração ideal no terreno de 0,05509%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 487,89 até a data de 19/02/2024 (Id: a1aa0c8); 3) Sem débitos de condomínio até a data de 08/02/2024 (Id: 96b85fe); 4) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Ante os termos do § 1º do art. 1331 do CC poderão licitar apenas os condôminos dos respectivos condomínios" (Id: 9d78a2d); 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Valor Total da Avaliação em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Praça Universo, 96 - Apto 152 - Bloco 01 - Vila Formosa - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 194.756 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 055.228.0558-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel:- Vaga Coberta nº 331, do tipo "I", "pequena", na garagem localizada no 2º subsolo do "Residencial Montebello", situado à Praça Universo, número 96, no 46º Sudistrito Vila Formosa, contendo a área útil de 8,40m2, área comum de 13,17m2 área total construída de 21,57m2 e a fração ideal no terreno de 0,03367%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 314,78 até a data de 19/02/2024 (Id: 16ee191); 3) Sem débitos de condomínio até a data de 08/02/2024 (Id: 96b85fe); 4) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Ante os termos do § 1º do art. 1331 do CC poderão licitar apenas os condôminos dos respectivos condomínios" (Id: 9d78a2d); 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Valor Total da Avaliação em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Praça Universo, 96 - Bloco 1 - Apto 143 - Vila Formosa - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 194.757 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Inscrição Municipal nº 055.228.0559-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel:- Vaga Coberta nº 332, do Tipo "I", "pequena", na garagem localizada no 2º Subsolo do "Residencial Montebello", situado à Praça Universo, número 96, no 46º Subdistrito Vila Formosa, contendo a área útil de 8,40m2, área comum de 13,17m2, área total construída de 21,57m2 e a fração ideal no terreno de 0,03367%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 314,78 até a data de 19/02/2024 (Id: 4488da2); 3) Sem débitos de condomínio até a data de 08/02/2024 (Id: 96b85fe); 4) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "Nos termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Ante os termos do § 1º do art. 1331 do CC poderão licitar apenas os condôminos dos respectivos condomínios" (Id: 9d78a2d); 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Valor Total da Avaliação em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Praça Universo, 96 - Bloco 1 - Apto 143 - Vila formosa - São Paulo/SP

