Imóvel MATRÍCULA nº 59.115 do 3º
Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA sob nº 127,
tipo GSP, na garagem localizada no 2º subsolo do Edifício Cândido Portinari,
Bloco B, integrante do Conjunto Residencial Solar dos Flamboyants, situado a
Rua Aluisio Azevedo, Nº 233, 8º Subdistrito - Santana, em São Paulo/SP,
contendo área privativa de 9,90m², área comum de 3,21m², área total de 13,11m²
e a fração ideal no terreno de 0,000438 ou seja, 1,236m². OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio
edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que
eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do
condomínio; 2) Verificou-se que o expediente restou
silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o
arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz
Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento
GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus
tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do
referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).