IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 157.286 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 051.257.0028-2. DESCRIÇÃO: apartamento nº 61, localizado no  6º andar do Edifício Alexandre, com entrada principal pela Rua General Bagnuolo, s/n°, no 26° SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE, com a área útil de 78,990m2, área comum de 18,614m2, e área total de 97,604m2, correspondendo-lhe as 20, 666m2 e 2,67750% no terreno. O mencionado Edifício Alexander acha-se construído em terreno que perfaz a área de 771,83m2.  OBSERVAÇÕES: 1) Há alienação fiduciária não baixada (R.8). 2) Há informação do Banco Bradesco S.A a respeito da quitação do contrato de consórcio. (Id 1a30ea6). 3) Há outras penhoras. 4)  Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca ou de alienação fiduciária, serão decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem,  nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 7/2021.5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).  Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

;;

 Local dos bens: Rua General Bagnuolo, 542, Apto. 61, Vila Prudente, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 119.812 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE: 055.028.0068-7 (Informado pela Prefeitura). DESCRIÇÃO: Apartamento nº 51, localizado no 5º andar do Edifício VERONA, situado à Rua Engenheiro Pegado, nº 471, no Subdistrito-Tatuapé, com a área útil de 138,16 m², a área comum de 110,016m², a área total de construída de 248,176m², e a fração ideal de 3,6602% ou 38,43m², do terreno, estando vinculadas a este apartamento 2 vagas de garagem, situadas no 1º subsolo do edifício, em locais indeterminados, porém demarcados no solo para utilização sem auxilio de manobristas. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outras penhoras. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil reais)

;;

 Local dos bens: Rua Engenheiro Pegado, 471, Apto. 51, Vila Carrão, São Paulo/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 31.935 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 09.045.1907. DESCRIÇÃO: A UNIDADE AUTÔNOMA designada apartamento nº 204, localizado no 20° pavimento da torre 6 – TARRAGONA - parte integrante do empreendimento denominado PATEO CATALUNYA, situado na Avenida Presidente Kennedy, N.º 3.700, nesta Cidade, Comarca e Primeira Circunscrição Imobiliária, com a área real privativa 128,000m2, área comum de garagem 21,620m2, área real comum 98,246m2, área real total 247,866m2, fração ideal no solo 0,1366%. Tomando-se por referência a Avenida Presidente Kennedy, localiza-se na parte posterior da Torre, à direita de quem da citada Avenida olha para o empreendimento, confrontando pela frente recuos da construção e área comum interna, pelo lado esquerdo com o apartamento 203 e área comum interna, pelo lado direito e fundos com recuos da construção. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Conforme informação do credor fiduciário (id: 900114d), o contrato está liquidado. (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) IMÓVEL OCUPADO; 3) HÁ OUTRA PENHORA; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 1440c51): “Para fins de alienação judicial do imóvel de matrícula º 31.935, registrada no 1º C.R.I. de São Caetano do Sul/SP, determino que os débitos fiscais e condominiais serão pagos com o saldo remanescente da venda em hasta pública”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.070.000,00 (um milhão e setenta mil reais).

;;

IMÓVEL DE MATRÍCULA N.º 99.020, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 168.015.042.0000.104969. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO nº 42, da quadra 15, do Parque Evelyn, em Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua C, por 30 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com uma área de 300m²s.; dividindo do lado direito com o lote 43 e do lado esquerdo com o lote 41 de quem da referida rua olha para o imóvel e nos fundos com o lote 18.; distante mais ou menos 60,00ms. da rua “G”. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 774264a): “O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata nativa em seu interior e sem acesso. A Rua C não está aberta na quadra 15”; 2) HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:d459167):  “eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a subrogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente,através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais,correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e não será sub-rogado”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais).

IMÓVEL MATRÍCULA 8667 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Contribuinte nº 027.036.035.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- Um terreno situado à RUA PINDORAMA, antiga Rua São José, medindo 6,00 metros de frente para a referida rua, por 31,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, fazendo divisa com terrenos da vendędora, e nos fundos a mesma largura da frente, onde também faz divisa com terrenos da vendedora, distante, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno 52,00 metros.da esquina da Rua Nossa Senhora Aparecida, e do lado direito 14,00 metros da esquina da Rua Padre Anchieta, encerrando a área total de 186,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "terreno e construção, tipo sobrado, em bom estado de uso e conservação, mas com necessidade de manutenção, at. 186,00m2, ac. 171,20m2; 2) Referente à tributos e rendas municipais constam pendências (Id: c9953a8), e, há débitos de IPTU nos valores de R$ 97,66, R$ 101,99, R$ 105,11, R$ 102,26, R$ 103,39, R$ 106,74, R$ 119,55, R$ 121,36, R$ 117,29 e R$ 115,09 até a data de 18/10/2022 (Id: 4d6e9c7); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Pindorama, 428 - Vila Jordanópolis - São Bernardo do Campo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 40.069 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. Inscrição Municipal nº 029.016.053.000 da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- Prédio residencial sob nº 100, com 68,00m2 de área construída, e seu respectivo terreno designado como sendo Parte do Lote nº 13, da Quadra nº 18, localizado à Rua Santiago, antiga Rua Dois, no “Jardim Brasilândia”, medindo:- 8,00 mts de frente para a referida Rua, igual medida nos fundos, e de frente aos fundos, de ambos os lados, 14,875mts, encerrando a área total de 119,00mts2, confrontando do lado direito de quem da frente olha para o imóvel, com quem de direito, do lado esquerdo com o prédio nº 108, e nos fundos com o prédio nº 116 da Avenida Robert Kennedy, antiga Rua Nove. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Débitos fiscais não localizados, somente parcelas residuais/proporcionais de parcelamento do IPTU." (Id: 4c35966); 2) Há outra penhora; 3) Há indisponibilidades; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua Santiago, 556 - Assunção - São Bernardo do Campo/SP

A Parte ideal de 1/4 do IMÓVEL MATRÍCULA 67.644 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP pertencente à Lilian Lira Ramalho Pacheco CPF 309.419.268-85. Contribuinte nºs 24.011.037 e 24.011.038 da Prefeitura Municipal de Mauá/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno com área de 290,00 m2 (duzentos e noventa metros quadrados), constituído pelo lote 03, da quadra 11, do Jardim Sylvia Maria, perímetro urbano, medindo 10,00 m (dez metros) de frente para a Rua Jorge da Silva; igual medida nos fundos, confinando com parte dos lotes 06 e 24; 28,70m (vinte e oito metros e setenta centímetros) pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confinando com o lote 02; e 29,30m (vinte e nove metros e trinta centímetros) pelo lado esquerdo, confinando com o lote 04. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Benfeitorias encontradas, condições de ocupação e demais observações: Sobre o terreno, de 290,00 m2, foram edificadas duas casas, nº 227 e nº 231 da Rua Jorge da Silva, Jardim Sílvia Maria - Mauá/SP. Após empreender diligências na localidade, obtive a informação que no imóvel de nº 231 reside o Sr. Erivelton, filho do Sr. Claudionor Hortêncio, que teria adquirido o imóvel há aproximadamente 25 anos. O referido imóvel foi encontrado sempre a portas fechadas (de modo que não tive acesso ao seu interior), e tem placa na fachada anunciando a sua disponibilidade para venda, apresentando, porém, estrutura aparentemente similar à do imóvel vizinho, de nº 227 (número indicado no mandado), onde fui atendido e cuja estrutura passo a descrever: trata-se de casa em alvenaria, de dois pavimentos, sendo que, no pavimento térreo, foi construída também uma extensão nos fundos. A casa da frente (pavimento térreo) tem 1 cozinha, 1 sala de estar, 1 lavanderia, 1 sanitário e 1 pequena garagem; a dos fundos tem 1 cozinha, 1 sala de estar, 1 sanitário e 1 dormitório. No pavimento superior, há 3 dormitórios e 1 sanitário. No imóvel, reside a destinatária, Sra. Lilian Lira Ramalho Pacheco e seu esposo Sr. Valdenor Albertino Pacheco. Por ela foi dito que sua mãe e seu irmão, Sra. Sônia Maria de Lira Ramalho mudaram-se para o Município de São Paulo. Relativamente ao imóvel ora descrito, de nº 227 (inscrição fiscal nº 24.011.038), constam débitos de IPTU no montante de R$ 8.987,34 (vide certidão positiva, em anexo). Quanto ao imóvel nº 231 (vide certidão negativa, doc. anexo), não constam quaisquer débitos para com o Município. Para ambos os imóveis, não foram apurados quaisquer débitos condominiais, pois não apresentam tal característica" (Id: 12b6e8c); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Na inscrição municipal nº 24.011.037 não constam débitos (Id: 0567ff8); 5) Na inscrição nº  24.011.038 constam débitos no valor de R$ 8.987,34 (Id: 717ee5e); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação de 1/4 do imóvel em R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Jorge da Silva, 227 e 231, Jardim Silvia Maria, Maua/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 7.821 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP. Contribuinte nº 4006400900 da Prefeitura Municipal de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- Uma casa residencial sob. Nº 120, e seu respectivo terreno, constituído de metade do lote 4 da quadra 4 do Jardim Rey, situado na Vila Conceição, neste distrito, município e comarca de Diadema; Estado de São Paulo, cadastrado pela Prefeitura Municipal local, através da inscrição nº 40.61.009-00/5, medindo 6,00 metros de frente para a Rua Visconde do Rio Branco, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos igual largura da frente, encerrando uma área de 150,00 metros quadrados, confinando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, com a outra metade do lote nº 4 onde existe a casa nº 128, que fica pertencendo a Clara Ganciari; do lado esquerdo, divisa com o lote nº 5, e pelos fundos com parte do lote nº 6, todos da mesma quadra 4 do Jardim Rey. OBSERVAÇÕES: 1) Averba-se, nos termos da Escritura Pública de Venda e Compra, lavrada em 11 de agosto de 2004, as fls 345, do livro nº 2826, do 8º Tabelião de notas de São Paulo – SP, que o imóvel e atualmente lançado pelo contribuinte nº 4006400900, conforme certidão nº 2004000256, expedida em 23 de março de 2004, pelo Município de Diadema.; 2) Certificou o oficial de justiça que: "Área Construída atualizada: 320,05 metros quadrados Área do terreno/ fração ideal atualizada: 150,00 metros quadrados (Id: a387150); 3) Há outra penhora; 4) Há débitos de IPTU dos anos de 2022 e 2023 totalizando o valor de R$ 15.545,43 até a data de 29/11/2023 (Id: 62e408c); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 1.248.195,00 (um milhão e duzentos e quarenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais).

Local dos bens: Rua Visconde do Rio Branco, 132 - Diadema/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 306.205 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE são PAULO/SP, INCRA: 638.358.057.800-7. DESCRIÇÃO: Um terreno situado nas Estradas "I" e 'J", lote 117- B, na Secção Colônia, na Vila Carmozina, no Distrito de Itaquera, com a área de 15.400,00m², com as seguintes medidas e confrontações: fazendo frente para a esquina das Estradas "I" e "J', tendo de frente para a Estrada "I", 54,80m, e para a Estrada "J", 22,00m, por 383,00m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 117-A; 357,60m do outro lado da frente aos fundos, dividindo com o lote 118, e nos fundos dividindo com o Córrego Yamato. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme Ofício Nº 3.854/2024 da Receita Federal (id: 09bf8ce): " Em atenção ao Despacho s/n, Ref. Processo nº 0000669-58.2013.5.02.0053, de 20 de março de 2024, pelo qual nos solicita informações a respeito de débitos fiscais do imóvel matriculado sob nº 306.205, do 9º CRI São Paulo, INCRA nº 638.358.057.800-7, informamos: Conforme solicitado, disponibilizamos a Vossa Excelência, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), o Despacho de Informação ECAD/DERAT/SPO nº 1.284/2024-VJN, que, s.m.j, correlaciona o imóvel rural em questão com o imóvel rural cadastrado no CAFIR sob o CIB nº 6.024.928-5, e o respectivo relatório de informações de apoio para emissão de certidão do imóvel rural, que aponta Ausência de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exercícios 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. Ressaltamos que com a entrega das declarações devidas, haverá multa por atraso de entrega e eventual imposto a pagar. Seguem os códigos de localização dos anexos ao ofício: EP26.0424.08417.VEU2 e EP26.0424.08428.28JO…". 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a2a9eef) "...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das demais Varas do  Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN. Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito…". Valor Total da Avaliação: R$ 4.620.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil reais).

