Descrição
IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 112.130 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP,
CONTRIBUINTE: 072.224.0459-7. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 50, - TIPO
“M”, localizada no 2º subsolo do “EDIFÍCIO MAISON DE LA COLLINE”, situado à rua
Luiz Augusto, nº 195 e rua Engenheiro César, no 8º Subdistrito – Santana,
contendo a área útil de 9,87 m2, área comum de 15,733 m2 e a área total de
25,603 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,2104%. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio
edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo
que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção
do condomínio. 2) HÁ
DÉBITOS DE IPTU 3) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO: R$ 61.576,04 em 23/11/2023. 4) HÁ
INDISPONIBILIDADE. 5) HÁ OUTRA PENHORA. 6) Conforme despacho do Juízo da
Execução (Id: f3bffea): "…deverá constar expressamente no edital de hasta
pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários,
inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.
130, parágrafo único do CTN). Nos termos do artigo art. 1º, § 8º do PROVIMENTO
GP/CR Nº 7, DE 16 DEZEMBRO DE 2021, ficarão sub-rogados no bem arrematado os
débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital…"
Avaliação: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Luis Augusto, 195, Apto. 102, vaga de garagem nº 50 – tipo M, Santana, São
Paulo-SP