IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 4.565 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO
SUL/SP, CONTRIBUINTE: 01.007-024. DESCRIÇÃO: O prédio e seu respectivo
terreno, situado à rua HUMAITÁ, no 101/105, no lugar denominado Vila Lucinda,
neste distrito, município e comarca de São Caetano do Sul, tendo o terreno, que
é do lote 40 da quadra 5, a área de 300m² (trezentos metros quadrados), medindo
10,00 (dez metros) de frente para a referida Rua Humaitá; do lado direito de
quem da rua olha para 0 imóvel mede 30,00 (trinta metros) e confronta com os
lotes 41, 42 e 43, de propriedade de Alexandre Grikoski e José Zonival; do lado
esquerdo mede, também 30,00 (trinta metros) e confronta com 0 lote 39, de
propriedade de Antonio Fernandes; nos fundos, onde mede 10,00 (dez metros),
confronta com o lote 44 de propriedade de Walter Boredoff.  OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ USUFRUTO
VITALÍCIO. 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 7c2be5e); “...Observe-se,
para fins de futura regularização da matrícula do imóvel (nº 4565 do 2º ORI de
São Caetano do Sul/SP), diante da nota de devolução #id: b6d8dfc, que há
escritura de doação com reserva de usufruto (fls. 344/ss), sendo que as
respectivas providências caberão ao eventual arrematante do referido imóvel.
Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da
Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá
constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o
bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU (ou IPVA, em
caso de veículo), uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130,
parágrafo único do Código Tributário Nacional) ...” Valor
Total da Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).