EFEITO SUSTADO: VEÍCULO DE PLACA FIG0117, RENAVAM: 1107990146, CHASSI: 98861112XHK098597. CPF DO PROPRIETÁRIO: 218.922.298-20. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: JEEP/RENEGADE LNGTD AT; Ano/Modelo: 2016/2017; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 05/05/2024: “Considerações: Veículo encontrado em excelentes condições. Segundo a depositária, as portas foram trocadas pois estavam com uma espécie de fungo presente, fato constatado na primeira avaliação. Pneus em boa qualidade.”  OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 22.015,92 em 08/07/2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: PROPR VEIC C/ OCORRÊNCIA. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ OUTRA RESTRIÇÃO RENAJUD. 5) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2017). 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 72.825,00 (setenta e dois mil, oitocentos e vinte e cinco reais).

Local dos bens: Rua Vereador Luiz Carlos de Oliveira Winckler, 36, Morada do Sol, Anhembi/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.565 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, CONTRIBUINTE: 01.007-024. DESCRIÇÃO: O prédio e seu respectivo terreno, situado à rua HUMAITÁ, no 101/105, no lugar denominado Vila Lucinda, neste distrito, município e comarca de São Caetano do Sul, tendo o terreno, que é do lote 40 da quadra 5, a área de 300m² (trezentos metros quadrados), medindo 10,00 (dez metros) de frente para a referida Rua Humaitá; do lado direito de quem da rua olha para 0 imóvel mede 30,00 (trinta metros) e confronta com os lotes 41, 42 e 43, de propriedade de Alexandre Grikoski e José Zonival; do lado esquerdo mede, também 30,00 (trinta metros) e confronta com 0 lote 39, de propriedade de Antonio Fernandes; nos fundos, onde mede 10,00 (dez metros), confronta com o lote 44 de propriedade de Walter Boredoff.  OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 7c2be5e); “...Observe-se, para fins de futura regularização da matrícula do imóvel (nº 4565 do 2º ORI de São Caetano do Sul/SP), diante da nota de devolução #id: b6d8dfc, que há escritura de doação com reserva de usufruto (fls. 344/ss), sendo que as respectivas providências caberão ao eventual arrematante do referido imóvel. Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU (ou IPVA, em caso de veículo), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional) ...” Valor Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).

PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.934 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP (DE PROPRIEDADE DE MARIA HIROSHE). CADASTRO INCRA Nº 637.033.016.888-2. CIB, ANTIGO NIRF, NÃO INFORMADO. DESCRIÇÃO: SITIO HIROSE – SITUAÇÃO: Bairro do Votorantim, zona rural, deste Município - DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DE TERRAS, medindo 453.430,07 metros quadrados, com as seguintes medidas e confrontações:- INICIA no marco cravado num ponto distante 861,00 metros do encontro do Ribeirão do Morro Grande com a Estrada que liga São Paulo à Una, marco esse localizado à 15,00 metros da margem do Ribeirão Morro Grande, daí, sobe pelo Ribeirão mantendo sempre a distância de 15,00 metros do referido ribeirão, uma distância de 1.330,00 metros, dividindo com Dr. Celso Pacheco Bentim e Akira Takadashi, até chegar em uma cerca, deflete à direita e segue pela cerca em trechos de retaş na distância aproximada de 365,00 metros, dividindo com Manoel Cassimiro de Souza, sucessor de João Vieira Machado, até chegar em um caminho, deflete à esquerda, atravessa o caminho e segue por uma cerca no espigão em linha irregular na distância aproximada de 270,00 metros, até sair novamente em um caminho, dividindo ainda com Manoel Cassimiro de Souza, daí, segue por uma cerca, margeando o caminho em linha sinuosa na distância aproximada de 117,26 metros, dividindo com Arquilino Vieira Machado até um ponto, desse ponto, deflete à direita e segue com o rumo NW 28º06' a distância de 199,53 metros, até encontrar um marco cravado a margem de um córrego confrontando até aqui com propriedade de Jorge Uyeda, sucessor da proprietária, desse marco, desce pelo córrego, na distância de 1.347,00 metros até encontrar o marco inicial, ponto de partida, confrontando por divisa de água com terras da proprietária e outros. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 09/05/2024:”A.1) PERCENTUAL PENHORADO OU FRAÇÃO IDEAL PENHORADA: 25,00% (vinte e cinco por cento), que corresponde, aproximadamente, a 29.732,52 metros quadrados, já que a área remanescente do imóvel é cerca de 118.930,07 metros quadrados; A.2) MATRÍCULA: 3.934 (três mil, novecentos e trinta e quatro); A.3) CARTÓRIO: Registro de Imóveis da Comarca de Ibiúna - SP; A.4) INSCRITO, NO INCRA, SOB N.º 637.033.016.888-2; A.5) LOCALIZAÇÃO: -23.676153, -47.127991 [coordenadas geográficas - no Google Maps (https://www.google.com/maps/), no modo satélite ou “earth”, o local aproximado é indicado por um marcador vermelho]; Endereço: Estrada sem denominação (com acesso no Km 4,0 da Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira), Km 1,6, Sítio Hiroshe, Votorantim, Ibiúna, SP, 18.150-000; A.6) CONSTRUÇÕES E/OU BENFEITORIAS ASSENTADAS SOBRE O IMÓVEL QUE NÃO ESTÃO AVERBADAS NA MATRÍCULA: salvo melhor juízo, há construção(ões) e/ou benfeitoria(s) que não está(ão) averbada(s) na matrícula, consoante descrito no item A.8; A.7) OCUPAÇÃO ATUAL: ninguém reside no imóvel; grande parte do imóvel é utilizado para plantação (...) A.8) EM VISTORIA, constatei que a área não está situada em loteamento ou condomínio fechado; a área apresenta relevo variado; o imóvel tem vegetação de pequeno a grande porte; constatei as seguintes construções não-averbadas: casa (em precário estado de conservação; padrão baixo; com, aproximadamente, 195,00 metros quadrados); não consegui identificar as outras construções, pois só sobraram paredes; há plantações; há um lago na divisa.” 2) Consoante averbação n.º 47, “”a Servidão de Passagem registrada sob n.ºs 04, 06, 08, 10, 13, 15, 17 e 19, foi convertida em via pública, denominada ‘Estrada Municipal’”. 3) Há indisponibilidades. 4) Há outras  penhoras. 5) Constam nas averbações nº 3, 5, 7, 9, 11, 12, 14, 16 e 18 que os proprietários destacaram do imóvel áreas de terras e transmitiram por venda. 6) Há despacho do Juízo da Execução Id  9030d45: “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10 /GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho(...)”. Valor da avaliação da parte ideal correspondente a 25% do imóvel: R$ 179.467,61 (cento e setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos).

Local dos bens: Estrada sem denominação (com acesso no Km 4,0 da Estrada Municipal Benedito Domingues Vieira), Km 1,6, Sítio Hiroshe, Votorantim, Ibiúna/ SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.067 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0310.004.0010.00-0. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO sem benfeitorias sob nº 10 da quadra D do loteamento Condomínio Campestre Santa Rita, Bairro do Maracanã ou Pereiras, município de Jarinu, desta comarca de Atibaia, com a área de 250 ms.2, medindo 10 ms. de frente para a Av. das Jaqueiras; 10 ms. nos fundos onde confronta com uma área reservada dos proprietários abaixo, 25 ms, de cada lado da frente aos fundos confrontando de um lado com o lote 11 e de outro com o lote 09. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: 9d8cd47): "Quanto aos débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: "Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa.  Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:  R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais). 

;;

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 351.056 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 090.227.0005-4. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado na Rua "D" n° 246, esquina da Ria C, e seu terreno lote nº 37 da quadra "D", da 2ª Gleba do Jardim Prudência, do imóvel denominado Chácara Monte Alegre, no antigo bairro dos Cordeiros, 29° Subdistrito -Santo Amaro, medindo 12,00m de frente para a Rua D;, 37,00m de um lado, 39,50m de outro lado, tendo nos fundos 13,25m, encerrando a área total de 478,00m²; confrontando de um lado com s Rua "C", de outro com o lote n°38 e nos fundos com o lote nº 36, ambos de propriedade da Prudência Capitalização Companhia Nacional Para Favorecer a Economia. Conforme Av. 2, a Rua D denomina-se atualmente RUA DOM CARLOS DUARTE DA COSTA; e o prédio 246 da Rua Dom Carlos Duarte da Costa teve o seu número alterado para 67. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ HIPOTECA (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021); 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO de título extrajudicial; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 66335f5): "nos termos do artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, esclareço que o eventual arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU, uma vez que sub-rogarão no preço da hasta (artigo 130, parágrafo único, do CTN)". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.162 do Cartório de Registro de Imóveis de Auriflama/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL N° 58.43.10.0. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO denominado sob n º10, quadra 43, setor 58, situado no loteamento Jardim Boa Vista, nesta cidade, medindo 12,00 (doze) metros de frente para a rua Demétrio Barberá, lado impar, nos fundos medindo 12,30 (doze metros e trinta centímetros), na confrontação com o Uirapuru Club, pelo lado direito de quem do imóvel olha para a via publica medindo 30,00 metros na confrontação com lote 9 e pelo lado esquerdo medindo 27,50 metros na confrontação com o lote 11, encerrando a área total de 349,31 metros quadrados, distante 92,00 metros, mais menos, da rua José Brites de Figueiredo. Conforme Av.6, no imóvel desta matrícula foi edificada UMA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL, com área de 177,89m2 (cento e setenta e sete metros e oitenta e nove centímetros quadrados), que levou o número predial 58-105 da Rua Demetrio Barberá. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:cd4ee06): "Sobre o terreno de 349,41 metros quadrados foi edificada uma casa residencial de laje, coberta com telhas do tipo calhetão, piso em cerâmica, com garagem, 3 quartos, 2 salas, 2 banheiros, cozinha, área com churrasqueira e lavanderia, totalizando 177,89 m2 de área total construída. Obs. A numeração fixada no imóvel é 58-121, apesar de nos registros imobiliário e municipal constar 58-105. Não há débitos condominiais"; 2) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA não baixada. Conforme informação do credor fiduciário (Id: 4ad05ab), o contrato encontra-se liquidado. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 186.761 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 183.091.0838-8. DESCRIÇÃO: UM APARTAMENTO Nº 122, localizado no 12º andar do prédio Alfa II, integrante do Bloco 01 ou Alfa, do CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, situado à Estrada de Itapecerica, com entrada no número 2736, no 29º Subdistrito – Santo Amaro, com área útil de 54,40m², e a área comum de 16,753m², já incluído a correspondente a 1 vaga em um dos estacionamentos, para a guarda de um veículo de passeio em lugar indeterminado, e uma área total de 71,15m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno de 0,015625%. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Certificou o Oficial de Justiça a inexistência de débitos condominiais em 29/09/2022 (id: 64f9123); 4) Conforme despacho do juízo da execução (id:971b276): "O arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários"; VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

