O IMÓVEL DE
MATRÍCULA Nº 136.843 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP.
CONTRIBUINTE: 36-05455-2215-00854-000. DESCRIÇÃO: O terreno constituído pelo
lote 15 da quadra 77 do loteamento denominado Cidade Náutica de São Vicente,
nesta cidade e comarca de São Vicente, medindo 2,90 metros de frente para a rua
Dezesseis, 2,61 metros em curva, na confluência da rua Dezesseis com a avenida
Dois; 5,87 metros em continuação pela avenida Dois; 21,40 metros pelo lado
direito de quem da rua Dezesseis olha para o imóvel, onde confronta com o lote
16; 25,00 metros pelo lado esquerdo, onde confronta com o lote 14 e 10,50
metros nos fundos, onde confronta com o lote 19, encerrando a área de 251,10m².
OBSERVAÇÕES: 1) Consta na Av. 01 que a antiga avenida Dois, denomina-se
atualmente avenida Dom Pedro II e na Av. 02 que a antiga rua Dezesseis,
denomina-se atualmente rua Julião Leocádio Neiva de Lima. 2) Há
indisponibilidade. 3) Certificou o Oficial de Justiça em 20/11/2022:
“Benfeitorias encontradas no terreno e construção civil em nível térreo, com
porta metálica e portão de madeira. Terreno murado, fachada (muro e portões) em
mau estado de conservação.” 4) Há despacho do
Juízo da Execução Id 42ed590: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato
nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta
pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,
inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.
130, parágrafo único do Código Tributário Nacional).”  Valor da Avaliação: R$ 401.760,00
(quatrocentos e um mil, setecentos e sessenta reais).