(11) 3101-1888

Segunda a Sexta-feira das 9h às 17h

Newsletter

Cadastre-se para receber nossa newsletter

Perguntas frequentes?

Leilão

O que é leilão?

Modalidade utilizada para a alienação de bens, onde os interessados oferecem seus lances disputando entre si. Vence o que fizer a melhor oferta. Podem ser judiciais ou extrajudiciais:

JUDICIAIS: Ocorrem dentro de um procedimento judicial e visa a alienação de bens penhorados ou seqüestrados. A transferência da propriedade e da posse não se dá de forma imediata já que deve ser observado o decurso dos prazos legais e a solução definitiva de eventuais recursos impetrados. Lembrando que se for declarada nula a arrematação o arrematante recebe de volta seu dinheiro devidamente corrigido.

EXTRAJUDICIAIS: Ocorrem quando instituições, empresas ou organizações públicas ou privadas, decidem vender bens de seu ativo. Aqui a transferência de propriedade se dá diretamente ao arrematante dentro dos prazos estabelecidos para o leilão.

O que é venda direta?

Nos leilões judiciais, em alguns casos, resultando negativos os leilões/praças, o juiz autoriza o leiloeiro a vender os bens, nas mesmas condições em que fora ofertado por ocasião da segunda praça/leilão, no prazo geralmente de 60 ou 90 dias.

Como arrematar um bem em venda direta?

Havendo bens disponíveis para a arrematação em venda direta o interessado deve entrar em contato com o leiloeiro e manifestar seu desejo de arrematar o bem, fornecendo seus dados para a confecção da documentação pertinente. Durante o prazo estipulado pelo juízo, arrematará o bem aquele que primeiro oficializar sua proposta junto ao leiloeiro.

Quais as providências que competem ao arrematante após a arrematação?

Se presente no local do leilão, deverá assinar a Certidão do Leilão e posteriormente o Auto de Arrematação (para leilões judiciais), bem como, efetuar o pagamento que deverá ocorrer na forma e prazos previstos em cada leilão. Em regra, esses pagamentos são feitos à vista. Caso tenha arrematado com lance virtual, através do sítio eletrônico GUSTAVO REIS LEILÕES, fica dispensado da assinatura da Certidão do Leilão uma vez que todos os lances são registrados no sistema.

Quando ocorre a assinatura do Auto de Arrematação?

Nos leilões judiciais, ocorrida a arrematação, o Auto de Arrematação será expedido, devendo ser assinado pelo leiloeiro e pelo(s) arrematante(s) (nos casos de arrematação online, pode ser por procuração outorgada ao Leiloeiro Público Oficial) e posteriormente pelo escrivão/diretor de secretaria e pelo juízo da arrematação, momento em que, começa a contar o prazo legal para a interposição dos chamados embargos à arrematação.

Assinado o Auto de Arrematação pelo juízo, significa que o leilão foi homologado. O prazo para a homologação não é estabelecido pelo Leiloeiro. Ao Leiloeiro cabe apenas informar o tempo médio de homologação, com base na experiência de outras arrematações.

O que ocorre após um fechamento definido como venda condicional?

O interessado deverá aguardar o resultado da consulta realizada ao comitente que poderá aceitar ou recusar a oferta. Dentro do prazo previsto, o interessado será informado e, naquele caso, serão adotados todos os procedimentos normais de uma arrematação, neste será desconsiderada a venda condicional realizada.

Como pagar? (Prazo, Formas, etc.)

O prazo, a forma de pagamento e todas as demais condições do leilão sempre estarão previstas. Caso não conste expressamente no edital de leilão, deverão ser respeitadas as normas legais (leilões judiciais), ou seja, em geral o pagamento é à vista, no ato do leilão, com dois cheques – um referente à arrematação e o outro à comissão do Leiloeiro. Permanecendo alguma dúvida consulte o Leiloeiro.

Propostas de pagamento parcelado podem ser analisadas extraordinariamente.

No caso dos leilões do TRT e TJ/SP, o pagamento poderá seguir as normas do Edital, sob pena de perder o sinal e a comissão.

Não paguei o lote. Serei penalizado?

A inadimplência, em regra gera penalidades ao arrematante, tais como, perda do sinal, das custas e comissão do leiloeiro. Também pode incidir multa de 20 a 30%. Além disso, pode, ainda, o inadimplente responder na esfera criminal uma vez que estaria frustrando a venda em hasta pública (art. 335 do Código Penal).

Uma arrematação pode ser anulada?

Sim, caso ocorra, por exemplo, os embargos à arrematação e estes sejam julgados procedentes, a mesma será declarada nula. Neste caso a comissão do Leiloeiro sempre será devolvida.

Alguns exemplos de vícios do processo que podem culminar com a nulidade da arrematação:
- Falta de citação do(s) devedor(es) para integrar o processo;
- Falta de intimação do(s) devedor(es) da penhora e da praça/leilão;
- Falta de intimação do(s) credor(es) hipotecário(s);
- Falta de publicação de edital(is), etc.

Quanto tempo leva para liberar o bem arrematado?

Nos leilões judiciais é difícil fazer qualquer previsão, pois poderá depender do julgamento de embargos. Já em leilões extrajudiciais, a entrega do bem ao arrematante deve ocorrer dentro dos prazos previstos no edital de leilão ou nas condições da venda.

Como se dá a entrega do bem arrematado em um leilão judicial?

Ela se dá mediante ordem do juízo e deverá ser requerida pelo arrematante nos proprios autos do Processo. Porém, há o entendimento minoritário que tal procedimento deverá ser através de Ação especifica.