IMÓVEL MATRÍCULA 837 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CACHOEIRA PAULISTA/SP. Contribuinte nº 010700320003 da Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UMA CASA DE MORADA, contruída de tijolos, coberta de telhas, com sete comodos, situada nesta cidade no loteamento denominado Vila Carnelina, com frente para a rua Teofilo da Silva Azevedo sob nº 134, e o torreno respectivo, inclusive as construções com as seguintes medidas e confrontações: Começa na aludida Rua Teofilo Azevedo da Silva, Junto as divisas do Agenor Francisco e segue com este numa extensão de vinte e cinco e metros, deflete a esquerda e segue numa extensão de 06 (seis) metros, confrontando cam Luiz de Souza, deflete a equerda novamente, e segue numa distância de 11,80 metros (onze metros oitenta centimetros), confrontando com Guilherme Fernandes, deflete a direita e segue numa extensão de 04 (quatro) metros, confrontando com o aludido Guilherme Fernandes e Benedito da Silva Azevedo ou quem de direito, deflete a esquerda e segue numa distância de a 13,20 metros confrontando com o imóvel vendido a Guilher Fernandes, deflete finalmente a esquerda e segue numa otxne digo extensão de 10,00 metros margeando a aludida rua Teofilo da Silva Azevedo, até atingir as divisas de Agenor Francisco, ponto de partida. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: " Casa 428: Sua construção é de padrão simples, com telha de eternit, laje e piso frio, ficando nos fundos do terreno, com acesso por um corredor estreito, que não é possível passar um automóvel. Seu estado de conservação é ruim, com diversas infiltrações, além das portas estarem deterioradas e a pintura em mau estado (externa e internamente). Quanto à divisão dos cômodos é composta de uma área coberta rústica nos fundos, uma lavanderia simples e, internamente, possui banheiro, cozinha, sala e três quartos. Conforme dados obtidos junto à Prefeitura, sua inscrição é 010700320003, com 2,10 metros de frente, 79,15 m² de terreno (topografia plana) e 69,55 m² de área construída. Nesta casa reside a inquilina, Sra. Zilda Maria Feliciano Ribeiro (CPF 307.314.478-16), que permitiu minha entrada. Casa 430: Localizada no piso superior, seu padrão é de mediano para simples, com telha de cerâmica, forro de madeira e piso frio. Seu estado de conservação é bom, exceto na fachada, que está com a pintura ruim. Quanto à divisão dos cômodos, é composta de garagem, revestida com piso de ardósia, onde existe uma escada que dá acesso ao interior da casa, que possui lavanderia, sala, dois quartos, cozinha e banheiro. Conforme dados obtidos junto à Prefeitura, sua inscrição é 010700320001, com 2,50 metros de frente, 116,96 m² de terreno (topografia plana) e 101,96 m² de área construída. Nesta casa reside o inquilino, Sr. Renato de Camargo Rodrigues (CPF 248.241.708-26), que permitiu minha entrada. Casa 434: Localizada na frente térrea, seu padrão é de mediano para simples, similar à casa de número 430, com laje e piso frio. A pintura da fachada está em mau estado. Quanto à divisão dos cômodos é composta de um quarto, banheiro, cozinha, sala e lavanderia rústica nos fundos. Como não tinha nenhum morador presente nesta casa, obtive tais informações com a moradora da casa 428 e com o proprietário da “Imobiliária Carlos José” (onde os aluguéis estão sendo administrados), Sr. Carlos José, com quem falei por telefone, o qual confirmou as descrições dadas pela Sra. Zilda Maria Feliciano Ribeiro e informou que a inquilina da casa se chama Damares. Conforme dados obtidos junto à Prefeitura, sua inscrição é 010700320002, com 4,85 metros de frente, 43,44 m² de terreno (topografia plana) e 76,00 m² de área construída. Com a soma das áreas das três edificações, o imóvel de matrícula 807, possui a área total de 239,55 m² para o terreno, 247,51 m² de construção e 9,45 metros de frente" (Id: 5024c19); 2) Certificou o oficial de justiça que: "Na Prefeitura Municipal também consta um débito total de R$ 3.547,42, referente ao IPTU de 2022 e dos anos anteriores, embora estejam em andamento acordos de pagamento" (Id: 5024c19); 3) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "Ainda, diante da existência de débitos fiscais referentes ao bem  objeto de penhora, determino que tais débitos sejam suportados pelo eventual arrematante do bem"(Id: d1056e7). Valor Total da Avaliação em R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais). 

Local dos bens: Rua Teófilo da Silva Azevedo, 428, 430 e 434 - Bairro Pitéu - Cachoeira Paulista/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 107.299 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. Contribuinte nº 222346109009500000 da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- Um terreno situado na Estrada Mary Angels Vieira de Souza, antiga Estrada Municipal do Filipinho, em zona urbana, bairro do Filipinho, distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, localizado a uma distância de aproximadamente 602,68 metros da confluência da Estrada Mary Angels Vieira de Souza com a Estrada SP 214 que liga Itapecerica da Serra a Embu-Guaçu, atual Rodovia José Simões de Louro Júnior, do lado direito de quem desta última entra na Estrada Mary Angels Vieira de Souza e se dirige ao imóvel, e que assim se descreve:- o perímetro tem início em um ponto localizado à 102,68m do ponto 02 da área maior, e situado na Estrada Mary Angels Vieira de Souza, antiga Estrada Municipal do Filipinho; desse ponto segue em direção ao ponto 3 com AZ 300º03’49” na distância de 13,96ms; do ponto 3 segue em direção ao ponto 4 com AZ 213º54’24” na distância de 8,21m; do ponto 4 segue em direção a outro ponto, com AZ 300º30’01” na distância de 5,94m, confrontando neste trecho com o alinhamento da referida Estrada; daí deflete à direita e segue em direção a outro ponto, com AZ 31º29’20” na distância de 101,312m, confrontando com área remanescente do imóvel de propriedade de Fabrizio Giovannini e sua mulher; daí deflete a direita e segue em curva de raio de 525,00m, confrontando com faixa de domínio da FEPASA, na distância de 21,724; daí deflete a direita em direção a outro ponto, início da presente descrição, com AZ 211º29’20” na distância de 88,483m, confrontando com área remanescente do imóvel de propriedade de Fabrizio Giovannini e sua mulher, encerrando a área de 2.038,711m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "o imóvel consiste em terreno plano, sem edificações e completamente coberto por mata nativa, havendo inclusive algumas árvores de grande porte. Não há ocupantes. Aos fundos tem-se a Estrada de Ferro" (Id: 9e2e11d); 2) Certificou o oficial de justiça que: "Destaco, outrossim, que em contato com o Setor competente da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu-SP, enfatizou-se que não existem débitos de IPTU vinculados ao bem imóvel sob enfoque" (Id: 178783c); 3) Há indisponibilidades; 4) Consignou em despacho o exmo juiz da execução que: "Em termos, encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, conforme Ato nº 10/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho" (Id: ef9a228). Valor Total da Avaliação: R$ 693.000,00 (seiscentos e noventa e três mil reais).

Local dos bens: Estrada Mary Angels Vieira de Souza, s /nº ,do lado direito, de quem vem do Centro de Embu-Guaçu, logo após passar pela pequena ponte

IMÓVEL MATRÍCULA 120.240 DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 071.368.0423-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: APARTAMENTO N" 232, localizada no 23º pavimento do BLOCO 2- EDIFÍCIO VIVERE, parte integrante do empreendimento denominado "CONDOMÍNIO VIVAZ", situado à rua Professor Dorival Dias Minhoto, número 333, no 8º Subdistrito - Santana, contendo área real privativa de 92,98 metros quadrados; área real comum de 95,68 metros quadrados, incluindo 02 (duas) vagas de garagem; área real total de 188,66 metros quadrados; equivalente a uma fração ideal no terreno de 0,2607%; cabendo a esse apartamento, o direito de utilizar 02 (duas) vagas de garagem, sob números 338P e 339M, localizadas no subsolo do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Sem débitos de IPTU até a data de 26/02/2024 (Id: b95bb31); 2) Sem débitos de condomínio até a data de 08/05/2024 (Id: 6933d31); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais).

Local dos bens: Rua Professor Dorival Dias Minhoto, 333, Bl 02, Apto 232 - Lauzane Paulista, São Paulo/SP

A fração Ideal de 15% do IMÓVEL MATRÍCULA 92.499 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP de propriedade de Carlos Emílio Skinazi CPF 077.237.018-45. Inscrições cadastrais nºs 121.44.05.0250.01.000, 121.44.05.0250.02.001 e 121.44.05.0250.02.002 da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O TERRENO constituído pelos lotes 12, 13, 14 e parte do lote 24, da quadra 11, do loteamento denominado Zona Industrial de Cumbica, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, perímetro urbano deste município, com as seguintes medidas e confrontações: mede 213,85m de frente para a Rua João Roberto; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 116,00m, onde confronta com o lote 15 e com o remanescente do lote 24; desse ponto, deflete à esquerda, em linha curva, na extensão de 164,70m onde confronta com os lotes 9, 10 e 11; daí deflete à direita, em linha reta, na distância de 84,75m, onde confronta com o lote 11; daí deflete à esquerda, em linha reta, na distância de 49,65m, onde confronta com a rua Santana de Ipanema; daí segue em curva em 39,64m, na confluência da rua Santana de Ipanema com a Rua João Roberto, encerrando a área de 17.662,00m2. Sobre o referido terreno encontra-se edificado o prédio 181 da Rua João Roberto, esquina com a rua Santana de Ipanema, com área construída de 607,80m2; o prédio número 137 da rua João Roberto, com área construída de 7030,79m2; e o prédio número 137 da Rua João Roberto, com área construída de 2869,05m2. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Av.2 - CONSTRUÇÃO: Atendendo o requerimento firmado aos 16/02/2011, averba-se que, sobre o terreno foi construído o quarto prédio que recebeu o n. 181, da rua João Roberto, com 1960,50m2 de área construída. Prenotação n. 221.802, de 7 de fevereiro de 2011. Av.3 – CONSTRUÇÃO: Atendendo ao requerimento mencionado na AV.2. Averba-se que, sobre o terreno foi construído o quinto prédio que recebeu o n. 137 da rua João Roberto, com 4.708,16m2 de área construída. Estado da área construída: em bom estado e em uso A penhora refere-se a 15% do imóvel. Ocupação atual: Fitas Elásticas Estrela Ltda CNPJ 62.606.959/0001-22" (Id: 8165b68); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "Saliente-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas à pessoa do adquirente, mas sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art. 130 do CTN. Diante do exposto, eventuais débitos tributários poderão ser sub-rogados no produto da arrematação" (Id: 5e03cfa). Avaliação da Parte Ideal de 15% do Imóvel em R$  5.250.000,00 (cinco milhões e duzentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua João Roberto 137/181 - Cidade Industrial Satélite de São Paulo - Guarulhos/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.181 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCELO AUGUSTO VIEIRA, CPF: 117.732.088-61. CADASTRO INCRA: 721.263.103.420-1 (antigo 638.234.036.153-0). DESCRIÇÃO: UM TERRENO com a área de 35.322,60 ms2. ou 1,46 alqueires,  situado no Bairro do Biritiba Ussu, zona rural do Distrito de Taiaçupeba, no Município e Comarca de Mogi das Cruzes/SP, e que assim se descreve: Inicia-se no marco "M" que está cravado na margem do caminho de tropa, com terra de Jayme Nagib Nijar, e segue dividindo com o mesmo e margeando o referido caminho de tropa, com os seguintes rumos e distâncias: com 36017' NE e 102,95 ms. 39957' NE e 128,40 ms., dando no marco 36 cravado junto a uma touceira de bambú, canto de divisa de propriedade de João Paes Barbosa, daí segue confrontando com a aludida propriedade pelo dito caminho de tropa, nos seguintes rumos e distâncias: 22 44' NE-72,35 ms. e mais 30,00 ms. até o marco "N", deste deflete à esquerda até o marco "P" que está cravado no meio de um córrego com AZ=274°17'07' e distância de 199,41 ms. e do marco "N" até o marco "P" divide com Antonio Baptista (sucessor de José Cardoso Paes); do marco "P"  deflete à esquerda córrego acima até o marco "Q" com uma distância de 269,51 ms. dividindo com o remanescente de José Cardoso Paes e sua mulher; do marco "Q" deflete à esquerda até o marco "IM", onde teve início desta descrição numa distância de 12,70ms. sendo que do marco "Q" até o marco "M", divide com quinhão Valter Cardoso do Nascimento; Maria do Carmo Nascimento e Maria Cardoso Nascimento. Certificou o Oficial de Justiça em 30/04/2023: “Endereço atualizado: servidão que inicia próximo da intersecção da Estrada do Shibata com a Estrada do Gavião, com número 180 estampado no muro da fachada do sítio; croqui: no GPS do Google Maps, tem as seguintes coordenadas geográficas de posicionamento: 23°3727.7”S 46°06'34.6"W - 23.624373,-46.109617  https://www.google.com.br/maps/place/23%C2%B037'27.7%22S+46%C2%B006'34.6%22W/@23.624373,-46.1101655,130m/data=!3m². Benfeitorias não constantes na matrícula: duas casas de acabamento simples, em alvenaria, sendo uma pequena ao lado do portão de entrada e outra mais ao fundo, de maiores dimensões...”. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fa2580f): “Designe-se praça do terreno matriculado sob o nº 37.181, junto ao 2º CRI de Mogi das Cruzes/SP, de propriedade do Executado MARCELO AUGUSTO VIEIRA e de sua cônjuge, Srª. Edilaine de Souza Vieira, depositária fiel do bem (Id. e1d72fc) O valor correspondente a 50% do valor da avaliação deverá ser reservado à viúva meeira. Considerando o valor da avaliação do imóvel em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); o valor de R$ 200.000,00 a ser devolvido à meeira Sra. Edilaine de Souza Vieira, CPF: 094.376.017-80; e a natureza rural do imóvel rural (Cadastro INCRA nº: 638.234.036.153-0), onde residem pessoas estranhas à lide, fica autorizada, nos termos do artigo 843, §2° do CPC, a alienação pelo lance mínimo de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, a fim de dar efetividade à execução. Ainda, especificamente quanto a eventuais débitos tributários (IPTU/ITR), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária…” Valor Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