A Metade Ideal de 50% do IMÓVEL MATRÍCULA 66.291 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP de Propriedade de Nathalia Castravelli CPF 355.236.608-33 (25%) e Giulio Castravelli CPF 041.687.398-72 (25%). Contribuinte nº 03.071.162 da Prefeitura Municipal de Santo André/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- O apartamento nº 52, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO ILHA PALAUS, que recebeu o nº 371 da Rua Padre Manoel de Paiva, nesta cidade; possui a área privativa de 122,264m2 área comum de 95,4718m2 (estando nesta incluída a área correspondente a uma vaga na garagem designada sob o nº 52, localizada no 2º subsolo), perfazendo uma área total construída de 217,7358m2 correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio igual a 0,0625 ou 6,25% ou ainda, 37,50 m.2, do terreno perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula 38.579. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 130.416,47 até a data de 27/09/2022 (Id: 495e593); 4) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 16.168,72 até a data de 22/07/2022 (Id: 8d9e0e6); 5) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "...leve-se à hasta pública, ficando o arrematante isento dos créditos tributários que recaem sobre o bem, nos termos do ATO Nº 10/GCGJT do TST." (Id: ea656f4). Valor Total da Avaliação em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), Avaliação da Metade Ideal de 50% em R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Padre Manoel de Paiva, 371 - Apto 52 - 5º Andar - Jardim - Santo André/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.720 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE VINHEDO/SP (Registro anterior matrícula nº 52.636 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP). CADASTRO MUNICIPAL: 06.352.002 e 06.352.006. DESCRIÇÃO: O terreno constituído pelo Lote “B”, da GLEBA 2, desmembrada da gleba M, situado no bairro Capela, no município de Vinhedo/SP, que assim se descreve: mede 46,00 metros de frente para a antiga Estrada Estadual do marco 26-A ao 26-B; 141,45 metros do lado direito de quem da estrada olha para o lote, do marco 26-A ao 25-A, confrontando com o lote A; 137,09 metros do lado esquerdo do marco 26-B ao 25-B, confrontando com o lote C; 45,00 metros nos fundos confrontando do marco 25-A ao 25-B, com a gleba 1, de Antonio Benedito Aziz, encerrando a área de 6.293,50 metros quadrados. OBSERVAÇÕES:  1) Certificou o Oficial de Justiça em 27 de outubro de 2023: “Houve desmembramento do lote acima descrito somente junto à municipalidade, com a criação do contribuinte nº 06.352.006, que foi denominado lote B-2, com uma área de terreno de 3.119,75 m², em nome do devedor ANTONIO VITAL SANTOS MENDONCA CAMARA, sem registro de edificações. O contribuinte municipal nº 06.352.002, constante na matrícula, foi denominado lote B-1 e atribuído a uma área de terreno reduzida para 3.119,75 m², em nome da coproprietária SANDRA TONELOTTO, sem registro de edificações e sem débitos tributários. Ônus: Há restrições judiciais incidentes sobre o imóvel, conforme averbações na matrícula. Em relação ao contribuinte municipal nº 06.352.006, correspondente à parte ideal atribuída ao executado, existem tributos pendentes de pagamento, incluindo os valores principais, multas, juros e correções, no montante atualizado de R$ 3.572,02 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais e dois centavos), conforme demonstrativo. Origem: processo ATSum 1000360-11.2019.5.02.0085 da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo.”. 2) Consta na Certidão De Dados Cadastrais (id: f4c3f87) que o imóvel de Inscrição 06.352.006, tem como endereço a Estrada da Boiada, 2979, Vista Alegre, Vinhedo/SP - CEP: 16285-210. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: cb00af6): "…O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-tributários rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito."

 Valor Total da Avaliação: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais).

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.005 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 008.020.024.100. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 13 localizado no 1° andar do empreendimento imobiliário denominado “ESPAÇO ”A" RESIDENCE, com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; contendo três dormitórios, sendo uma suíte com box para armário; sala de estar conjugada com sala de jantar, hall de circulação, W.C. social, lavabo, cozinha, área de serviço e terraço com churrasqueira e uma floreira junto ao terraço; tendo a área privativa real de 105,1125m², área comum real de 48,5867m², área total construída real de 153,6992m², fracão ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 1,6963%, equivalente no terreno a 18,9707m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36 m² com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo, constituído pelos lotes nºs 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy.  OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 1.224,05 (boleto pendente de 05/03/2024 – conforme informação de id: fb17be7. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: dd0a250): "...arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes...". Avaliação: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)  - LANCE MINIMO (70%) R$ 490.000,00 ( quatrocentos e noventa mil reais );

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.102 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 008.020.024.100. DESCRIÇÃO:  VAGA DE GARAGEM Nº 48, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado “ESPAÇO ”A" RESIDENCE“com acesso pelo nº 155 da Rua Morvan Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente o estacionamento e guarda de um veículo de passeio de pequeno porte considerado padrão nacional sem a necessidade de uso de manobrista: tendo a área privativa real de 10,0050m², área comum real de 2,4467m², área total construída real de 12,4517m² fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0.9551m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36m²com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo constituído pelos lotes nºs 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy.   OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: dd0a250): ”…arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes…". Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)  - LANCE MINIMO (70%) R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais ) e

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 3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 110.103 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, CONTRIBUINTE: 008.020.024.100. DESCRIÇÃO VAGA DE GARAGEM N° 49, localizada no segundo subsolo do empreendimento imobiliário denominado “ESPAÇO ”A" RESIDENCE", com acesso pelo n2 155 da Rua Morvn Dias de Figueiredo; demarcada no solo, mediante pintura de linhas de divisa, cujo destino é exclusivamente o estacionamento e guarda de um veículo de passeio de pequeno porte, considerado padrão nacional, sem a necessidade de uso de manobrista; tendo a área privativa real de 10,0000m², área comum real de 2,4455m², área total construída real de 12,4455m², fração ideal de terreno e demais coisas de uso comum igual a 0,0854%, equivalente no terreno a 0,9551m² O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 1.118,36m², com frente para a Rua Morvan Dias de Figueiredo, constituído pelos lotes n?s 1, 2 e 3 da quadra 1 da Vila Daisy. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 2) IMÓVEL OCUPADO. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ INDISPONIBILIDADES. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: dd0a250): ”…arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015, devendo constar no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes…". Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)  - LANCE MINIMO (70%) R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais). 

 Valor Total da Avaliação: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais).

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Local dos bens: Rua Morvam Dias De Figueiredo, nº 155, Apto. 13 e Vagas 48 e 49, São Bernardo do Campo/SP

1) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.128 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 024.059.0149-8. DESCRIÇÃO: O CONJUNTO nº 13 localizado no 1º andar do EDIFÍCIO OBELISCO II, à Rua CERRO CORÁ nº 1.306, no 14º subdistrito, Lapa, com a área total real construída de 41,47 m², sendo 38,34 m² de área real útil e 3,13 m² de área real comum, cabendo-lhe a fração ideal de 1,58% no terreno descrito na matrícula 77.121 deste Cartório, na qual sob nº 2 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES:  1. Imóvel ocupado. 2. Há indisponibilidades..  3. Há débitos de IPTU. 4. Há débitos de condomínio (R$ 32.556,74 em 02/06/2023). 5. Há despacho do Juízo da Execução Id cea5c27: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN).”. Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)  - LANCE MINIMO (40%) R$ 120.000,00 ( cento e vinte mil reais);

2) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.129 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 024.059.0150-1. DESCRIÇÃO: O CONJUNTO nº 14 localizado no 1º andar do EDIFÍCIO OBELISCO II, à Rua CERRO CORÁ nº 1.306, no 14º subdistrito, Lapa, com a área total real construída de 52,92 m², sendo 48,93 m² de área real útil e 3,99 m² de área real comum, cabendo-lhe a fração ideal de 2,02% no terreno descrito na matrícula 77.121 deste Cartório, na qual sob nº 2 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES:  1. Imóvel ocupado. 2. Há indisponibilidades. 3. Há débitos de IPTU. 4. Há débitos de condomínio (R$ 19.348,19 em 02/06/2023). 5 Há despacho do Juízo da Execução Id cea5c27: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN).”. Valor da Avaliação: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais)  - LANCE MINIMO (40%) R$ 152.000,00 ( cento e cinquenta e dois mil reais);

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3) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.133 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE 024.059.0154-4. DESCRIÇÃO: O CONJUNTO n° 18 localizado no 1º andar do EDIFICIO OBELISCO II, à Rua CERRO CORÁ n° 1.306, no 14º subdistrito, Lapa, com a área total real construída de 41,47 m², sendo 38,34 m² de área real útil e 3,13 m² de área real comum, cabendo-lhe a fração ideal de 1,58% no terreno descrito na matricula 77.121 deste Cartório, na qual sob n° 2 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. OBSERVAÇÕES:  1. Imóvel ocupado. 2. Há indisponibilidades. 3. Consta na Av. 12 o Código Nacional de Matrícula (CNM) nº 111138.2.0077133-85. 4. Há débitos de IPTU. 5. Há débitos de condomínio (R$ 22.798,08 não informada a data da atualização da dívida, Id 34ba77e). 6. Há despacho do Juízo da Execução Id cea5c27: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18/08/16) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN).”    Valor da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)  - LANCE MINIMO (40%) R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

 Valor total da avaliação: R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais).

