DIREITOS decorrentes de Compromisso de
Venda e Compra sobre o imóvel MATRÍCULA nº 97.304 do Cartório de Registro de
Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 017.64.004.0000.078064 da
Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 4, da
quadra 64, do Jardim Jamaica, Gleba B, município de Itanhaém, medindo 10,63m de
frente para a Rua P, pelo lado direito confronta com o lote 3, onde mede
27,00m, pelo lado esquerdo confronta com a Rua C, onde mede 14,96m, e nos
fundos confronta com com o lote 5, onde mede 14,00m, encerrando a área de
379,11m², sendo que a confluência das Ruas P e C e formada por uma linha curva
que mede 11,06m. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça: "...O
imóvel é um terreno de esquina, murado nos fundos e em um dos lados, alto e com
apenas mato baixo em seu interior. A
Rua P é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública, água e
telefone. OBSERVAÇÃO: Verificou-se
que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos
tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do
decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §
7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de
quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter
rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º,
§ 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).