Descrição: Lote nº 01 da quadra nº 79, do Loteamento denominado “Jardim Acapulco II”, situado nesta cidade, município e Comarca de Guarujá-SP, medindo 8,00 metros de frente para a Rua 42; mede 14,13 metros em curva, na confluência da Rua 42 com a Rua 60; pelo lado direito de quem da Rua 42 olha para o terreno, mede 34,60 metros, confrontando com o lote nº 02; pelo lado esquerdo mede 16,60 metros, confrontando com a Rua 60; mede 14,13 metros em curva na confluência da Rua 60 com a área para estacionamento; e, 8,00 metros de frente para a área de estacionamento, encerrando a área total de 553,43 metros quadrados; imóvel esse localizado em zona comercial do loteamento, sujeito as condições restritivas impostas pelas loteadoras por ocasião do registro do loteamento. Contribuinte nº 3-1085-001-000. Matrícula nº 86.746 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. Conforme laudo de avaliação (fls. 220/312), referido imóvel está localizado na Rua Mauricio Paiva Lopes nº 20 – Jardim Acapulco II, Guarujá/SP e possui área construída de 627,37m². Eventuais regularizações registrais e cadastrais serão de responsabilidade do Arrematante.

Av.7/86.746 – AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL – Consta a existência da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Guarujá/SP, processo nº 1003268-94.2019.8.26.0223, requerida por Albino Garcia Grana e Sulmar – Sul Maranhão Agropecuária Ltda em face de Amadeu Sarno Neto.

Av.10/86.746 – RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS URBANÍSTICAS – Consta que do contrato padrão, entranhado no processo do registro do Loteamento Jardim Acapulco II, constam restrições urbanísticas impostas pelas loteadoras.

Valor de avaliação: R$ 3.053.901,19 (três milhões, cinquenta e três mil, novecentos e um reais e dezenove centavos) para fevereiro de 2023.

Valor atualizado da avaliação: R$ 3.385.182,35 (três milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para maio de 2025.

Débitos de IPTU 2025: R$ 26.180,72 (vinte e seis mil, cento e oitenta reais e setenta e dois centavos) até 07 de maio de 2025.

Débitos Dívida Ativa: R$ 609.771,93 (seiscentos e nove mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) até 07 de maio de 2025.

Débito Exequendo: R$ 615.259,45 (seiscentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) em abril de 2025.

OBSERVAÇÃO: A penhora oriunda deste processo, do qual foi determinado o leilão, não foi averbada na matrícula. Eventuais regularizações registrais e cadastrais serão de responsabili-dade do Arrematante.

Consta penhora no rosto dos autos (fls. 352) deferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, nos autos nº 0000173-26.2011.5.02.0303.

Consta penhora no rosto dos autos (fls. 340) deferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP, nos autos nº 0001120-80.2011.5.02.0303.