IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 74.553 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP,
CONTRIBUINTE: 67010030000. DESCRIÇÃO: Residência n. 216-A, da rua da Liberdade,
localizada em parte no andar térreo ou 1 pavimento em parte no 1 andar ou 2
pavimento, contem: área descoberta e vinculada; área coberta, ambas para guarda
de veículos em linha; entrada; hall; descoberta e vinculada; área coberta,
ambas para guarda de veículos em linha; entrada; hall; escadaria de acesso ao
pavimento superior e quintal “l” nos fundos; confrontando pelo andar térreo ou
1 pavimento, na frente com a área de recuo fronteiriço a Rua Liberdade, que é
de seu uso exclusivo e ao mesmo será vinculado e utilizada como garagem; do
lado esquerdo com a área de recuo lateral esquerda do prédio , que é de seu uso
exclusivo e utilizado como quintal e ao mesmo será vinculado; do lado direito
com a residência térrea 216 da Rua Liberdade e em parte com o muro da garagem
da casa térrea 216, nos fundos com a parede do muro dos fundos do prédio,
escadaria de acesso ao 1andar ou 2 pavimento contem: sala com terraço, hall,
w.c , cozinha com área de serviço, corredor, banheiro, 3 dormitórios sendo 1 suíte,
confrontando na frente com a área de recuo fronteiriça a Rua Liberdade , do
lado direito com a área de recuo lateral-direita da residência, do lado
esquerdo com área de recuo lateral esquerda da residência e nos fundos com a área
de recuo dos fundos da residência, tendo uma área útil de 127,75m2, e
pertencendo-lhes tanto no terreno como nas demais coisas de uso comum, uma
fração ideal de 53,074% do todo. Áreas de propriedade exclusiva - a) área de
recuo fronteiriça que mede 2,40 metros de frente no alinhamento da Rua
Liberdade; 2,40 metros nos fundos em divisa com a garagem coberta, daí mede
5,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados; ao lado esquerdo com muro
de divisa e do lado direito com o muro da garagem da residência térrea 216,
área essa destinada para guarda veículos fechando o perímetro com 12,00 m2; b)
área de recuo lateral esquerda a começar da garagem coberta destinada aguarda
de veículos e entrada onde mede 1,50 metros, e o restante descoberta utilizada
como quintal por 17,20 metros de frente aos fundos de ambos os lados até o muro
dos fundos de divisa do terreno; do lado esquerdo com o muro de divisa do
terreno, do lado direito em parte com muro de escadaria da casa n. 216 A e em
parte co a parede da casa térrea 216, fechando o perímetro com 25,80m2; c) área
de recuo dos fundos do prédio, que mede 3,95 metros de ambos os lados, de um
lado acostado a residência 216, do outro lado no muro de divisa por 1,55 metros
de ambos os lados, num deles em um pequeno muro de divisa da casa 216, do outro
com área do quintal, fechando o perímetro com 6,13 m2. O prédio, composto das
residências nºs 216 e 216-A, da rua Liberdade, acha-se construído em terreno
descrito na matricula nº  8.167onde a
especificação condominial foi registrada sob nº 12.  OBSERVAÇÕES: 
1) IMÓVEL OCUPADO. 2) Conforme Av.19/M.74.553, há INEFICÁCIA da
alienação objeto do R.13, visto que foi reconhecido que a venda e compra
constante em referido ato foi realizada em fraude à execução. 3) HÁ OUTRAS
PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 8b8caf0):
“...Desnecessário comprovante de inexistência de débitos condominiais, visto
tratar-se de residência que não possui esse tipo de débito, nos termos da
certidão de ID. 6c21661 produzida nos autos de n. 0000773- 64.2015.5.02.0446,
em trâmite perante a 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP...” 4) Verificou-se que o
expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos
tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do
decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §
7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de
quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter
rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º,
§ 8º do referido provimento).

 Valor
Total da Avaliação: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais).