Imóvel MATRÍCULA nº 16.751 do Cartório
de Registro de Imóveis de São Carlos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 14.031.022.001 da
Prefeitura Municipal de São Carlos/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO constituído de
parte do Lote 11 da Quadra 04, da Vila Costa do Sol, com a seguinte descrição:
"frente para a Rua Rafael de Abreu Sampaio Vidal, onde mede 5,00m, vira à
esquerda e segue 30,00m, confrontando com a parte B do proprietário, torna a
virar à esquerda e segue 5,00m, confrontando com o Lote 06, torna a virar à esquerda
e segue 30,00m, confrontando com o Lote 10, de Aristides Pereira do Amaral,
encerrando a área de 150,00m² (o imóvel é designado como PARTE A), e suas
respectivas benfeitorias, consistentes de uma RESIDÊNCIA com 86,00m², emplacada
com o número 2843. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.89a1839) a
área construída, segundo a Municipalidade, é de 104,85m² e a CASA é
"construída de tijolos, rebocada e pintada, coberta de telhas" e é
composta por 02 dormitórios, 01 sala, 01 banheiro, 01 cozinha, 01 lavanderia,
01 edícula com banheiro e área de lazer e 01 garagem coberta para 01 veículo,
"em regular estado". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de PENHORA e
INDISPONIBILIDADES em outros processos; 2) Conforme despacho do Juízo da
Execução (id.5cf7887): "...O direito dos coproprietários
resolver-se-á através de reserva de valores em caso de adjudicação ou
arrematação, proporcionalmente às suas cotas partes, observando, ainda, a
preferência, caso participem da venda judicial. A medida ampara-se na aplicação
do artigo 843 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 1º, § 7º do
Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer
ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de
natureza não tributária que constarem expressamente
do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 201.500,00 (duzentos e um mil e quinhentos reais).