IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.296 DO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, CONTRIBUINTE: 442245362008000000. DESCRIÇÃO: Um lote
de terreno sob nº 11 (onze) da quadra 62 (sessenta e dois), do loteamento
denominado “Residencial Terras Altas”, situado no perímetro urbano desta cidade
de Santa Isabel com as seguintes características e confrontações: faz frente
para a Rua 18 onde meda 20,00 metros. Da frente aos fundos de quem da
mencionada rua olha para o terreno mede 40,00 metros do lado direito, 40,00
metros do lado esquerdo e 20,00 metros nos fundos, confrontando à direita com o
lote 12, à esquerda com o lote 10 e nos fundos com a Reserva Particular de
Patrimônio Natural (RPPN), perfazendo uma superfície total de 800,00 m2
(oitocentos metros quadrados).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.301 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SANTA ISABEL/SP, CONTRIBUINTE: 442245362000100000. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob
nº 12 da Quadra 62, do Loteamento denominado “Residencial Terras Altas”,
situado no perímetro urbano do município e Comarca de Santa Isabel, assim
descritro e confrontado: mede 20,00 metros de frente para a Rua 18; mede 40,00
metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da Rua olha para o
imóvel, onde confronta com o lote nº, digo, onde confronta com a Reserva
Particular de Patrimônio Natural (RPPN); mede 40,00 metros pelo lado esquerdo,
também da frente aos fundos, confrontando com o lote nº 11; e mede 20,00 metros
de largura nos fundos, em confrontação com a Reserva Particular de Patrimônio
Natural (RPPN), encerrando uma área de 800,00 metros quadrados.

 OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o Oficial de Justiça
em 01 de novembro de 2023: “Endereço: Rua Quaresmeira, quadra 62, lotes 11 e
12, Santa Isabel. Observações: terrenos em declive; há um resto de mata no
local. Ocupação: desocupado. Dados constantes da Prefeitura: área de cada
terreno: 800m2...Não é possível delimitar de forma exata a extensão referente
ao lote, pois a observação foi realizada mediante a comparação entre o mapa do
loteamento e a localidade, podendo haver diferenças que somente um profissional
habilitado pode apontar com exatidão.” 2) Conforme consta na Av.10 das
matrículas, foi determinado o sequestro dos imóveis (Processo nº
0001995-61.2010.403.6181 da 2ª Vara Criminal Federal da Primeira Subseção
Judiciária do Estado de São Paulo/SP. 3) Há Indisponibilidade. 4) Verificou-se
que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos
tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do
decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §
7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de
quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter
rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º,
§ 8º do referido provimento).

 Valor Total da Avaliação: R$ 720.000,00 (setecentos e
vinte mil reais).

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Local dos bens: Rua Quaresmeira, quadra 62, lotes 11 e
12, Condomínio Ibirapitanga, Santa Isabel/SP