IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 35.720 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE
VINHEDO/SP (Registro anterior matrícula nº 52.636 do 1º Oficial de Registro de
Imóveis de Jundiaí/SP). CADASTRO MUNICIPAL: 06.352.002 e 06.352.006. DESCRIÇÃO:
O terreno constituído pelo Lote “B”, da GLEBA 2, desmembrada da gleba M,
situado no bairro Capela, no município de Vinhedo/SP, que assim se descreve:
mede 46,00 metros de frente para a antiga Estrada Estadual do marco 26-A ao
26-B; 141,45 metros do lado direito de quem da estrada olha para o lote, do
marco 26-A ao 25-A, confrontando com o lote A; 137,09 metros do lado esquerdo
do marco 26-B ao 25-B, confrontando com o lote C; 45,00 metros nos fundos
confrontando do marco 25-A ao 25-B, com a gleba 1, de Antonio Benedito Aziz,
encerrando a área de 6.293,50 metros quadrados. OBSERVAÇÕES:  1) Certificou o Oficial de Justiça em 27 de
outubro de 2023: “Houve desmembramento do lote acima descrito somente junto à
municipalidade, com a criação do contribuinte nº 06.352.006, que foi denominado
lote B-2, com uma área de terreno de 3.119,75 m², em nome do devedor ANTONIO
VITAL SANTOS MENDONCA CAMARA, sem registro de edificações. O contribuinte
municipal nº 06.352.002, constante na matrícula, foi denominado lote B-1 e
atribuído a uma área de terreno reduzida para 3.119,75 m², em nome da
coproprietária SANDRA TONELOTTO, sem registro de edificações e sem débitos
tributários. Ônus: Há restrições judiciais incidentes sobre o imóvel, conforme
averbações na matrícula. Em relação ao contribuinte municipal nº 06.352.006,
correspondente à parte ideal atribuída ao executado, existem tributos pendentes
de pagamento, incluindo os valores principais, multas, juros e correções, no
montante atualizado de R$ 3.572,02 (três mil, quinhentos e setenta e dois reais
e dois centavos), conforme demonstrativo. Origem: processo ATSum
1000360-11.2019.5.02.0085 da 85ª Vara do Trabalho de São Paulo.”. 2) Consta na
Certidão De Dados Cadastrais (id: f4c3f87) que o imóvel de Inscrição
06.352.006, tem como endereço a Estrada da Boiada, 2979, Vista Alegre,
Vinhedo/SP - CEP: 16285-210. 3)
HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: cb00af6):
"…O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus, inclusive débitos
de IPTU e IPVA, devendo tais débitos se sub-tributários rogarem no preço da
hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908,
§1º, do CPC/2015. Caso o valor da arrematação seja maior do que o presente
débito em execução, o valor remanescente deverá ser colocado à disposição das
demais Varas do Trabalho, ante a preferência estabelecida no art. 186, do CTN.
Na ausência de interesse ou remanescendo valores, expeça-se ofício informando a
reserva do valor nos autos ao órgão fiscal competente, para que este possa providenciar
o ajuizamento de execução fiscal para satisfação de seu crédito."

 Valor Total da
Avaliação: R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais).