IMÓVEL DE MATRÍCULA nº 16.366 do
Cartório de Registro de Imóveis de Diadema/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº
000003502200800 da Prefeitura Municipal de Diadema/SP. DESCRIÇÃO: UM TERRENO
situado neste distrito, município e comarca, no Bairro dos Alvarengas, com área
de 300,00 metros quadrados, medindo 10,0 metros de frente para a estrada
existente, tendo na mesma linha dos fundos a mesma largura da frente, por 30,00
metros de frente aos fundos em ambos os lados. Av. 05: no terreno
objeto da Matrícula foi construído um prédio industrial sob o nº 1.363 da
Avenida Nossa Senhora das Graças, com 223,20 m2. Av. 06: o prédio Industrial
objeto da averbação nº 05 supra foi ampliado em mais 89,50 m2, totalizando uma
área de 303,79 m2.  OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de
Justiça (id:f476bb8): "O imóvel se encontra em más condições de
conservação, com paredes, pisos e teto necessitando de reformas urgentes.
Todavia, aparentemente, não há comprometimento da estrutura do prédio. Há uma
empresa de reciclagem em atividade no endereço"; 2) Imóvel objeto de
PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do
juízo da execução (id:5e833d8): "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo ato
nº 10/GCGJT, de 18 /08/2016) deverá constar expressamente no edital de hasta
pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,
inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço das
hastas (art. 130, parágrafo único do CTN). Ressalte-se que o processamento da
hasta pública observará as redefinições estabelecidas pelo Provimento GP/CR nº
7, de 16 de dezembro de 2021, admitindo-se, inclusive, o parcelamento da
arrematação e observado o disposto nos arts. 885 e 886 do CPC. Registre-se que
fica o arrematante isento com relação aos débitos tributários incidentes sobre
a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos
judicialmente – por leilão judicial ou iniciativa particular, inscritos ou não
na dívida ativa, ficando os entes públicos correspondentes sub-rogados no
produto da arrematação nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN,
observando-se a ordem de preferência prioritária dos créditos trabalhistas de
natureza alimentar". IMÓVEL AVALIADO EM R$  700.000,00 (setecentos mil reais). 

Local dos bens: Av. Nossa Senhora das Graças, nº 1.389,
Bairros dos Alvarengas, Diadema/SP