IMÓVEL
DE MATRÍCULA N.º 99.020, do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP.
INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 168.015.042.0000.104969. DESCRIÇÃO: UM
LOTE DE TERRENO nº 42, da quadra 15, do Parque Evelyn, em Itanhaém, medindo 10
metros de frente para a Rua C, por 30 metros da frente aos fundos de ambos os
lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, com uma área de 300m²s.;
dividindo do lado direito com o lote 43 e do lado esquerdo com o lote 41 de
quem da referida rua olha para o imóvel e nos fundos com o lote 18.; distante
mais ou menos 60,00ms. da rua “G”. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de
Justiça (id: 774264a): “O imóvel é um lote de terreno sem demarcação, com mata
nativa em seu interior e sem acesso. A Rua C não está aberta na quadra 15”; 2)
HÁ HIPOTECA não baixada (Os efeitos
da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e
decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do
Provimento GP/CR nº 07/2021); 3) HÁ OUTRAS PENHORAS; 4) HÁ INDISPONIBILIDADES;
5) Conforme despacho do juízo da execução (id:d459167):  “eventuais ônus sobre o imóvel correrão por
conta do arrematante, consignado que a subrogação de eventuais créditos
tributários de que trata o art. 130 do CTN ocorrerá sobre o preço da
arrematação desde que suficiente para quitação integral do crédito do
reclamante, em observância à ordem preferencial do crédito trabalhista disposta
nos arts. 908, §1º do CPC e 186 do CTN, como o fato gerador é a propriedade, o
domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente,através de
hasta pública e os demais ônus sobre o imóvel, inclusive condominiais,correrão
por conta do arrematante. Outrossim, esclarece-se que ITBI, é imposto futuro e
não será sub-rogado”. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 700,00 (setecentos reais).