1/4 (25%) DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 47.973 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCELINO FERNANDEZ RAMOS, CPF: 528.699.548-91. CADASTRO MUNICIPAL: 013.003.117.000. DESCRIÇÃO: O IMÓVEL CONSISTENTE EM UMA CASA E O RESPECTIVO TERRENO, SITUADO À RUA DA REPRESA, ANTIGA R. LEONI ANGELI, Nº 271, NO BAIRRO DE RUDGE RAMOS, NA CIDADE E COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA, E QUE TEM AS SEGUINTES MEDIDAS...: 6,50M DE FRENTE; 6,58M NOS FUNDOS; 46,00M DO LADO DIREITO, DE QUEM DA RUA OLHA PARA O IMÓVEL; 46,70M DO LADO ESQUERDO, ENCERRANDO A ÁREA DE 301,60M²...”. Certificou o Oficial de Justiça em 20 de março de 2023: “Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel aparentemente abandonado, campainha desligada, impossibilidade de relatar benfeitorias. Necessita de reforma. Garagem para 02 veículos. Ocupação atual: Não localizei a campainha. Bati palmas várias vezes. Não fui atendida. Conversei com o vizinho do lado direito, que informou que reside no local há um ano e que, nesse período, viu uma pessoa na casa ao lado apenas umas duas ou três vezes, cujo nome, características não soube informar. Área construída :207,22m² - doc. anexo. Débitos fiscais: R$30.739,23 (IPTU).” OBSERVAÇÕES:  1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO. 2)  Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação referente a 1/4 (25%) da nua propriedade:  R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA BIA6387, RENAVAM: 634929429. CPF DO PROPRIETÁRIO: 075.370.258-43. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/VW PASSAT; Ano/Modelo: 1995/1995; Combustível: Gasolina; Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 24 de abril de 2023: “Estado geral do veículo: Não está em uso devido a ausência de carga na bateria; o pneu dianteiro esquerdo está murcho; o retrovisor do lado do passageiro possui uma pequena avaria.”  OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: eabf2ba): “...O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908 §1º do CPC/2015...”. Valor Total da Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 82.290 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 091.218.0068-5 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO RESIDENCIAL e seu respectivo TERRENO, situados na Rua Emílio de Sousa Docca, nº 578, na Vila Santa Catarina, no 42º Subdistrito - Jabaquara, medindo 5,00m de frente, por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 100,00m², confrontando do lado direito, de quem da rua o olha, com o prédio nº 572, do lado esquerdo com o prédio nº 582, ambos da mesma rua, e nos fundos com propriedade de Autio da Silva. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

;;

Imóvel MATRÍCULA nº 16.751 do Cartório de Registro de Imóveis de São Carlos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14.031.022.001 da Prefeitura Municipal de São Carlos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO constituído de parte do Lote 11 da Quadra 04, da Vila Costa do Sol, com a seguinte descrição: "frente para a Rua Rafael de Abreu Sampaio Vidal, onde mede 5,00m, vira à esquerda e segue 30,00m, confrontando com a parte B do proprietário, torna a virar à esquerda e segue 5,00m, confrontando com o Lote 06, torna a virar à esquerda e segue 30,00m, confrontando com o Lote 10, de Aristides Pereira do Amaral, encerrando a área de 150,00m² (o imóvel é designado como PARTE A), e suas respectivas benfeitorias, consistentes de uma RESIDÊNCIA com 86,00m², emplacada com o número 2843. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.89a1839) a área construída, segundo a Municipalidade, é de 104,85m² e a CASA é "construída de tijolos, rebocada e pintada, coberta de telhas" e é composta por 02 dormitórios, 01 sala, 01 banheiro, 01 cozinha, 01 lavanderia, 01 edícula com banheiro e área de lazer e 01 garagem coberta para 01 veículo, "em regular estado". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5cf7887): "...O direito dos coproprietários resolver-se-á através de reserva de valores em caso de adjudicação ou arrematação, proporcionalmente às suas cotas partes, observando, ainda, a preferência, caso participem da venda judicial. A medida ampara-se na aplicação do artigo 843 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 160.813 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 206300010005021 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO número 21, localizado no segundo andar do Bloco E, integrante do Conjunto denominado Balneário Costa do Sol, situado na quadra formada pelas Avenida Presidente Castelo Branco e Ruas “I”, “F” e do “Calçadão”, o qual obedece ao número 9.127 da Avenida Presidente Castelo Branco, em Praia Grande, com a área privativa de 69,37m², área comum de 43,7560545m², área total de 113,1260545 m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum de 0,14809%. Na área comum atribuída ao apartamento está incluído o direito de estacionamento de um veículo de passeio, de porte médio, na garagem do edifício, que será utilizada com auxílio de manobristas. OBSERVAÇÕES: 1) Conquanto não conste da Certidão de Matrícula nº 160.8136 do CRI de Praia Grande o cancelamento da alienação fiduciária objeto da averbação R.10, há nos autos informação do Credor Fiduciário (id.59cc170) dando conta da QUITAÇÃO do referido contrato em 18/04/2017; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 26.706,17 atualizado até 26/04/2024 e de IPTU no importe de R$ 23.806,60 atualizado até 29/04/2024; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.da8c496): "...Nos termos dos §§ 3 ao 8º do Provimento GP/CR 07/2021 faça constar do édito i) a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Fixo como como lance mínimo, a fim de se resguardar o direito dos coproprietários, o percentual de 70% sobre o valor da avaliação...". Imóvel AVALIADO em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA EJP-6314 – São Paulo/SP, RENAVAM 272229288, CHASSI: 9C2KD0560BR500360, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 04.734.318/0001-57. DESCRIÇÃO: Uma MOTOCICLETA marca/modelo HONDA/NXR 150 BROS KS, ano fabricação/modelo 2010/2011, cor preta, combustível gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: dc53e9f): “Veículo apreendido, aparentemente, em bom estado de conservação, lataria com pequenos riscos e amassamentos do dia-a-dia, banco em bom estado, sem retrovisores, pintura queimada pela exposição ao tempo e pneus em bom estado. Não foi possível funcionar o veículo (sem as chaves). O capacete está acoplado à motocicleta"; 2) HÁ RESTRIÇÕES JUDICIÁRIAS - BLOQ. RENAJUD em outros processos; 3) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2011; 4) O veículo encontra-se no pátio de apreensões da CET, localizado na Av. Marquês de São Vicente, 2154, Barra Funda, São Paulo/SP. Conforme despacho do juízo da execução (id: 80b8171): "a responsabilidade pela dívida com remoção e estadia será do executado, conforme interpretação sistemática do art. 7º, §7º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ"; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 7.000,00 (sete mil reais). 

A FRAÇÃO IDEAL DE 32,454099%, CORRESPONDENTE A 9.898,50 m² DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 12.339 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna/SP, de propriedade de  JOAQUIM GERALDO NETO, CPF: 500.514.588-53 e MIRIAM PEREZ ABADE, CPF: 941.039.418-04. NIRF/CIB Nº 2.388.495-9. DESCRIÇÃO: MÓDULO 7 - SITUAÇÃO :- Bairro do Votorantim, zona rural. UM IMÓVEL com a área de 30.500,00 metros quadrados, com as seguintes divisas e confrontações:- Inicia no marco zero, ai, segue dividindo com Miriam Fonseca Smith e Alaxandre Smith Filho, seguindo pela estrada de interligação ao Bairro dos Gatos, passando por outras pequenas estradas numa distância de 297,49 metros até um ponto; deflete à direita e segue confrontando com área remanescente dos proprietários, no rumo NE 45º40’ SW por 78,93 metros; deflete à direita e desce por um córrego por 253, 31 metros até encontrar um outro córrego, também confrontando com a área remanescente dos proprietários dai deflete à direita e segue por este último córrego abaixo, fazendo rumo de 6º27’ NE na distância de 199,31 metros em linha reta, dividindo com as terras do Dr. Paulo José Bueno Pedrozo ou sucessores, até encontar o marco zero, ponto inicial desta descrição.”; consoante registro n.º 4/12.339, a fração ideal de 32,454099% correspondente à 9.898,50 Ms2 (nove mil, oitocentos e noventa e oito metros e cinquenta decímetros quadrados) permanecerá em comum no imóvel matriculado e que a transmissão é feita com a cláusula “AD-CORPUS””. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: b1610e3): "EM VISTORIA, constatei que a área apresenta relevo variado, com um declive da estrada ao córrego e tanque com uma área plana próxima ao córrego e tanque, onde estão a casa principal e a área da piscina; há várias árvores, de pequeno a grande porte; constatei as seguintes construções não-averbadas (as quais, neste ato, também são penhoradas): casa principal (composta por sala, cozinha, três quartos, dois banheiros, varanda, área de churrasqueira e depósito; em razoável estado de conservação; padrão baixo; com, aproximadamente, 189,00 metros quadrados), casa de caseiro (em estado de conservação de razoável a precário; padrão baixo; com, aproximadamente, 55,00 metros quadrados); piscina (de fibra; em razoável estado de conservação; com, aproximadamente, 24,00 metros quadrados); área em volta da piscina (em razoável estado de conservação; padrão normal; com, aproximadamente, 74,00 metros quadrados); poço; fossa; tanque; várias benfeitorias precárias de madeira; uma parte do terreno é constituído por um brejo; o valor total das construções e/ou benfeitorias é 420,00 (quatrocentos e vinte metros quadrados); 2) IMÓVEL OCUPADO; 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES; 5) HÁ ARRESTO; 6) Conforme despacho do juízo da execução (id: 058c8c2): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº 7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN, observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de natureza alimentar. Considerando-se a necessidade de atendimento à meação /quinhão do co-proprietário não executado, nos termos do art. 843, §2º do CPC, fica desde já estabelecido que o lance mínimo é de 100% do valor da avaliação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 313.015,87 (trezentos e treze mil, quinze reais e oitenta e sete centavos). 

