Descrição
IMÓVEL MATRÍCULA 194.756 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO
PAULO/SP. Contribuinte nº 055.228.0558-7 da Prefeitura Municipal de São
Paulo/SP. DESCRIÇÃO: Imóvel:- Vaga Coberta nº 331, do tipo "I",
"pequena", na garagem localizada no 2º subsolo do "Residencial
Montebello", situado à Praça Universo, número 96, no 46º Sudistrito Vila
Formosa, contendo a área útil de 8,40m2, área comum de 13,17m2 área total
construída de 21,57m2 e a fração ideal no terreno de 0,03367%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outras
penhoras; 3) Há débitos de IPTU em aberto no valor de R$ 314,78 até a data de
19/02/2024 (Id: 16ee191); 3) Sem débitos de condomínio até a data de 08/02/2024
(Id: 96b85fe); 4) Consignou em despacho o Exmo juiz da execução que: "Nos
termos dos §§ 7º e 8º do Provimento GP/CR 03/2020 faça constar do édito i) a
isenção do arrematante com relação aos débitos tributários incidentes sobre a
propriedade e ii) que ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de
natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Ante os termos
do § 1º do art. 1331 do CC poderão licitar apenas os condôminos dos respectivos
condomínios" (Id: 9d78a2d); 5) Em se tratando de vaga de
garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil,
de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na
convenção do condomínio. Valor Total da
Avaliação em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Local dos bens: Praça Universo, 96 - Bloco 1 - Apto 143 - Vila
Formosa - São Paulo/SP