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Local dos bens: Rua Cerro Corá, 1306, 1º andar do Edifício Obelisco II, Conjuntos 13, 14 e 18, Vila Romana, São Paulo/SP – CEP 05061-200

Local dos bens: Rua Jequirituba, 618 - Parque América - São Paulo/SP

01) Imóvel de matrícula nº 189.278 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, CONTRIBUINTE: 054.177.0209-9 (ÁREA MAIOR). Descrição: VAGA nº 29, na garagem localizada no 1º subsolo do SETOR “B1” do “CONDOMÍNIO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES”, situado à Rua Apucarana, número 850, no 27º SUBDISTRITO – TATUAPÉ, contendo a área útil de 9,870 metros quadrados, área comum de 11,510 metros quadrados, área total de 21,380 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno de 0,0181% e uma participação nas áreas comuns do setor de 0,1340%.OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos condominiais (30.484,99 em 24/04/2023); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a65fba2): "…Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta…". 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. Avaliação: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais)  - LANCE MINIMO (50%) R$ 18.250,00 ( dezoito mil duzentos e cinquenta reais)

02) Imóvel de matrícula nº 189.280 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, CONTRIBUINTE: 054.177.0209-9 (ÁREA MAIOR). Descrição: VAGA nº 47, na garagem localizada no 1º subsolo do SETOR “B1” do “CONDOMÍNIO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES”, situado à Rua Apucarana, número 850, no 27º SUBDISTRITO – TATUAPÉ, contendo a área útil de 9,870 metros quadrados, área comum de 11,510 metros quadrados, área total de 21,380 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno de 0,0181% e uma participação nas áreas comuns do setor de 0,1340%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos condominiais (30.804,26 em 24/04/2023); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a65fba2): "…Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta…".. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. Avaliação: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) - LANCE MINIMO (50%) R$ 18.250,00 ( dezoito mil duzentos e cinquenta reais)   e

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03) Imóvel de matrícula nº 189.281 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, CONTRIBUINTE: 054.177.0209-9 (ÁREA MAIOR). Descrição: VAGA nº 48, na garagem localizada no 1º subsolo do SETOR “B1” do “CONDOMÍNIO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES”, situado à Rua Apucarana, número 850, no 27º SUBDISTRITO – TATUAPÉ, contendo a área útil de 9,870 metros quadrados, área comum de 11,510 metros quadrados, área total de 21,380 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno de 0,0181% e uma participação nas áreas comuns do setor de 0,1340%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos condominiais (30.804,26 em 24/04/2023); 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a65fba2): "…Registro que a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta…". 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital.  Avaliação: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais)- LANCE MINIMO (50%) R$ 18.250,00 ( dezoito mil duzentos e cinquenta reais)

 Valor Total da Avaliação: R$ 109.500,00 (cento e nove mil e quinhentos reais).

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Local dos bens: Rua Cantagalo, 976, Vagas 29, 47 e 48. Tatuapé, São Paulo-SP

04 (quatro) Câmeras profissionais Panasonic, Modelo AG - HPX 500P; com as seguintes numerações de Série: G0TS00011; H8TS00009; C8TS00027 e G8TS00201. Avaliadas cada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Totalizando o Valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Local dos bens: Rua Joaquim Almeida, 230 - Mirandopolis - São Paulo/SP

Imóvel MATRÍCULA nº 167.875 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 016.077.0368-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO DUPLEX nº 153, do tipo B, localizado nos 15º e 16º andares ou 18º e 19º pavimentos do Edifício La Gran Maison, situado na Rua João Cachoeira, nº 292, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, com a área privativa de 78,990m², área comum 37,773m², área comum de garagem de 38,760m² (correspondente ao direito de uso de duas vagas de garagem em local indeterminado no térreo ou 1º ou 2º subsolos, com uso de manobristas) e a área total de 155,523m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 1,1160%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel gravado com cláusula de USUFRUTO vitalício; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 2.490.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa mil reais).

