Descrição
IMÓVEL MATRÍCULA 67.844 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte nº 036.130.0088-1 da Prefeitura Municipal
de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL:- VAGA Nº 31, do TIPO "E"
localizada no sub-solo, do "EDIFÍCIO SOLAR DO ALGARVE", sito à rua
Bueno Brandão, nº 125, no 28º subdistrito - Jardim Paulista,
contendo a área real privativa de 16,00ms2., a área real comum de 29,61ms2.,
perfazendo a área real total de 45,61ms2. correspondendo-lhe a fração ideal de
0,5113%, e é destinada a guarda de um único veículo de dimensões externas não
superiores a 5,45ms. de comprimento, por 2,05ms. de largura. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há
indisponibilidades; 3) Consignou o exmo juiz da execução que:
"Oportunamente, à hasta pública, fazendo constar
expressamente em referido procedimento que o arrematante adquire o bem livre de
quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, eis que se subrogarão no
preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, parágrafo 1º do CPC),
bem como a alienação fique restrita aos condôminos, vedada a alienação a
terceiros estranhos ao condomínio"(Id: a6e51b9); 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o
disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a
terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. Valor Total da Avaliação em R$ 76.000,00 (setenta e seis
mil reais).
Local dos bens: Rua Bueno Brandão, 125 - Vaga nº 31 tipo E -
Subsolo do Edifício Solar do Algarve - Vila Nova Conceição - São Paulo/SP