Local dos bens: Estrada Municipal Engenheiro Egídio Parasmo, n.º 170 (“Recanto do Lago”), Bairro do Votorantim, Ibiúna/SP

Local dos bens: Avenida Evaristo Delfino Pinto, nº 606, Centro - São Lourenço da Serra/SP

Local dos bens: Av. Professor Edgar Santos (esquina com a Rua Alves Maldonado), Vila Nhocuné, São Paulo/SP

1) 01 (um) tubo de junta de 0,8 metro, imobilizado número 10865, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - LANCE MINIMO (20%) R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ); 

;;

 VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

;;

Local dos bens: Rodovia Engenheiro Rene Benedito da Silva, nº 2353, São João, Itapevi/SP

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS DECORRENTES DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 140.577 do Cartório de Imóveis de Barueri/SP, de propriedade de  SÉRGIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, CPF: 112.582.448-45. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 23144-31-78-0070-00-000. DESCRIÇÃO: TERRENO URBANO, situado na Rua Quatorze, constituído pelo lote n°. 05, da quadra "AB" (residencial), do loteamento denominado "RESERVA SANTA MARIA", no Distrito e Município de Jandira, Comarca de Barueri, deste Estado, medindo 14,00m de frente para a Rua Quatorze; 40,00m do lado direito, da frente aos fundos de quem da mencionada rua olha para o imóvel, confrontando com o lote n°. 04; 40,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº. 06; e, 14,00m nos fundos, confrontando com o lote n°, 10; encerrando a área de 560,00m2. Av.1: Procede-se à presente averbação, para constar: a) que no imóvel objeto desta matricula, existe uma faixa "NON AEDIFICANDI", com a seguinte localização: "Inicia-se na interseção das divisas dos fundos e da lateral direita de quem da mencionada via olha para o terreno, seguindo deste ponto pela divisa dos fundos pela extensão de 2,00m, de onde deflete à esquerda, seguindo em reta pela extensão de 2,00m, de onde deflete à esquerda, seguindo em reta pela extensão de 2,00m até atingir a divisa lateral direita do referido terreno, de onde deflete á esquerda seguindo por esta divisa pela extensão de 2,00m até atingir o ponto inicial desta descrição, perfazendo a área total de 4,00m2", destinada à construção de uma viela para passagem de tubulações de água e esgoto, e, b) que no loteamento denominado "RESERVA SANTA MARIA", do qual o imóvel matriculado faz parte integrante, foram impostas restrições convencionais (normas e regulamento), no tocante às edificações e urbanísticas, quanto ao uso do solo. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 205.022,68, atualizado até 21/09/2023; 4) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: e0db7b5): "Deverá constar do edital, expressamente, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa, bem como o registro de que débitos condominiais (natureza não tributária) ficarão subrogados no bem arrematado, nos termos do disposto no artigo 122 do Provimento nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 85.464 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 010.100.0001-2. DESCRIÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA: APARTAMENTO N° 152, localizado no 15º pavimento da TORRE ROYALE - Bloco A do CONDOMÍNIO "LE CRILLON", situado na Rua Peixoto Gomide n° 502, no 34° subdistrito, Cerqueira César, desta Comarca de São Paulo, com a área privativa total de 139,600m², da qual 2,66m² correspondem a área do depósito nº 95 do 1º subsolo, área comum coberta de 71,653m², área comum descoberta de 16,582m², totalizando a área comum de 88,235m², com direito a 02 (duas) vagas indeterminadas na garagem do condomínio, com capacidade para apenas 1 (um) veículo de passeio em cada vaga, e área total de 227,835m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,6738% no terreno do condomínio. O Condomínio "Le Crillon", composto de 02 (duas) torres denominadas Torre "Royale" - Bloco A e Torre "Rivoli" - Bloco B, acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 80936, deste Registro de Imóveis, na qual foi registrada sob o nº 11, a instituição e especificação de condomínio, nesta data. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA não baixada. Conforme informação do credor fiduciário (id:6e9ad43), houve o pagamento integral da dívida e a extinção da alienação fiduciária. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) IMÓVEL OCUPADO; 5) Conforme despacho do juízo da execução (id: 862ee06): “Os débitos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ficarão sub-rogados no preço da alienação, conforme art.130, §ú, CTN, e art.1º, §7º, Provimento GP/CR, 7/2021. Aplica-se o preceito do art. 1.345 do Código Civil, isto é, o débito em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios, fica a cargo do adquirente. O débito remanescente da hipoteca/alienação recairá no preço da arrematação, com prioridade de pagamento sobre qualquer valor. Compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos débitos que não constaram acima, junto aos diversos Órgãos, sendo certo que a este Juízo só deve informar os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Não se admitirá retratação sob alegação de existência de eventuais obrigações propter rem. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais). 

IMÓVEL MATRÍCULA 67.844 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 036.130.0088-1 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- VAGA No 31, do TIPO "E", localizada no subsolo, do "EDIFÍCIO SOLAR DO ALGARVE", sito à rua Bueno Brandão, nº 125, no 28º subdistrito - Jardim Paulista, contendo a área real privaTiva de 16,00ms2, a área real comum de 29,61ms2., perfazendo a área real total de 45,61ms2., correspondendo-lhe a fração ideal de 0,5113%, e é destinada à guarda de um único veículo de dimensőes externas não superiores a 5,45ms de comprimento, por 2,05ms de largura. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Não há débitos de condomínio até a data de 06/12/2023 (Id: 1868ab6); 4) Há débitos de IPTU em aberto do exercício de 2023 no valor de R$ 1.107,36 até a data de 13/11/2023 (Id: 42f5db2); 5) Conforme convenção de Condomínio, é proibido a venda a pessoas estranhas ao condomínio (Id: 1868ab6); 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).

Local dos bens: Rua Bueno Brandão, 125 - Vaga 31 - Subsolo - Edifício Solar do Algarve - Jardim Paulista - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 67.845 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 036.130.0098-9 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- VAGA No 41, do TIPO "A", localizada no andar térreo, do "EDIFÍCIO SOLAR DO ALGARVE", sito à rua Bueno Brandão, nº 125, no 28º subdistrito - Jardim Paulista, contendo a área real privativa de 10,00ms2, a área real comum de 18,50ms2., perfazendo a área real total de 28,50ms2., correspondendo-lhe a fração ideal de 0,3078%, e é destinada à guarda de um único veículo de dimensőes externas não superiores a 4,50ms de comprimento, por 1,70ms de largura. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Não há débitos de condomínio até a data de 06/12/2023 (Id: 1868ab6); 4) Há débitos de IPTU em aberto do exercício de 2023 no valor de R$ 75,09 até a data de 13/11/2023 (Id: 5f5fcdc); 5) Conforme convenção de Condomínio, é proibido a venda a pessoas estranhas ao condomínio (Id: 1868ab6); 6) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Bueno Brandão, 125 - Vaga 41 - Andar Térreo - Edifício Solar do Algarve - Jardim Paulista - São Paulo/SP

A Parte Ideal de 25% da Plena Propriedade do IMÓVEL MATRÍCULA 100.076 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP de Propriedade de Edson Wagner de Souza CPF 008.241.038-07. Contribuinte nº 077.429.0032-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- UM TERRENO à Rua André Maia, lote 7-A, da subdivisão do lote 7 da quadra G, da VILA BONILHA, no 31° subdistrito-Pirituba, medindo 5,20m de frente para citada via pública, por 19,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 4,45m, encerrando a área de 91,675m2, confrontando pelo lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 8, do lado direito com o lote 7-B, e nos fundos com parte dos lotes 25 e 26 da quadra G; situa-se à distância de 52,00m do início da curva da concordância dos alinhamentos da Rua André Maia com o Ramo A da Praça B, no lado esquerdo de quem partindo desta segue por aquela e a 115,30m do início do canto chanfrado na esquina da Rua André Maia com a Avenida Um, no lado direito de quem partindo desta segue por aquela, na quadra completada pela Rua A. OBSERVAÇÕES: 1) Há usufuto; 2) Consta na Av. 9 que a metade ideal da nua propriedade desta matrícula ficou gravada com as clausulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade; 3) Consta na Av. 2 que no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 169 da Rua André Maia, com área construída de 75,40m2; 4) Sem débitos de IPTU até a data de 18/10/2023 (Id: d41c804); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).Avaliação da Parte Ideal de 25% da Plena Propriedade em R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).

Local dos bens: Rua André Maia, 169 - Vila Pereira Barreto - São Paulo/SP

IMÓVEL MATRÍCULA 154.984 DO 14º CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 157.213.0346-7 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- APARTAMENTO no 111, localizado no 11° andar do PRÉDIO 3 - EDIFÍCIO SERRA TROPICAL, integrante do CONDOMÍNIO RESERVA ATLÂNTICA, situado na Rua Adriano Racine nº 65, na Saúde - 21° Subdistrito. UM _APARTAMENTO com a área total de 92,281m2, área real de uso privativo de 48,000m2, área real de garagem de 10,137m2, area real de uso comum de 34,144m2 e a fração ideal no terreno e coisas de uso comum de 0,61741%, cabendo-lhe 01 vaga para estacionamento de veículo no subsolo. OBSERVAÇÕES: 1) Há outra penhora; 2) Há débitos de condomínio no valor de R$ 266.401,67 até a data de 11/04/2024 (Id: 7ecde47); 3) Não possui débitos de IPTU até a data de 19/12/2023 (Id: c1820f4); 4) Consignou em despacho o Exmo Juiz da execução que: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC" (Id: b382cdc). Valor Total da Avaliação em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Local dos bens: Rua Adriano Racine, 65 - Bloco 3 - Apto 111 - Jd Celeste - São Paulo/SP

- 01 (um) DIGESTOR COMPLETO, especificado como nº 5, com redutor e motor, de capacidade de 9.000 litros, marca LDS, fabricado em 2003, com as seguintes especificações e acessórios: tipo da máquina horizontal; ⁃ apoiado em chassis metálico, com vigas tipo l, de 6 polegadas ⁃ dupla camisa; ⁃ capacidade 9.000 litros; ⁃ aquecimento na camisa e no eixo central; -redutor marca LDS; motor marca WEG 40HP: -380 volts; - 4 polias; Acessórios: a) Registros, válvulas de segurança, purgadores, filtros, manômetros, termômetros plataformas de trabalho tipo passarela em chapa expandida, com guarda corpo em toda extensão, escadas de acesso em ambas as pontas da passarela b) Isolamento térmico em todo o corpo e tampa traseira revestida em alumínio anodisado.Certificou o Oficial de Justiça em 06 de novembro de 2023: “O maquinário que ora se penhora, encontra-se em funcionamento, contudo atualmente está fora de uso, por falta de matéria prima, devido a queda da atividade no mercado de graxaria, conforme informado no local.”

 Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA GCF5408, RENAVAM: 1100094013. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 13.618.062/0001-03. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: I/KIA SPORTAGE EX2 FFG3; Ano/Modelo: 2016/2017; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Preta. Certificou o Oficial de Justiça em 13/11/2023: “Estado geral do veículo: Bom estado de conservação.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 2.856,65. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 5.076,05 em 10 de maio de 2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: PENDÊNCIA EMISSÃO CRLVe. 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2021). 5) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES – RENAJUD.  6) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 135eb1a) “...Quanto aos débitos tributários, o arrematante ficará isento, devendo constar do edital o disposto no art. 1º, §§ 7º e 8º, do PROVIMENTO GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021 do TRT/2: § 7º Ao determinar a alienação de bens, deverá o(a) magistrado (a) fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do(a) arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente - por leilão judicial ou iniciativa particular -, inscritos ou não na dívida ativa. § 8º Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital....”

 Valor Total da Avaliação: R$ 114.785,00 (cento e quatorze mil, setecentos e oitenta e cinco reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 39.111 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MANUEL DE OLIVEIRA MARTINS, CPF: 570.146.048-72. CONTRIBUINTE: 024.043.0097-0. DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Toneleiros nº 561, esquina da Rua Vutupoca onde tem entrada para o pavimento superior com o nº 37, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 11 m de frente, por 32 m mais ou menos da frente aos fundos, confrontando de um lado com a Rua Vutupoca, de outro lado com José Ernesto Capiano e nos fundos com Antonio de Siqueira Franco.  OBSERVAÇÕES:  1) HÁ INDISPOBINILIDADES. 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 93aa3c3): “...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626- 42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-, por analogia, a previsão da 26.2006.5.06.0000) alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) asdespesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação...”