01) 01 (uma) fresadora, com painel de acionamento, mesa de 150cm, avaliada me R$ 55.000,00 - LANCE MINIMO (50%) R$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos reais);

02) 01 (uma) uma máquina plaina limadora, marca Zocca, modelo 650, avaliada em R$ 18.000,00 - LANCE MINIMO (50%) R$ 9.000,00 ( nove mil reais)

 OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.ecbd0a9): "...As máquinas estão bem enferrujadas..."; 2) Bens REMOVIDOS ao depósito do Leiloeiro Oficial Victor Alberto Severino Frazão.

 Total da avaliação R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).

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Local dos bens: Rua Das Oiticicas, nº 473, Vila Parque Jabaquara, São Paulo/SP (DEPÓSITO DO LEILOEIRO OFICIAL).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.793 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 047.093.0009-7. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Al. dos Maruás, 356, antiga Al. Tapajós, em Indianópolis, 24º Subdistrito. UMA CASA E RESPECTIVO TERRENO, medindo 12,00m, de frente, por 50,00m, da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 12,00m, encerrando a área de 600,00m², confrontando do lado direito com Propriedade da Construtora Auxiliar S.A., pelo lado esquerdo com o prédio 374, da mesma rua Heliotropos, e nos fundos com a Construtora Auxiliar S.A., achando-se dito imóvel localizado a 38,00m da Av. Itacura, contando de quem deste vai para a Av. Indianópolis. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 25/07/2023); 4) Há despacho do Juízo da Execução Id 7dfd642: "(...) em eventual alienação judicial, nos termos do art.78 a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT de 18/08/2016), estará livre de quaisquer ônus tributários, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos do art.130, parágrafo único, do CTN e do art.908, §1º do CPC.”. Valor da Avaliação: R$1.881.572,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 108.399 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 041.138.0624-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 41, localizado no 4º andar do EDIFÍCIO CISNE BRANCO, situado à Rua Canário, nº 917, em Indianópolis – 24º Subdistrito, com a área útil de 97,45m², a área comum de 38,23m², área comum de divisão não proporcional equivalente a uma vaga de garagem de 30,58m², para guarda e estacionamento de um veículo de passeio, área total de 166,26m², e a fração ideal de terreno de 2,6118%. OBSERVAÇÕES: 1) Há declaração de INEFICÁCIA sobre a alienação objeto da averbação R.6 (e consequentemente dos registros 7, 8 e 10) por realizada em FRAUDE À EXECUÇÃO; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 116.537 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 089.030.0014-5. (Área Maior). DESCRIÇÃO: Um terreno designado lote no 13 da quadra N, da planta da Vila Paulista, no 309 Subdistrito Ibirapuera, medindo 10,00 metros de frente para a rua Termopilas, por 40,00 metros da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 400,00 metros quadrados, confinando de um lado com o lote ne 12, de outro lado com os fundos dos lotes nºs 14, 15 e l6,e nos fun com o lote ne 17, lotes esses todos da mesma quadra N. Certificou o oficial de justiça em 25/09/2023: “Nº Contribuinte PMSP: 089.030.0014-5 (Área Maior – Lotes 12 e 13). Endereço atualizado: Rua Itagyba Santiago, s/nº, Lote nº 13 da Quadra N, Vila Alexandria, São Paulo/SP, CEP: 04635-051 – SEM NUMERAÇÃO ATUAL.” OBSERVAÇÕES: 1) Lote 13 NÃO INDIVIDUALIZADO; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 569373c): “...Consigno que eventuais débitos de natureza tributária, inclusive IPTU, condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante...” Valor Total da Avaliação em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

1) VEÍCULO DE PLACA DWK8902, RENAVAM: 948.108.150. CPF DO PROPRIETÁRIO: 256.887.428-79. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX; Ano/Modelo: 2007/2008; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 28 de setembro de 2023: “Estado gera do veículo: Carro batido, avarias na frente e na traseira, estofado gasto, com 196.664 Km rodados em funcionamento.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 1.591,66. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 7.150,14 em 31 de julho de 2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2018). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - LANCE MINIMO (30%) R$ 6.000,00 ( seis mil reais);