Caso o bem não seja arrematado, será reofertado?

Nem sempre. É bastante comum ele não retornar a leilão ou praça.

Lance

O que é lance?

É a oferta do pretenso arrematante, com o objetivo de adquirir determinado bem apregoado em leilão. É comum ocorrer disputa entre vários interessados, que ofertam lances sucessivos e sempre superiores, até o momento em que, depois da tradicional contagem (dou lhe uma; dou-lhe duas...) o leiloeiro “bate o martelo” encerrando a disputa e declarando arrematado o bem.

Como posso dar lance?

Nos Leilões Presenciais: Verbalmente, através de aceno ou gesto que demonstre a vontade de efetivar o lance, desde que ocorra antes da batida do martelo, que caracteriza o fechamento do lote.

Nos Leilões Online: Mediante cadastramento prévio, após análise e conseqüente habilitação, efetuando login no portal GUSTAVO REIS LEILÕES utilizando sua senha de acesso e digitando seu lance.

O pagamento do lance pode ser parcelado?

A regra é pagamento à vista. Contudo, há casos em que a arrematação pode ser parcelada. Então, imprescindível a consulta tanto ao edital de leilão quanto ao Leiloeiro que estará apto a dar as orientações cabíveis a cada leilão organizado.

É possível dar lances antes do dia e hora marcados para a realização do leilão?

Quando o leilão for na modalidade online sim. A partir do momento em que ocorre a divulgação no Portal GUSTAVO REIS LEILÕES, geralmente por volta de 15 dias anteriores a data marcada para a realização do leilão, o sistema aceita e registra todos os lances ofertados. Vale lembrar que o fato de ser o leilão online não elimina a possibilidade de lances presenciais, ou seja, no dia e hora marcados o leilão será aberto ocorrendo então, a disputa, em tempo real, entre os presentes e os lançadores virtuais.

O leilão já encerrou, posso fazer proposta?

(vide em VENDA DIRETA)

O que é "LANCE INICIAL" e "LANCE MÍNIMO"?

"LANCE INICIAL", utilizado em leilões extrajudiciais, é o valor definido pelo Leiloeiro para início do apregoamento de cada bem. Este lance inicial, pode não ser o mesmo do valor mínimo de venda do bem definido pelo comitente. Já o termo “LANCE MÍNIMO” é utilizado em leilões judiciais e representa o valor mínimo estipulado pelo juízo, constando, muitas vezes, no edital de leilão.

O que é INCREMENTO?

É o valor mínimo entre um lance e o outro imediatamente anterior. O ‘INCREMENTO” é estabelecido pelo Leiloeiro podendo ser, a critério deste, alterado, inclusive durante a disputa de um determinado lote. O “INCREMENTO”, entretanto, não limita o valor do lance que o interessado pretende dar, podendo este lançar a importância que desejar para adquirir o bem pretendido, em outras palavras, o “INCREMENTO” tem como fim impedir lances com valores irrisoriamente inferiores, fato que prejudicaria o bom andamento do leilão.

Em que consiste o Lance Automático? Como utilizá-lo?

Consiste em uma ferramenta disponível no portal GUSTAVO REIS LEILÕES, que possibilita ao interessado programar seus lances, observado um incremento fixo por ele estabelecido, não inferior ao incremento determinado pelo Leiloeiro. Assim, com o registro de um valor máximo desejado, o interessado garante sua participação na disputa, mesmo não estando conectado, no momento do leilão, bem como, tem a garantia de que qualquer lance inferior será automaticamente superado pelo seu lance através do chamado "LANCE AUTOMATICO", sendo que o mesmo poderá ser desativado no momento em que desejar. Por fim, vale ressaltar, que todos os lances permanecem registrados no histórico de lances de cada lote ofertado.

O que vem a ser "VENDA CONDICIONAL"?

Nos leilões extrajudiciais, não havendo mais lances em uma disputa com fins de arrematar determinado bem, sendo o último lance ofertado inferior ao valor de aceitação do comitente, o Leiloeiro, a seu critério, poderá recebê-lo, declarando como “VENDA CONDICIONAL”. Então, neste caso, o lance será submetido à análise do comitente, podendo ser ou não aceito. Nas Condições de Venda de cada leilão será fixado o prazo para esta análise e resposta ao interessado lançador.

Quem pode participar?

Qualquer pessoa pode participar de um leilão, desde que maior e capaz e que esteja na livre administração de seus bens, excetuando-se os tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade, mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados, juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da justiça, o funcionário público ligado à Justiça onde o Leilão está sendo realizado, o Leiloeiro e seus parentes ou membros de sua equipe de trabalho, além de eventuais restrições para cada evento.

Quais os documentos necessários para a participação nos leilões?

Leilão Presencial: caso ocorra o arremate do bem, será necessário o fornecimento dos documentos pessoais e comprovante de endereço do arrematante. Se o bem em questão for um imóvel e se o comprador for casado ou conviva numa união estável, também é necessário informar os dados do cônjuge ou companheiro(a).

Leilão Online: os mesmos acima mencionados mais os exigidos para cadastro, contrato de utilização da ferramenta online reconhecido firma e habilitação em cada leilão online específico.

Pode ocorrer a participação por procuração?

Sim, a procuração deve conter poderes para o ato e ter a assinatura reconhecida em cartório. Consulte antecipadamente nossa equipe, pois as regras podem não ser as mesmas para todos os leilões.

Aqui você fala diretamente com o Leiloeiro. Venha viver essa experiência conosco!

Gustavo Reis Leilões.