IMÓVEL
DE MATRÍCULA Nº 37.181 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS
CRUZES/SP, DE PROPRIEDADE DE MARCELO AUGUSTO VIEIRA, CPF: 117.732.088-61.
CADASTRO INCRA: 721.263.103.420-1 (antigo 638.234.036.153-0). DESCRIÇÃO: UM
TERRENO com a área de 35.322,60 ms2. ou 1,46 alqueires,  situado no Bairro do Biritiba Ussu, zona
rural do Distrito de Taiaçupeba, no Município e Comarca de Mogi das Cruzes/SP,
e que assim se descreve: Inicia-se no marco "M" que está cravado na
margem do caminho de tropa, com terra de Jayme Nagib Nijar, e segue dividindo
com o mesmo e margeando o referido caminho de tropa, com os seguintes rumos e
distâncias: com 36017' NE e 102,95 ms. 39957' NE e 128,40 ms., dando no marco
36 cravado junto a uma touceira de bambú, canto de divisa de propriedade de
João Paes Barbosa, daí segue confrontando com a aludida propriedade pelo dito
caminho de tropa, nos seguintes rumos e distâncias: 22 44' NE-72,35 ms. e mais
30,00 ms. até o marco "N", deste deflete à esquerda até o marco "P"
que está cravado no meio de um córrego com AZ=274°17'07' e distância de 199,41
ms. e do marco "N" até o marco "P" divide com Antonio
Baptista (sucessor de José Cardoso Paes); do marco "P"  deflete
à esquerda córrego acima até o marco "Q" com uma distância de 269,51
ms. dividindo com o remanescente de José Cardoso Paes e sua mulher; do marco
"Q" deflete à esquerda até o marco "IM", onde teve início
desta descrição numa distância de 12,70ms. sendo que do marco "Q" até
o marco "M", divide com quinhão Valter Cardoso do Nascimento; Maria
do Carmo Nascimento e Maria Cardoso Nascimento. Certificou o Oficial de Justiça
em 30/04/2023: “Endereço atualizado: servidão que inicia próximo da intersecção
da Estrada do Shibata com a Estrada do Gavião, com número 180 estampado no muro
da fachada do sítio; croqui: no GPS do Google Maps, tem as seguintes
coordenadas geográficas de posicionamento: 23°3727.7”S 46°06'34.6"W -
23.624373,-46.109617  https://www.google.com.br/maps/place/23%C2%B037'27.7%22S+46%C2%B006'34.6%22W/@23.624373,-46.1101655,130m/data=!3m². Benfeitorias não constantes na
matrícula: duas casas de acabamento simples, em alvenaria, sendo uma pequena ao
lado do portão de entrada e outra mais ao fundo, de maiores dimensões...”.
OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL OCUPADO. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ OUTRAS
PENHORAS. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: fa2580f): “Designe-se
praça do terreno matriculado sob o nº 37.181, junto ao 2º CRI de Mogi das
Cruzes/SP, de propriedade do Executado MARCELO AUGUSTO VIEIRA e de sua cônjuge,
Srª. Edilaine de Souza Vieira, depositária fiel do bem (Id. e1d72fc) O valor
correspondente a 50% do valor da avaliação deverá ser reservado à viúva meeira.
Considerando o valor da avaliação do imóvel em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais); o valor de R$ 200.000,00 a ser devolvido à meeira Sra. Edilaine de
Souza Vieira, CPF: 094.376.017-80; e a natureza rural do imóvel rural (Cadastro
INCRA nº: 638.234.036.153-0), onde residem pessoas estranhas à lide, fica
autorizada, nos termos do artigo 843, §2° do CPC, a alienação pelo lance mínimo
de 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, a fim de dar efetividade à
execução. Ainda, especificamente quanto a eventuais débitos tributários
(IPTU/ITR), nos termos do parágrafo único do artigo 130 do CTN, registre-se que
o arrematante não fica responsável pelos débitos tributários anteriormente
existentes sobre o imóvel, visto a possibilidade dos débitos se sub-rogarem no
produto da arrematação ou, ainda, serem mantidos somente em nome do
proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante
diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o
documento hábil para comprovar a aquisição originária…” Valor
Total da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).