IMÓVEL MATRÍCULA 43 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DE SANTOS/SP. Contribuinte nº 26.009.012.011 da Prefeitura Municipal de
Santos/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O 8º andar do prédio em condomínio, à rua Martim
Afonso,nº 32/34, perímetro urbano, desta Comarca, com a respectiva parte ideal
do terreno correspondente a 14 inteiros e 4/10 por cento, medindo 12,35 metros
de frente por 16,00 metros do lado que divide com o lote nº 30 e 16,60 metros
do outro lado onde divide com o nº 36, dividindo nos fundos com quem de direito
e contem uma sala, um salão que serve de escritório, gabinete sanitário e
banheiro. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "a) o
bem compreende um conjunto comercial que ocupa o andar inteiro, com área
construída de 103,14 m2, que compreende um andar inferior do mesmo prédio); b)
trata-se de construção visivelmente muito antiga, com idade aparente de setenta
anos; c) o padrão de acabamento é simples e o estado de conservação é sofrível,
especialmente porque permanece fechado há mais de quatorze anos, sem qualquer
tipo de manutenção ou melhoramento, necessitando de reparos de grande monta
para torná-lo moderno, salubre, seguro e funcional, como a eliminação de
infiltrações severas, o conserto de armaduras deterioradas em diversos trechos
da laje, a readequação total de diversos elementos (revestimentos superficiais
argamassados e cerâmicos, esquadrias, louças e metais sanitários) e a revisão
geral das instalações elétricas e hidrossanitárias, entre outros; d) o edifício
em que se situa não possui garagem e nem espaço reservado para estacionamento
(Id: fcbc003); 2) Há indisponibilidade;
3) Há outras penhoras; 4) Há débitos de IPTU inscritos na dívida
ativa no valor de R$ 53.157,00 e débitos do corrente exercício (2023) no valor
de R$ 1.280,31 até a data de 16/08/2023 (Id: 0d6872e); 5) Há débitos de
condomínio no valor de R$ 996.244,72 até a data de
01/04/2024 (Id: c649a33); 6) Consignou o Exmo juiz da execução que: "O
arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo a ele
arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos
tributários" (Id: af84350). Valor Total da
Avaliação em R$ 100.000,00 (cem mil reais).