 Avaliação da parte ideal correspondente a 25% do imóvel: R$ 750.0000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Nilza Andreotti Barbero, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 42.400 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 055.146.0025-4 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO situado à Alameda Rainha Santa, partes dos lotes 18 e 17 da Quadra R, antiga Rua Frutal do Campo, Vila Santa Izabel, Vila Formosa, Tatuapé, medindo 7,00m de frente, por 41,50m da frente aos fundos, pelo lado direito, e de quem da frente olha para o imóvel mede 41,00m do lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 9,50m, encerrando a área de 340,00m², confinando pelo lado direito com a casa nº 84, pelo lado esquerdo com a casa nº 103, ambas de frente para a Alameda Rainha Santa, e pelos fundos com uma Viela Sanitária, e suas respectivas benfeitorias. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.e3a6ea3): "...Imóvel tipo sobrado, no piso inferior sala cozinha dois banheiros, no piso superior dois dormitórios, lavanderia nos fundos...". OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do Juízo da Execução: "...aviem-se editais para leilão dos bens, consignando que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Quanto aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 97.304 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 017.64.004.0000.078064 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 4, da quadra 64, do Jardim Jamaica, Gleba B, município de Itanhaém, medindo 10,63m de frente para a Rua P, pelo lado direito confronta com o lote 3, onde mede 27,00m, pelo lado esquerdo confronta com a Rua C, onde mede 14,96m, e nos fundos confronta com com o lote 5, onde mede 14,00m, encerrando a área de 379,11m², sendo que a confluência das Ruas P e C e formada por uma linha curva que mede 11,06m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...O imóvel é um terreno de esquina, murado nos fundos e em um dos lados, alto e com apenas mato baixo em seu interior. A Rua P é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e telefone. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 107.580 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 2.01.25.003.008.001.0041-7. DESCRIÇÃO: Apartamento número 41, localizado no quarto pavimento-tipo do Edifício Estocolmo, situado na Rua Londrina, 201, no Jardim Santa Mônica, na cidade de Praia Grande/SP, com a área útil de 114,6150 m², área comum de 44,2249 m², área de garagem de 18,3700 m², área construída de 177,2099 m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 2,8105% do todo, cabendo-lhe o direito ao uso de duas vagas na garagem coletiva do edifício, em lugar indeterminado, pela ordem de chegada, para o estacionamento de veículos de passeio. Certifico o Oficial de Justiça em 04 de dezembro de 2023: “Estado de conservação: Bom. Obs.: Não possui débito de condomínio, Info. Premium Administradora.”. OBSERVAÇÕES:  1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 71.909,04 em 04/12/2023. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 92001b0): “... proceda-se à análise dos débitos tributários junto ao sítio da Prefeitura Municipal de Praia Grande, os quais serão transferidos ao arrematante Caso inacessível, expeça-se juntamente com a propriedade do imóvel...”.

 Valor Total da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

VEÍCULO DE PLACA ECO1042, RENAVAM: 167372319. CPF DO PROPRIETÁRIO: 363.519.678-99. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLT2.0 FLEX; Ano/Modelo: 2009/2009, Cor: Prata. Certificou o Oficial de Justiça em 04/12/2023: “Estado geral do veículo: bom.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 12.614,31. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 8.798,58 em 08 de maio de 2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2014). 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 2c8e6d1): “...Por se tratar a arrematação de bem em leilão judicial modalidade originária de aquisição da propriedade, fica estabelecido que o arrematante não responde pelos débitos tributários (art. 130, p.u., do CTN c/c art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e nem pelas dívidas que recaiam sobre bem, inclusive, as de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC/2015), os quais ficarão sub-rogados no preço, observando-se a ordem de preferência (art. 186 do CTN c/c art. 100, § 1º, da CF).

 Valor Total da Avaliação: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.962 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAPICUÍBA/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 23214.24.83.0510.01.010-2. DESCRIÇÃO: Apartamento n° 14, localizado no pavimento térreo do prédio n° 263, do Acesso Um, integrante do "CONDOMÍNIO MULTIPREDIAL EDMUNDO ALVES DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO MUNICIPAL", edificado no lote n° 06 da quadra n° 68, do loteamento denominado "Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco", nesta cidade, município e comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, possui a área útil de 42,82m'; área comum de 8,53m'; área total de 51,41m'; fração ideal de 55,19m do terreno; e 1,37% da construção. OBSERVAÇÕES:  1) Certificou o oficial de justiça em 07/12/2023: " .. o endereço correto do imóvel é Rua Tenente Alcides José de Freitas, 263 - Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco – Carapicuíba/SP. Porém o Condomínio tem também saída para a Avenida Amazonas. Por isso o imóvel possui como endereço tanto a Rua Tenente Alcides José de Freitas quanto a Avenida Amazonas, ambas com o número 263.” 2) Há outras penhoras. 3) Há declaração de ineficácia da doação realizada consubstanciada no R-02, em razão de fraude à execução. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).       

Local dos bens: Rua Tenente Alcides José de Freitas, 263 - Conjunto Habitacional Presidente Castelo Branco, Carapicuíba/SP

A PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE CLOVIS ASHCAR, CPF: 678.676.938-15, CORRESPONDENTE A 20% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 147.961 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 161.148.0016-7. DESCRIÇÃO: TERRENO no bairro do Guacury, 29° Subdistrito Santo Amaro, lote nº 10, situado do lado direito de quem vem da Avenida Praia Grande para o terreno, medindo 26,24 m de frente para a rua dos Chorões, por 63,66 m da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote número 09; do lado direito mede, da frente aos fundos 57,20 m, onde confronta com o lote nº 11 e nos fundos, tem a extensão de 35,14 m, confrontando com a antiga estrada do Alvarenga, encerrando a área aproximada de 1.976 m². OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:cf09cca): "Encaminhe-se o expediente necessário para a designação de hasta pública, cujo edital deverá mencionar i). o preço mínimo equivalente a 50% do valor de avaliação e ii). a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários e condominiais, se houver, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, na forma do art. 130, parágrafo único, do CTN e do art. 908, § 1º, do CPC". Imóvel avaliado na sua totalidade em R$ 260.000,00. PARTE IDEAL AVALIADA EM R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). 

Local dos bens: Rua Nossa Senhora da Lapa, 270, Lapa, São Paulo-SP.

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.200 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 007.077.1439-7. DESCRIÇÃO: O SUBSOLO onde se localiza a garagem do EDIFÍCIO RAYS, situado na rua Dr. Vila Nova, n.º 327, no 7.° Subdistrito Consolação, abrangendo uma área de 214,65m², correspondendo à mesma 16,626% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 75cba8a): “Certifico, outrossim, que, na oportunidade, fui informada pelo Sr. Fernando Moreira, Zelador, que: 1) o referido imóvel não é uma garagem, pois não possui acesso para veículos; 2) Não existe comunicação entre o prédio e o espaço penhorado e o Condomínio não possui a chave da porta de entrada do imóvel; 3) O local é acessado exclusivamente por uma porta de ferro com entrada para pedestres, direto da rua; 4) O referido imóvel já abrigou livrarias, sebos e outros comércios, tendo finalidade comercial ao longo do tempo. Não foram encontrados lançamentos de IPTU em aberto, conforme documento obtido no site da P.M.S.P., que anexo à presente. Relativamente aos débitos de condomínio, o imóvel penhorado não tem despesas condominiais, consoante informação da administradora Pontual Assessoria SS Ltda”; 2)  HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.890.000,00 (Um milhão, oitocentos e noventa mil reais).

OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 334.812 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 088.228.0013-3. DESCRIÇÃO: CASA nº 01, com frente para a via de circulação interna, integrante do empreendimento denominado “CONDOMÍNIO VILLAGGIO CAMPOS DO JORDÃO”, situado na Rua José Gambarini, nº 141, e Rua Doutor Antonio Gontijo de Carvalho, no Jardim Cordeiro, 29º Subdistrito – Santo Amaro, com a área privativa total real de 465,850 m², a área de uso comum total real de 93,262 m², perfazendo a área da unidade real de 559,112 m², correspondendo 279,897 m² a área coberta (privativa de 271,660 m² e comum de 8,237 m²), mais a área descoberta de 279,215 m² (privativa de 194,190 m² e comum de 85,025 m²), com um coeficiente de proporcionalidade de 14,7783%, cabendo-lhe um terreno de utilização exclusiva de 294,050 m², maus uma área ideal sobre o terreno comum de93,262 m², totalizando uma área ideal de 387,316 m² ou 14,7783%, que corresponde a sua participação sobre o todo do terreno condominial. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO no importe de R$ 823.179,13, atualizado até 23/08/2023; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3). HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal.  O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p. único do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento); 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos débitos de condomínio. Ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 8º do Provimento GP/CR nº 07/2021, ficarão a cargo do arrematante os débitos de condomínio que constarem expressamente do edital. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). 

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 494.430 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 256.001.0015-7. DESCRIÇÃO: PRÉDIO situado na Rua Maria Trevisani, nº 51, com 90,46m² de área construída, Vila Rodrigues, no 32° Subdistrito - Capela do Socorro, e seu respectivo terreno com a seguinte descrição: inicia-se a descrição do perímetro no ponto 1, localizado no alinhamento da Rua Maria Trevisani, distante 27,08m da esquina da Rua Paula Gomes com a Rua Maria Trevisani; do ponto 1, segue no alinhamento da referida Rua Maria Trevisani, lado direito desta de quem da Rua Paula Gomes se dirige ao imóvel usucapiendo, com distância de 8,88m, até o ponto 2; deste ponto deflete à direita, com ângulo interno de 89°33'45" e distância de 17,79m até o ponto 3, confrontando no trecho 2-3 com o imóvel nº 41 da Rua Maria Trevisani (matricula nº 141.621 deste Serviço Registral, em área maior); deste ponto deflete à direita, com ângulo interno de 82°26'43" e distância de 6,55m até o ponto 4, deste ponto deflete à direita, com ângulo interno de 173°27'39" e distância de 2,32m até o ponto 5, confrontando no trecho 3-4-5 com o imóvel s/nº com entrada pela Rua Paula Gomes (área rural); deste ponto deflete a direita, com ângulo interno de 105°22'1" e distância de 8,41m até o ponto 6, deste ponto deflete à direita, com ângulo interno de 178°20'44" e distância de 7,89m até o ponto 1, início desta descrição, formando neste vértice ângulo interno de 90°49'9", confrontando no trecho 5-6-1 com o imóvel nº 60 da Rua Maria Trevisani (matrícula nº 141.621 deste Serviço Registral, em área maior), encerrando a área de 151,91m². OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id: 5588935): “Para fins de alienação forçada, nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante será isento de quaisquer débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 

VEÍCULO DE PLACA FNE- 7905 – São Paulo/SP, RENAVAM 1036839580, CHASSI: 93Y4SRD64FJ509595, CPF DO PROPRIETÁRIO:  286.122.198-41. DESCRIÇÃO: Um AUTOMÓVEL marca/modelo RENAULT/LOGAN DYNA 16 M, ano fabricação/modelo 2014/2015, cor cinza, combustível álcool/gasolina. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id: 893b12a): “em estado razoável, mas com pequenos riscos/avarias na lataria e nos parachoques, banco do motorista com rasgo”; 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS no importe de R$ 12.318,42, atualizado até 03/05/2024; 3) Último licenciamento do veículo efetuado no exercício 2021; 4) Conforme despacho do juízo da execução (id: 3067c99): “Deverá constar expressamente no edital que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPVA, devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). 

Local dos bens: Rua Eulo Maroni, 170, Vila Lageado, São Paulo/SP

IMÓVEL 18.362 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BROTAS/SP. Contribuinte nº 01.05.057.0039.001 da Prefeitura Municipal de Brotas/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, Sem benfeitorias, situado na Rua Sebastião Laerte de Oliveira sem número, lado ímpar LOTE 03 da QUADRA 29 do loteamento JARDIM PARIZI, nesta cidade e Comarca de Brotas, distante 26,99 metros da esquina com a Rua Ana Claudia Bagnariol, lado ímpar; medindo 10,00 metros de frente para a Rua Sebastião Laerte de Oliveira; 25,00 metros na lateral direita, confrontando com o lote 04; 10,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 28, e 25,00 metros na lateral esquerda, confrontando com o lote 02, encerrando uma área superficial de 250,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidade; 3) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 532,55 até a data de 04/04/2024 e débitos vencidos no valor de R$ 9.567,26 até a data de 08/04/2024 (Id: d397241); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).

Local dos bens: Rua Sebastião Laerte de Oliveira - Lote 3 da Quadra 29 - Jardim Parizi -  Brotas/SP

Veículo Placa DYD 1877 São Paulo, Renavam 915.795.515, Chassi 9BFZF16P988100813, CNPJ do proprietário 08.057.962/0001-99. DESCRIÇÃO: Veículo Marca/Modelo FORD/FIESTA 1.6 FLEX, Ano/Modelo 2007/2008, Combustível Alcool/Gasolina, Cor Preta. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que "... em bom estado de conservação externa, regular conservação na parte interna e com alguns problemas de funcionamento, conforme relatado pelo preposto da executada (sem bateria e problemas no motor) (Id: e7e4727); 2) Há débitos de IPVA em atraso no valor de R$ 5.605,99 até a data de 11/07/2024 (Id: 2427d4f ); 3) Há restrição judiciária: bloq. renajud - transferência (Id: 2427d4f); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

Local dos bens: Rua Heneide Storni Ribeiro, 56, Jardim Alvorada, Jandira/SP

- Centro de usinagem CNC em bom estado de conservação e funcionamento, SCM RECORD 100AL. Avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Amadeo Luiz Bonini, 160 - Assunção - São Bernardo do Campo/SP

01 (UMA) LAVADORA DE PISOS, marca Karcher Professional B 60W, 220 volts, sem número aparente, sem acessórios, cor amarela/cinza, "em estado razoável e em funcionamento", certificou a Oficial de Justiça (id: 4dd90dc), avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 

– 02 (duas) esteiras elétricas, marca TOTAL HEALTH, modelo RX10 Aluminium, números de série 000333 e 000344, ambas em perfeito estado de uso e conservação. Avaliada cada uma em R$ 24.000,00, totalizando R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

 Valor Total da Avaliação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 66.352 DO  2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, DE PROPRIEDADE DE RENATO JULIO, CPF Nº 299.580.648-04. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24143.54.38.0624.00.000 da Prefeitura Municipal de Cajamar/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO com 567,15m² sob o número 01 (atual nº 91) da Rua Paranapanema, e seu respectivo lote de TERRENO, sob nº 18 da Quadra E, do loteamento denominado Parque dos Bandeirantes, situado no município de Cajamar, comarca de Jundiaí, com a área de 3.730,00m², que assim se descreve: 48,33m pela frente, em dois segmentos de 16,05m e 32,28m respectivamente, onde confronta com a Rua Paranapanema, 122,98m pelo lado direito, onde confronta com o lote nº 17; 133,15m pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 19; 12,70m pelo fundo, onde confronta com o lote nº 12. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRA PENHORA. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 1573a55): "…Sendo a arrematação uma forma originária de aquisição da propriedade, as dívidas e ônus que anteriormente gravavam o bem ficam extintas, subrogando-se no preço da arrematação."

 Avaliação referente a 25% do imóvel: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE FERNANDO ANTONIO ANUATTI, CPF: 493.742.069-00. CONTRIBUINTE: 051.330.0090-1. DESCRIÇÃO: Um prédio com a área de 111, 80m2, composto de 2 andares e abrigo para auto, de uso residencial, e seu respectivo terreno, situados à Rua Luís Paulino da França, n° 45, consistente de parte do lote n° 26, da quadra no 16, no Jardim Avelino, (designado como lote "B" do desdobro), 26 SUBDISTRITO-VILA PRUDENTE, medindo 9,68m de frente para a Rua Luís Paulino da França, 9,68m na linha dos fundos, onde confronta com o lote n. 27 da mesma quadra, 10,16m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, no sentido de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o prédio n° 41, 10,09 m da frente aos fundos, pelo lado direito, onde confronta com a casa no 49, ambas com frente para a mesma Rua; encerrando a área de 97,97m2. AV4/128506 –“.... em virtude de reforma com acréscimo de área de 38,20m², passou ater uma área construída total de 150,00m², .... em 08 de abril de 2002” OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU: R$ 1.635,70 em 29/02/2024 (exercício 2024 em aberto). 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: a0e303a): "…Consigno que eventuais débitos de natureza tributária, inclusive IPTU, condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante…"

 Avaliação da parte ideal: R$ 512.500,00 (quinhentos e doze mil e quinhentos reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 104.558 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 070.309.0003-0 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO situados à Avenida Nova Cantareira, nº 3.538, no local conhecido por Barro Branco, no 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo dito terreno 10,00 metros de frente para a citada Avenida Nova Cantareira, igual medida nos fundos, por 192,70 metros da frente aos fundos do lado direito de quem de avenida olha para o imóvel; 192,50 metros do lado esquerdo, com a área total de 1.926,00 metros quadrados, mais ou menos, confinando do lado direito de quem da avenida olha com o valo por 67,90 metros e a seguir com a Praça Estevão Falcão por 124,80 metros incluindo o leito da via, do lado esquerdo com o nº 3640, e nos fundos com a referida Praça Estevão Falcão. OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

Veículo PLACA EBX8075, RENAVAM 964.869.705. CPF do proprietário: 077.737.418-83. DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE marca/modelo GM/Montana Conquest, na cor preta, a álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2008/2008. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.c20d797): "...com problemas na suspensão, segundo o executado há necessidade de troca...". OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 260,10 atualizado até 11/07/2024; 3) Veículo com LICENCIAMENTO vencido desde 2015; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

-02 (duas) varredeiras de escada rolante, marca Karcher, 220 volts, sem numeração aparente, modelo profissional, Esc 40/10, sendo uma na cor cinza e outra na cor amarela, sem acessórios, em razoável estado, cada uma avaliada em R$ 3.500,00, totalizando R$ 7.000,00 (sete mil reais).

VEÍCULO DE PLACA EBN9491, RENAVAM: 134595530. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 62.657.168/0001-21. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo Marca/Modelo: GM;MONTANA ENGESIG FURG; Ano/Modelo: 2008/2009; Combustível: Álcool/Gasolina; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 09 de abril de 2024: “Estado geral do veículo – Regular estado, apresentando ralados na pintura e avaria em um dos retrovisores.”.  OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE MULTAS: R$ 10.066,40. HÁ DÉBITOS DE IPVA: R$ 3.388,62 em 09 de abril de 2024. 2) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA. 3) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 4) HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015).  5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

01 (UM) CENTRO DE USINAGEM Diplomat 300 - modelo Skybull 1020, número de série V0504151, cor azul e bege, ano de fabricação 2005. Certificou o Oficial de Justiça (id: 7691918): "Máquina em bom estado de conservação e funcionamento". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 

Local dos bens: Rua Avenida do Trabalhador, nº 1261, Boituva/SP

VEÍCULO DE PLACA GBT6783 – Santo André/SP, RENAVAM: 1067201111. CPF DO PROPRIETÁRIO: 654.725.278-72. DESCRIÇÃO: 01 (um) Marca/Modelo: TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX; Ano/Modelo: 2015/2016; Cor: Branca. Certificou o Oficial de Justiça em 16/04/2024: “Estado geral do veículo: Veículo em bom estado de conservação com aproximadamente 45.000 quilômetros rodados.” OBSERVAÇÕES: 1) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD – TRANSFERÊNCIA. 2) HÁ OUTRAS RESTRIÇÕES RENAJUD. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: ee7dd78): “...quanto a eventuais débitos tributários deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato nº 10 /GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: "Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN).".

 Valor Total da Avaliação: R$ 83.808,00 (oitenta e três mil, oitocentos e oito reais).

Valor Total da Avaliação: R$ 96.109,90 (noventa e seis mil, cento e nove reais e noventa centavos).

Imóvel MATRÍCULA nº 119.831 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 075.052.0014-3 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA situada na Rua Oliveira Barbosa, nº 89, e seu respectivo TERRENO, constituído de parte do Lote 04, da Quadra H, da Vila Zilda, no Sítio do Morro, no 44º Subdistrito - Limão, distante 18,00m da esquina da Travessa Maria Lúcia, medindo 10,50m de frente, por 37,50m da frente aos fundos, 40.50m do outro lado, tendo nos fundos a largura de 20,00m, encerrando a área de 595,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.49ff18e): "...Benfeitorias não constantes na matrícula: consta na certidão de dados cadastrais que a casa tem área de 206m² e o terreno 525m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de locação; 2) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Sobre o terreno do imóvel foi instituída SERVIDÃO PERPÉTUA de passagem de esgotos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 1.346.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta e seis mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 63.157 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 15.016.005.00.0054312 da Prefeitura Municipal de Atibaia/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 05 da Quadra C do plano de loteamento arruamento denominado "PANORAMA PARQUE RESIDENCIAL", no Bairro do Marmeleiro ou Itapetinga, perímetro urbano do município e comarca de Atibaia/SP, com área de 900,00m², medindo linearmente 20,00m de frente para a Rua Cinco; 20,00m nos fundos, confrontando com o lote nº 10; por 46,00m do lado direito, de quem da Rua olha para o imóvel , confrontando com o lote n° 4; e, 44,00m do lado esquerdo, confrontando com o lote nº 6. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.1a9acd2): "...Características do imóvel – O imóvel é um terreno com aclive acentuado, com várias árvores, ao lado do imóvel de nº 115, localizado no condomínio Panorama Parque Residencial...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme consta da Certidão id.54f4bc1, os débitos condominiais foram considerados inexistentes, conforme teor do despacho de Id a10726d: "...presumindo-se inexistentes os referidos débitos em caso de silêncio do condomínio intimado, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência, nos termos do art. 150-A, §1°, do Provimento GP/CR n°. 13/2006, e art. 330, do Código Penal..."; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

IMÓVEL MATRÍCULA 173.743 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. Contribuinte nº 1.5.098.0036.001.990 da Prefeitura Municipal de Peruíbe/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O lote de terreno nº 32 da quadra 01 da ESTÂNCIA LEÃO NOVAES, município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Rua 11, por 26,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00ms2, confrontando de um lado com o lote 31, de outro lado com lote 33 e nos fundos com parte do lote 34. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos de IPTU no valor de R$ 5.115,94 até a data de 24/10/2022 (Id: 885249a); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Local dos bens: Rua, Onze, Lote 32 - Quadra 01, Estância Leão Novaes - Peruíbe/SP

Veículo PLACA EMU 8276, RENAVAM 464.731.810, chassi 9BM382189CB847086. CNPJ do proprietário: 05.482.282/0001-24. DESCRIÇÃO: um ÔNIBUS marca/modelo Mercedes Benz/Induscar Millenium U, na cor branca, a diesel, ano de fabricação/modelo 2011/2012. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 134.202 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 299.005.0397-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: VAGA na garagem nº 54, localizada no 2º Subsolo dos Edifícios Arlene – Bloco A e Luciene – Bloco B, situado na rua Tabapuã, nº 1.666, no 28º Subdistrito – Jardim Paulista, vaga essa para guarda de automóvel de passeio, com auxílio de manobrista, possui a área útil e total de 32,586981m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,215616655%, e cota de despesas de 0,218699%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.5646e45): "...Conforme art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) determino a isenção de eventuais débitos tributários e condominiais em face deste imóvel, ficando tais valores sub-rogados no valor arrematado..."; 3) Conforme consta de informação dos administradores do Condomínio Edifício Arlene e Luciene (id.a4bc7fc): "...conforme determinado em convenção condominial... ...não é permitido a venda das vagas de garagem a terceiros estranhos ao Condomínio, somente a condôminos...". Imóvel AVALIADO em R$ 551.143,60 (quinhentos e cinquenta e um mil e cento e quarenta e três reais e sessenta centavos).

Local dos bens: Av. Tiradentes, 2614 (antigo 2640) – Macedo – Guarulhos/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 115.368 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 0000284495-2024. DESCRIÇÃO: UM TERRENO CONSTITUÍDO PELO LOTE 01 DA QUADRA D, SITUADO NA RUA ANDRÉ SANTO, ANTIGA RUA UM, NO JARDIM PIQUEROBY, NO 46º DISTRITO VILA FORMOSA, MEDINDO 12M DE FRENTE, EM LIGEIRA CURVA PARA A RUA ANDRÉ SANTO, POR 28M DE FRENTE AOS FUNDOS DO LADO DIREITO DE QUEM DA REFERIDA RUA OLHA PARA O TERRENO, CONFINADO COM A RUA FELÍCIO PEREIRA, ANTIGA RUA QUATRO COM O QUAL FAZ ESQUINA; DO LADO ESQUERDO MEDE 24,00 M,E CONFRONTA COM O LOTE 2,TENDO NOS FUNDOS A LARGURA DE 30,15M CONFRONTANDO COM PARTE DO LOTE 12 E COM OS LOTES 13 E 14,SENDO TODOS OS LOTES CONFRONTANTES DA MESMA QUADRA D, ENCERRANDO A ÁREA DE 460,58 METROS QUADRADOS. OBSERVAÇÃO: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: fc32ecb): "...Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, consignado que a subrogação de eventuais créditos tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais, correrão por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e não será sub-rogado."

