Localização do (s) bem (ns) penhorado (s): Rua Manoel Rodrigues Pitta, nº 91, Riviera Tamborlin, Americana/SP.

Depositário: Same Najar.

Descrição do (s) bem (ns) penhorado (s): 1) Um terreno urbano, sem benfeitorias, composto pelos lotes nºs 1, 2 e 3, da quadra “H”, situado no loteamento “Riviera Tamborlim”, em Americana, medindo 42,00 metros de frente para a Rua “C”; 14,14 metros em curva de esquina, formada pela Rua “C” e Estrada Municipal; 47,20 metros do lado esquerdo, confrontando com a Estrada Municipal; 62,00 metros na linha dos fundos, confrontando com o lote nº 4; 47,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua “A”; e finalmente 14,14 metros em curva de esquina, formada pelas Ruas “A” e “C”, perfazendo uma área superficial de 3.228,00 metros quadrados. Matrícula nº 11.620 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana/SP.

Av.2/11.620 – Consta a construção de uma casa de campo e mais uma edícula, à Rua Manoel Rodrigues Pitta, sob nº 91, com área total de 509,28 metros quadrados.

Av.5/11.620 – Consta que a Rua “A” do loteamento Riviera Tamborlin, atualmente denomina-se Rua José Muller.

Av.10/11.620 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0035600-98.1995.5.15.0007 - 1ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Nivaldo Rodrigues da Costa em face de Same Najar.

Av.11/11.620 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0034100-21.2009.5.15.0099 - 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Oscar Carlos de Souza em face de Najar Empreendimentos Ltda ME e outros.

Av.12/11.620 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0002754-86.2022.8.26.0019 (287/2012) - 4ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP, movida por Associação dos Moradores do Loteamento Riviera Tamborlin em face de Same Najar.

2) Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob nº 04, da quadra “H”, situado no loteamento denominado “Riviera Tamborlin”, em Americana, medindo 18,20 metros de frente para Estrada Municipal; 18,00 metros na linha dos fundos, confrontando com a Rua A; 59,00 metros de um lado, confrontando com o lote 5, e, 62,00 metros de outro lado, confrontando com o lote 3, perfazendo uma área superficial de 1.089,00 metros quadrados. Matrícula nº 34.999 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana/SP.

R.7/34.999 – HIPOTECA – Pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP, processo nº 2856/99, movido por Dante Ronald Mônaco Siani e Ellen do Val Nehemy Siani, contra Same Najar e Arlete Maria Rossi Bethke Najar, foi determinado a Hipoteca Judicial do imóvel em favor dos autores.

Av.09/34.999 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0035600-98.1995.5.15.0007 - 1ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Nivaldo Rodrigues da Costa em face de Same Najar.

Av.10/34.999 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0034100-21.2009.5.15.0099 - 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Oscar Carlos de Souza em face de Najar Empreendimentos Ltda ME e outros.

3) Um lote de terreno urbano, sem benfeitorias, sob nº 05 da quadra “H”, situado no loteamento denominado “Riviera Tamborlin”, em Americana, medindo 18,00 metros de frente para a Rua “A”; 56,50 metros de um lado, da frente aos fundos, confrontando com o lote 06; 59,00 metros do outro lado, também da frente aos fundos, confrontando com o lote 04; e finalmente 18,20 metros na linha dos fundos, confrontando com a Estrada Municipal, compreendendo uma área superficial de 1.039,00 metros quadrados. Matrícula nº 36.358 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana/SP.

Av.2/36.358 – Consta que a Rua A do Loteamento Riviera Tamborlin, atualmente denomina-se “Rua José Muller”.

Av.3/36.358 – Consta a construção de um prédio residencial com 125,16 metros quadrados e ainda um aumento residencial de 43,55 metros quadrados, totalizando 168,71 metros quadrados de construção.

Av.5/36.358 – Consta que o prédio residencial recebeu o número 327 da Rua José Muller.

R.8/36.358 – HIPOTECA – Pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP, processo nº 2856/99, movido por Dante Ronald Mônaco Siani e Ellen do Val Nehemy Siani, contra Same Najar e Arlete Maria Rossi Bethke Najar, foi determinado a Hipoteca Judicial do imóvel em favor dos autores.

Av.10/36.358 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0035600-98.1995.5.15.0007 - 1ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Nivaldo Rodrigues da Costa em face de Same Najar.

Av.11/36.358 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0034100-21.2009.5.15.0099 - 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Oscar Carlos de Souza em face de Najar Empreendimentos Ltda ME e outro.

4) Um lote de terreno, sem benfeitorias, sob número 6, da quadra H, situado no Loteamento Riviera Tamborlin, em Americana, medindo 18,20 metros de frente para a Estrada Municipal; 18,00 metros na linha dos fundos, confrontando com a Rua José Muller; 54,00 metros de um lado, da frente aos fundos, confrontando com o lote 7 e, finalmente, 56,50 metros de outro lado, também da frente aos fundos, confrontando com o lote 05, compreendendo uma área superficial de 994,50 metros quadrados. Matrícula nº 36.956 do Cartório de Registro de Imóveis de Americana/SP.

