IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.067 do Cartório de Registro de Imóveis
de Atibaia/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 0310.004.0010.00-0. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE
TERRENO sem benfeitorias sob nº 10 da quadra D do loteamento Condomínio
Campestre Santa Rita, Bairro do Maracanã ou Pereiras, município de Jarinu,
desta comarca de Atibaia, com a área de 250 ms.2, medindo 10 ms. de frente para
a Av. das Jaqueiras; 10 ms. nos fundos onde confronta com uma área reservada
dos proprietários abaixo, 25 ms, de cada lado da frente aos fundos confrontando
de um lado com o lote 11 e de outro com o lote 09. OBSERVAÇÃO: Conforme
despacho do juízo da execução (id: 9d8cd47): "Quanto aos débitos de
IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é
isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: "Art.
110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar
expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do
arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a
propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos
judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou
não inscritos na dívida ativa.  Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem
arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do
edital". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO:  R$ 62.500,00
(sessenta e dois mil e quinhentos reais). 

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