 Valor Total da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Local dos bens: Rua Genival Francisco da Silva, nº 240, Jardim Silvina, São Bernardo do Campo/SP

– 01 (uma) Central Multimidia Hyundai Veloster 2012, usado, cor preta, PTO.2-MV2.0-SW860AR, Class 1-laser project.

 Valor Total da Avaliação: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 74.553 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: 67010030000. DESCRIÇÃO: Residência n. 216-A, da rua da Liberdade, localizada em parte no andar térreo ou 1 pavimento em parte no 1 andar ou 2 pavimento, contem: área descoberta e vinculada; área coberta, ambas para guarda de veículos em linha; entrada; hall; descoberta e vinculada; área coberta, ambas para guarda de veículos em linha; entrada; hall; escadaria de acesso ao pavimento superior e quintal “l” nos fundos; confrontando pelo andar térreo ou 1 pavimento, na frente com a área de recuo fronteiriço a Rua Liberdade, que é de seu uso exclusivo e ao mesmo será vinculado e utilizada como garagem; do lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda do prédio , que é de seu uso exclusivo e utilizado como quintal e ao mesmo será vinculado; do lado direito com a residência térrea 216 da Rua Liberdade e em parte com o muro da garagem da casa térrea 216, nos fundos com a parede do muro dos fundos do prédio, escadaria de acesso ao 1andar ou 2 pavimento contem: sala com terraço, hall, w.c , cozinha com área de serviço, corredor, banheiro, 3 dormitórios sendo 1 suíte, confrontando na frente com a área de recuo fronteiriça a Rua Liberdade , do lado direito com a área de recuo lateral-direita da residência, do lado esquerdo com área de recuo lateral esquerda da residência e nos fundos com a área de recuo dos fundos da residência, tendo uma área útil de 127,75m2, e pertencendo-lhes tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum, uma fração ideal de 53,074% do todo. Áreas de propriedade exclusiva - a) área de recuo fronteiriça que mede 2,40 metros de frente no alinhamento da Rua Liberdade; 2,40 metros nos fundos em divisa com a garagem coberta, daí mede 5,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados; ao lado esquerdo com muro de divisa e do lado direito com o muro da garagem da residência térrea 216, área essa destinada para guarda veículos fechando o perímetro com 12,00 m2; b) área de recuo lateral esquerda a começar da garagem coberta destinada aguarda de veículos e entrada onde mede 1,50 metros, e o restante descoberta utilizada como quintal por 17,20 metros de frente aos fundos de ambos os lados até o muro dos fundos de divisa do terreno; do lado esquerdo com o muro de divisa do terreno, do lado direito em parte com muro de escadaria da casa n. 216 A e em parte co a parede da casa térrea 216, fechando o perímetro com 25,80m2; c) área de recuo dos fundos do prédio, que mede 3,95 metros de ambos os lados, de um lado acostado a residência 216, do outro lado no muro de divisa por 1,55 metros de ambos os lados, num deles em um pequeno muro de divisa da casa 216, do outro com área do quintal, fechando o perímetro com 6,13 m2. O prédio, composto das residências nºs 216 e 216-A, da rua Liberdade, acha-se construído em terreno descrito na matricula nº  8.167onde a especificação condominial foi registrada sob nº 12.  OBSERVAÇÕES:  1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Conforme Av.19/M.74.553, há INEFICÁCIA da alienação objeto do R.13, visto que foi reconhecido que a venda e compra constante em referido ato foi realizada em fraude à execução. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8b8caf0): “...Desnecessário comprovante de inexistência de débitos condominiais, visto tratar-se de residência que não possui esse tipo de débito, nos termos da certidão de ID. 6c21661 produzida nos autos de n. 0000773- 64.2015.5.02.0446, em trâmite perante a 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP...” 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 40.869 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE número 123.183.0008-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO à Rua Senador Otávio Mangabeira, nº 83, esquina com a Rua Barão de Casa Branca, constituído pelo lote 1 e partes dos lotes 3 e 4 da quadra 9-A, do Jardim Morumbi, 13º Subdistrito, Butantã, com a área de 1.068,03m², medindo 37,94m de frente, medida essa que corresponde à soma das linhas de frente para a referida rua, do lote nº 1, lote 3, parte do lote 4, ou seja, 11,00m mais 15,00m e 11,94m, 13,68m em linha curva, na confluência das Ruas Senador Otávio Mangabeira e Rua Barão de Casa Branca; 17,83m de frente para a Rua Barão de Casa Branca; da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua Barão de Casa Branca olha o terreno mede inicialmente 25,00m confrontando com o lote 2, de propriedade de Nair Ridolfo Monteiro; daí deflete ligeiramente à esquerda e segue por 23,34m confrontando com o lote 3 (parte) e parte do lote 4, de propriedade de Nair Ridolfo Monteiro; daí deflete novamente ligeiramente à esquerda, seguindo por 6,21m confrontando com parte do lote nº 4, que nesta data fica pertencendo a Maria Lucia Monteiro, finalmente, do lado esquerdo de quem da rua Senador Otávio Mangabeira, olha o terreno mede 15,00m, confrontando com o remanescente do lote 4, de propriedade de Maria Lucia Monteiro Pinto, e sua respectiva EDIFICAÇÃO com 800,00 m² de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) Há ocupante. 2) Há outras penhoras. 3) Há arresto. 4) Há indisponibilidades. .5) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).". Imóvel AVALIADO em R$ 7.000.000,00 (sete milhões).

Os Direitos da Propriedade Resolúvel do IMÓVEL MATRÍCULA 97.813 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 089.454.0051-6 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- Um prédio residencial, situado à rua Coronel João Gaby, s/nº (casa 05 da planta), no 30º Subdistrito-Ibirapuera, e seu respectivo terreno, formado por parte do lote nº 01, medindo 4,97 metros de frente para a referida Rua Coronel João Gaby; 19,16 metros pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o prédio s/nº (casa 06 da planta); 18,88 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o prédio s/nº (casa 04 da planta); e, 4,90 metros nos fundos confrontando com parte do prédio nº 222, da Rua Ministro Rodrigo Otávio, encerrando uma área total de 93,19 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU em aberto do ano de 2021 e inscrição na dívida ativa; 2) Consignou em despacho a Exma Juíza da Execução que: "... o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único CTN) (Id: 0c74b41); 2) Há alienação fiduciária pela CEF com saldo devedor de R$ 68.556,18, até a data de 15/03/2023 (Id: ede7402); 3) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021; 4) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal.  O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. Valor Total da Avaliação em R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).

Local dos bens: Rua Coronel João Gaby, 224 -São Paulo/SP

A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.351 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE HAROLDO COX ROLIM, CPF: 028.339.868-07. CONTRIBUINTE: 083.067.0162-3. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 121. localizado no 12° pavimento do EDIFÍCIO CORESMA, à Rua Professor Arthur Ramos nº, 204, nesta Capital, no 20º Subdistrito (Jardim América). com uma área autônima de 186,13 m². área construída de 257,4430 m², correspondendo-lhe uma fracão ideal de 3,3441% no terreno e demais coisas comuns. O EDIFÍCIO CORESMA, acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 4 no Livro 8 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ARROLAMENTO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3)Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Avaliação da fração ideal: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

-04 (quatro) "tubos de junta" de 80cm, com os seguintes números de "imobilizado": 10815, 10805, 10855 e 10852, cada um avaliado em R$ 25.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.183 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039.045.0088-0. DESCRIÇÃO: Apartamento Número 32, situado no 3º andar ou 4º pavimento do “Prédio Aurora”, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37ª subdistrito – Aclimação, com a área útil real de 61,40 m², área comum real de 10,74 m², área total real de 72,14 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 5,516%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES. 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 367.479,00 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.184 DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 039.045.0089-9. DESCRIÇÃO:  Apartamento Número 33, situado no 3º andar ou 4º pavimento do “Prédio Aurora”, situado à Rua Colônia da Glória, número 258, no 37ª subdistrito – Aclimação, com a área útil real de 61,40 m², área comum real de 10,74 m², área total real de 72,14 m², correspondendo-lhe a fração ideal no terreno e coisas comuns do edifício de 5,516%. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 367.479,00 (trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais).

VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 24.405,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinco reais). 

Local dos bens: Rua Dona Ambrosina do Carmo Buonaguide, 57, Centro, Caieiras/SP

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.679 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 104.007.0006-8. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua João Pereira Carraco, a 37,69m do cruzamento coma Rua Itaiquara, no bairro Itaberaba, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, coma seguinte descrição: inicia-se no ponto 1, localizado no lado esquerdo de quem da rua o olha, distante 37,69m do cruzamento da Rua João Pereira Carraco coma Rua Itaiquara e segue com azimute de 350°08'08" e distância de 18,45m até o ponto 2, pelo alinhamento da Rua João Pereira Carraco; deflete à esquerda comângulo interno de 95°30'32", seguindo com azimute de 265°38'41" e distância de 17,37m até o ponto 3; deflete à esquerda com ângulo interno de 150°53'38", seguindo com azimute de 236°32'19" e distância de 6,67m até o ponto 4, deflete à esquerda comângulo interno de 123°48'40", seguindo comazimute de 180°20'58" e distância de 10,49maté o ponto 5, confrontando dos pontos 2 ao 5 como imóvel nº 75 da Rua João Pereira Carraco (contribuinte 104.007.0007-6); deflete à esquerda com ângulo interno de 95°31'31", seguindo com azimute de 95°52'29" e distância de 26,25m até o ponto 1, início da descrição, onde forma o ângulo interno de 74°15'39", confrontando como imóvel nº 25 da Rua João Pereira Carraco (contribuinte 104.007.0005-1), encerrando a área de 381,20m². Construção: prédio sob nº 27 da Rua João Pereira Carraco. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho do juízo da execução (id:2a1a0d2): “Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

IMÓVEL MATRÍCULA 220.467 DO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 085.154.0092-8 da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: MÓVEL: Um Terreno situado na Rua Nebraska, constituído pelos lotes n°s 24 e 25 da Quadra n° 150, no lugar denominado Brooklin Paulista Novo, no 30° Subdistrito Ibirapuera, localizado no lado par da Rua Nebraska, e distante 58,50 metros da Rua Ribeiro do Vale, medindo 20,00 metros de frente para a referida Rua Nebraska, de quem da Rua olha para o terreno, 50,00 metros do lado direito, confrontando com o prédio n° 808 da mesma rua (antes com o lote n° 26, 50,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o prédio n° 827 da Rua Luisiania, antes com a Curia Metropoliana, e 20,00 metros nos fundos, confrontando com os prédios n°s 46, 47, 48 e parte do 49 da Rua Particular, com entrada pelo n° 775, da Rua Luisiania antes com os lotes n°s 04 e 05 da mesma guadra, encerrando a área de 1.000,00 metros quadrados. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "há uma grande casa edificada sobre o terreno" (Id: d788cf7); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há dívidas de IPTU em aberto no valor de R$ 519.961,64 até a data de 19/06/2023 (Id: fb87118); 5) Consignou em despacho a Exma juíza da execução que: "o executado será o responsável pelo pagamento dos débitos fiscais (IPTU) (Id: 16d7fc3); 6) Há hipoteca na baixada; 7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021. Valor Total da Avaliação em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).

Local dos bens: Rua Nebraska, 844 - Brooklin - São Paulo/SP

Imóvel MATRÍCULA nº 144.720 do Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 205150120130000-9 da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SP. DESCRIÇÃO: a CASA RESIDENCIAL térrea geminada, com 47,30m², e seu respectivo TERRENO, constituído de parte dos lotes 13, 14 e 15, da quadra 12, do loteamento Balneário Mirante, em Praia Grande/SP, medindo 6,94 metros de frente para a Rua Reinaldo Marsilli, nos fundos mede 6,30 metros, onde confronta com o remanescente dos mesmos lotes 13, 14 e 15 (casa 07 da planta), à esquerda mede 15,15 metros de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 01, da mesma quadra, e à direita mede 18,055 metros, confrontando com o remanescente dos mesmos lotes 13, 14 e 15, onde acha-se construída a casa 02 da planta, atual número 112 da Rua Reinaldo Marsilli, encerrando a área de 104,596m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Imóvel ocupado a titulo de LOCAÇÃO; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.95c16bf): "...fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes...". Imóvel AVALIADO em R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).