A Parte ideal de 1/4 do IMÓVEL MATRÍCULA 67.644 DO CARTÓRIO
DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAUÁ/SP pertencente à Lilian Lira Ramalho Pacheco CPF
309.419.268-85. Contribuinte nºs 24.011.037 e 24.011.038 da Prefeitura
Municipal de Mauá/SP. DESCRIÇÃO: Um terreno com área
de 290,00 m2 (duzentos e noventa metros quadrados), constituído pelo lote 03,
da quadra 11, do Jardim Sylvia Maria, perímetro urbano, medindo 10,00 m (dez
metros) de frente para a Rua Jorge da Silva; igual medida nos fundos,
confinando com parte dos lotes 06 e 24; 28,70m (vinte e oito metros e setenta
centímetros) pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, confinando
com o lote 02; e 29,30m (vinte e nove metros e trinta centímetros) pelo lado
esquerdo, confinando com o lote 04. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de
justiça que: "Benfeitorias encontradas, condições de ocupação e demais
observações: Sobre o terreno, de 290,00 m2, foram edificadas duas casas, nº 227
e nº 231 da Rua Jorge da Silva, Jardim Sílvia Maria - Mauá/SP. Após empreender
diligências na localidade, obtive a informação que no imóvel de nº 231 reside o
Sr. Erivelton, filho do Sr. Claudionor Hortêncio, que teria adquirido o imóvel
há aproximadamente 25 anos. O referido imóvel foi encontrado sempre a portas
fechadas (de modo que não tive acesso ao seu interior), e tem placa na fachada
anunciando a sua disponibilidade para venda, apresentando, porém, estrutura
aparentemente similar à do imóvel vizinho, de nº 227 (número indicado no
mandado), onde fui atendido e cuja estrutura passo a descrever: trata-se de
casa em alvenaria, de dois pavimentos, sendo que, no pavimento térreo, foi
construída também uma extensão nos fundos. A casa da frente (pavimento térreo)
tem 1 cozinha, 1 sala de estar, 1 lavanderia, 1 sanitário e 1 pequena garagem;
a dos fundos tem 1 cozinha, 1 sala de estar, 1 sanitário e 1 dormitório. No
pavimento superior, há 3 dormitórios e 1 sanitário. No imóvel, reside a
destinatária, Sra. Lilian Lira Ramalho Pacheco e seu esposo Sr. Valdenor
Albertino Pacheco. Por ela foi dito que sua mãe e seu irmão, Sra. Sônia Maria
de Lira Ramalho mudaram-se para o Município de São Paulo. Relativamente ao
imóvel ora descrito, de nº 227 (inscrição fiscal nº 24.011.038), constam
débitos de IPTU no montante de R$ 8.987,34 (vide certidão positiva, em anexo).
Quanto ao imóvel nº 231 (vide certidão negativa, doc. anexo), não constam
quaisquer débitos para com o Município. Para ambos os imóveis, não foram
apurados quaisquer débitos condominiais, pois não apresentam tal característica"
(Id: 12b6e8c); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Na inscrição
municipal nº 24.011.037 não constam débitos (Id: 0567ff8); 5) Na inscrição
nº  24.011.038 constam débitos no valor
de R$ 8.987,34 (Id: 717ee5e); 6) Verificou-se
que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos
tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do
decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, §
7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de
quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter
rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º,
§ 8º do referido provimento). Valor Total da
Avaliação de 1/4 do imóvel em R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e
quinhentos reais).

Local dos bens: Rua Jorge da Silva, 227 e 231, Jardim Silvia
Maria, Maua/SP