R.3/36.956– HIPOTECA – Pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Americana/SP, processo nº 2856/99, movida por Dante Ronald Mônaco Siani e Ellen do Val Nehemy Siani, contra Same Najar e Arlete Maria Rossi Bethke Najar, foi determinado a Hipoteca Judicial do imóvel em favor dos autores.

Av.05/36.956 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0035600-98.1995.5.15.0007 - 1ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Nivaldo Rodrigues da Costa em face de Same Najar.

Av.06/36.956 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0034100-21.2009.5.15.0099 - 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Oscar Carlos de Souza em face de Najar Empreendimentos Ltda ME e outros.

Av.08/36.956 – PENHORA – O imóvel foi penhorado nos autos nº 0010411-35.2015.5.15.0099 - 2ª Vara do Trabalho de Americana/SP, movida por Ana Pereira em face de Same Najar.

Conforme laudo de avaliação (fls. 611/802), o loteamento fechado “Riviera Tamborlin” se localiza na Avenida Comendador Thomaz Fortunato, nº 2.601, sendo que o imóvel está situado na Rua Manoel Rodrigues Pitta, nº 91 e possui área total de 6.351,00m² e o pavimento térreo da casa é composto por hall de entrada; escritório/lareira; lavabo do escritório/lareira; sala de visitas; lavabo da sala de visitas; sala de jantar; sala da prataria; sala de almoço; despensa; cozinha; área de serviços; despejo; banheiro de funcionários; sala de ferramentas; banheiro de motorista; e garagem; além da área de hóspedes e de lazer, composta por lavabo da área de hóspedes; sala de estudos; sala de jogos; e duas suítes de hóspedes (dormitório, banheiro e closet). Na área de hóspedes ainda conta com um banheiro desativado. Os ambientes do pavimento térreo da casa juntos totalizam a área construída de 1.206,65m². O pavimento superior da casa é composto por suíte máster (dormitório, closet e banheiro), com varanda; duas suítes (dormitório, closet e banheiro), com varanda; duas suítes (dormitório, closet e banheiro), sem varanda; despejo; e rouparia. Os ambientes do pavimento superior da casa juntos totalizam a área construída de 415,15m². A capela é composta por único ambiente, com área construída de 15,50m². O imóvel possui ainda salão de festas, piscina, reservatório de água elevado, reservatório de água subterrâneo e canil. Eventuais regularizações registrais e cadastrais serão de responsabilidade do Arrematante.

Valor total atualizado (incluindo as 04 matrículas acima): R$ 12.845.364,11 (doze milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e onze centavos) para outubro de 2024.

Valor no 2º Leilão (50%): R$ 6.422.682,06 (seis milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e seis centavos).

Conforme informado pela Prefeitura de Americana, referido imóvel possui três cadastros/identificações: 26.0033.0310.0001, 26.0033.0310.0002 e 26.0033.0311.0000.

Débitos de IPTU/Dívida Ativa referentes ao contribuinte 26.0033.0310.0001: R$ 29.323,24 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos) até 03 de setembro de 2024.

Débitos de IPTU/Dívida Ativa referentes ao contribuinte 26.0033.0310.0002: Nada consta até 03 de setembro de 2024.

Débitos de IPTU/Dívida Ativa referentes ao contribuinte 26.0033.0311.0000: R$ 455.790,48 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e quarenta e oito centavos) até 03 de setembro de 2024.

Débito Exequendo: R$ 932.953,94 (novecentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e quatro centavos) em janeiro de 2021.

OBSERVAÇÃO: Conforme decisão de fls. 1051/1055, ante a situação de indivisibilidade dos imóveis constatada pela perícia avaliatória, é caso de se autorizar a alienação conjunta das matrículas sobre as quais construídas as benfeitorias descritas no laudo.

Consta penhora no rosto dos autos (fls. 602), para garantia da dívida relativa aos autos nº 0505253-74.2008.8.26.0019 - Execução Fiscal, que Prefeitura Municipal de Americana move contra Same Najar, em trâmite perante o SAF - Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Americana.

Consta penhora no rosto dos autos (fls. 569), para garantia da dívida relativa aos autos nº 0500177-98.2010.8.26.0019 - Execução Fiscal, que Prefeitura Municipal de Americana move contra Same Najar, em trâmite perante o SAF - Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Americana.

Consta penhora no rosto dos autos (fls. 301/303), para garantia da dívida relativa aos autos nº 1504406-40.2017.8.26.0019 - Execução Fiscal, que Prefeitura Municipal de Americana move contra Same Najar, em trâmite perante o SAF - Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de Americana.