2) VEÍCULO DE PLACA DPM5785, RENAVAM: 842.599.916. CPF DA PROPRIETÁRIA: 302.871.868-57. DESCRIÇÃO: 01(um) veículo Marca/Modelo: PEUGEOT/206 10 SENSAT; Ano/Modelo: 2004/2005; Combustível: Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 28 de setembro de 2023: “Estado geral do veículo: Veículo parado, deteriorado, pintura avariada, pneus gastos, problema no comando de válvulas e aquecimento, com 108.778 Km rodados.  OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 648,73. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 2.770,97 em 31 de julho de 2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRA RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2004). 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - LANCE MINIMO (30%) R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais)

 Valor Total da Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

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Local dos bens: Rua Imbaúba, 218, Pari, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.622 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 087.049.0067-7 (Av.6). DESCRIÇÃO: Casa e terreno à rua Marcileia nº 13 no lugar denominado do Pente de Baixo, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área de 207,90ms.2 , medindo l0ms. de frente, 22ms. da frente aos fundos em ambos os lados; 8,90ms. nos fundos, confrontando do lado direito com Gaspar Trefis, prédio nº 15, lado esquerdo com Primo Perassoli, prédio nº l7 e nos fundos com o prédio nº 826 da rua Itararé. A metragem da frente inicia-se a mais ou menos 33ms. da esquina da rua Itararé. 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 201.354 11º DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 087.049.0067-7. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO, com 84m² de área construída, situado a Rua Marsilea, nºs 369 e 377, antigos nºs 17 e 17-fundos, antes nº 17 e anteriormente s/nº, no lugar denominado Ponte de Baixo, no 29º Subdistrito-Santo Amaro, e seu terreno medindo l0m de frente, per 22,00m da frente aos fundos e 8,90m nos fundos, com a área de 207,90m², sendo- que a metragem de frente começa a 23,00m da esquina da Rua Itararé, confrontando de quem da rua olha para o imóvel, pelo lado direito com o prédio nº 19 da Rua Marsilea e com os prédios 850 e 840.da Rua Itararé, pelo lado esquerdo com o prédio nº l3, da Rue Marsilea e nos fundos com o prédio nº 826, da Rua Itararé.

 OBSERVAÇÕES GERAIS:  1) Certificou o Oficial de Justiça (id: c0fbe7d): “Benfeitorias Não Constantes Na Matrícula: houve a derrubada da parede que separava os dois imóveis ocorrendo a junção dos mesmos em uma unidade arquitetônica única, estando atrelados ao mesmo número de contribuinte junto a PMSP.”; 2) IMÓVEL OCUPADO; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 7.506,95 em 20/06/2024 (exercício 2024 em aberto); 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 6b98725): “...Resta consignado que eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente...”

 Valor Total da Avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

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Local dos bens: Rua Marcileia, 38 (antigos 359 e 369), Jardim Caravelas, São Paulo/SP

