Imóvel MATRÍCULA nº 41.219 do Cartório
de Registro de Imóveis de Mauá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 23.004.044 da Prefeitura
Municipal de Mauá/SP. DESCRIÇÃO: um TERRENO com área de 250,00m²,
constituído pelo lote 43 da quadra “D”, do Jardim Sonia Maria; medindo 10,00m
de frente para a Rua Augusto Calheiro; igual medida nos fundos, onde confina
com o lote 02; por 25,00m da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando
pelo lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 42; e pelo lado esquerdo com o lote 01,
e suas BENFEITORIAS. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.bd3c4be):
"...Terreno urbano, servido de todos os equipamentos públicos,
com boa localização, área de 125,00m². Há benfeitorias no imóvel, constando uma
área construída de 187,40m², de acordo com ficha cadastral da Prefeitura, a
construção. O imóvel constitui-se de uma casa térrea, com 2 (dois) dormitórios,
sala, cozinha, 1 banheiro. Há uma pequena garagem na parte frontal com
capacidade para 02 veículos...". OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de
PENHORAS, INDISPONIBILIDADES e HIPOTECA JUDICIAL em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com
relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim,
ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões
Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o
arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo
do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que
constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Imóvel AVALIADO em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).