Local dos bens: Rua Nunes Siqueira, 100, Penha de França, São Paulo/SP

DIREITOS e OBRIGAÇÕES decorrentes de promessa de venda e compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 108.505 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 116.264.0264-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Rua Dona Sara, quarta gleba, lote 03, no Sítio Berava, no 45º Subdistrito Vila Formosa, com as seguintes divisas: começa num marco cravado no lado norte da Rua Dona Sara, e na divisa com a quarta gleba de Aziz Acraz e segue daí divisando com este, no rumo N45º20'E, e na extensão de 81,00m até encontrar o córrego Berava, seguindo daí pelo veio deste acima, até a divisa da quinta gleba de Elias Acras de onde seguem, divisando com este rumo de S46º20'O, e na extensão de 64,00m, até encontrar a rua Dona Sara, seguindo daí finalmente por esta ru, à esquerda e na extensão de 17,50m, até encontrar o ponto de partida, contendo a área de 901,70m², e mais 345,3320m² de terras de terceira classe. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e ARRESTO em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.fd62236): "...Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigne-se no respectivo edital a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Ressalto que o ITBI é imposto futuro incidente sobre a transferência do imóvel ao eventual licitante, de modo que a aludida isenção não alcança referido tributo. Deverá ficar consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente, após a satisfação do crédito do autor nesta demanda poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, que sub-rogam-se no produto da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN...". AVALIAÇÃO: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.098 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 020.042.0490-7.  DESCRIÇÃO: Apartamento 84, localizado no 11º andar ou 12º pavimento do Edifício Maison Champs Elysées, situado à Al. Eduardo Prado, 838, no 35º Subdistrito-Barra Funda, possuindo ao área privativa de 32,0750 metros quadrados , área comum de 14.6926 metros, área total de 46,7676 metros quadrados e uma fração ideal no terreno e coisas comuns de 0,4240%, ou 6,5727 metros quadrados, e uma vaga de garagem em lugar indeterminado, sendo necessário auxílio de manobrista, situado no 1º subsolo do Edifício, com a área útil e total de 20,7884 metros quadrados fração ideal no terreno de 0,1885% ou 2,9216 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça em 16/08/2022: "não há dívidas atuais de condomínio relação a tal imóvel (...) nesta data de 16.08.2022”. 2) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021). 3) Há despacho do Juízo da Execução Id cff06de: “(...) o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta, nos termos do art. 130, do Código Tributário Nacional.”. Valor da avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Alameda Eduardo Prado, 838, Apt. 84, Edifício Maison Champs Elysées, Campos Elíseos, São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 65.758 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE Nº 073.161.0022-2 DA PREFEITURA DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Um terreno situado na rua Voluntários da Pátria, no 8º subdistrito-Santana, desta capital, medindo 27,40 metros de frente; da frente aos fundos, do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, mede primeiramente 46,00 metros, findos os quais, deflete à direita na distância de 0,50 metros e finalmente, deflete à esquerda na distância de 76,23 metros, confrontando com terrenos de propriedade de Faustino Mathias, do lado esquerdo, mede 121,68 metros, onde confronta com O prédio nº 395 da rua Voluntários da Pátria e com propriedades de Antonio Vanucchi, tendo nos fundos a largura de 28,90 metros, confrontando com terenos de propriedade da Prefeitura do Município de São Paulo, encerrando a área de 3.408,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça as seguintes benfeitorias: "área incorporada de 8.522m2; área construída é de 21.803 e a área ocupada pela construção é de 2.454, edifício consistente em prédio padrão comercial vertical. A área referente ao objeto da matrícula é de 32,69%" (Id: fd8bb05); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há arrolamentos; 5) Há hipoteca não baixada; 6) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses" (Id: 0dac2c0).

Valor Total da Avaliação em R$ 30.967.888,18 (trinta milhões, novecentos e sessenta e sete mil e oitocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).

Local dos bens: Rua Voluntários da Pátria, 395 - Santana- São Paulo/SP

Imóvel MATRÍCULA nº 176.396 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 041.096.0256-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 73, localizado no 7º andar do Edifício Rouxinol, Bloco II, integrante do Condomínio Avis Rara, situado à Rua Pintassilgo, nº 185, esquina com a Avenida Rouxinol, nº 273, em Indianópolis 24º Subdistrito, com a área útil ou privativa de 147,260m², a área comum de 129,633m² e a área total construída de 276,893m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,7457% do terreno e partes e coisas comuns e o direito ao uso de três vagas na garagem, localizadas indistintamente em qualquer um dos pavimentos a ela destinados, em locais indeterminados, sujeitas a atuação de manobristas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 271.901 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 291.011.0003-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO situado na Rua Martim Afonso de Souza, constante do Lote 3 da Quadra 11, do Jardim Vera Cruz, no Distrito de Parelheiros, medindo 10,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 300,00m², confrontando do lado direito de quem da Rua olha para o terreno com o lote nº 2, do lado esquerdo com o lote nº 4 e nos fundos com o lote nº 22. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução (id.4df9700): "...Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 40% do valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais).